irs - dependentes

[ariana7815 0]

bom dia,

tenho a seguinte dúvida:

recebo o abono de familia relativo a minha filha. sou solteira e tenho sempre feito o irs declarando a minha filha como dependente-

o pai, com morada diferente mas que paga muitas despesas da filha e tem algums recibos em nome dele queria saber se pode declarar a filha como dependente para poder apresentar as despesas, neste caso não apresentaria eu, porque de qualquer maneira não tenho retenção de irs e as despesas não me servem para nada...

a dúvida é mesmo se dá para o menor ser dependente de outra pessoa que não aquela que recebe o abono de familia?

obrigada desde já se me souberem responder.

[pauloaguia 652]

Dar dá. A minha dúvida é se se pode considerar que pertencem ao mesmo agregado familiar quando não moram na mesma casa. No entanto, a este respeito o Código do IRS parece não impor nada. Diz apenas:

Artigo 13º

Sujeito passivo

3 - O agregado familiar é constituído por:

...

Cada um dos cônjuges ou ex-cônjuges, respectivamente, nos casos de separação judicial de pessoas e bens ou de declaração de nulidade, anulação ou dissolução do casamento, e os dependentes a seu cargo;

c) O pai ou a mãe solteiros e os dependentes a seu cargo;

4 - Para efeitos do disposto no número anterior, e desde que devidamente identificados pelo número fiscal de contribuinte na declaração de rendimentos, consideram-se dependentes:

a) Os filhos, adoptados e enteados, menores não emancipados, bem como os menores sob tutela;

Parece que dá, portanto... mas eu confirmava junto das Finanças, por via das dúvidas...

[Apogeu 0]

Confirmo a informação do Paulo.

Os dependentes não carecem da exigência de possuir a mesma morada dos pais.

Esta possibilidade salvaguarda a situação de filhos deslocados por diversos motivos, por exemplo os estudos dentro ou fora do país, mas que não possuem meios de subsistência próprios.

O dependente não poderá é fazer parte de dois agregados em simultâneo, i.e., não poderá ser apresentado no IRS da mae e no IRS do pai se estes fizerem o seu IRS em separado.

[ariana7815 0]

Confirmo a informação do Paulo.

Os dependentes não carecem da exigência de possuir a mesma morada dos pais.

Esta possibilidade salvaguarda a situação de filhos deslocados por diversos motivos, por exemplo os estudos dentro ou fora do país, mas que não possuem meios de subsistência próprios.

O dependente não poderá é fazer parte de dois agregados em simultâneo, i.e., não poderá ser apresentado no IRS da mae e no IRS do pai se estes fizerem o seu IRS em separado.

obrigada pela atenção, entretanto surgiu-me outra duvida, é que na prova de recursos que tive de fazer para a segurança social, coloquei  a minha filha como dependente, fazendo parte do agregado familiar, isto não vai levantar problemas? as finanças não cruzam informação com a segurança social? e o facto de ter sempre colocado a minha filha como dependente no irs e agora passar a ser dependente no irs do pai também não levanta problema? é que não quero complicações nem para mim nem para o pai...

se me puder responder agradecia imenso.

e mais uma vez obrigada pelo esclarecimento.

[Apogeu 0]

O conceito de agregado familiar em termos fiscais é diferente do conceito para efeitos de segurança social.

Parece incrível, mas assim é.

Portanto, não tem de preocupar-se.

Cps

[Visitante ~Pedro]

Boa tarde eu tenho uma duvida quanto a despesas de transportes, eu tenho despesas de transporte ao ir pa faculdade, comboio e autocarro, posso apresentar as facturas com despesas de educação certo?

AGURADEÇO Uma resp. obrigado

[Visitante Fernando farinha]

Os vossos comentários foram bastante esclarecedores , no entanto fui às finanças da reboleira e a resposta do funcionário foi o contrário. Só podia apresentar como dependente aquele que recebesse o abono... o que põe em causa os vossos comentários!