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    Redução salarial, decorrente da lei nº 55-A/2010, de 31.12

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    ocp

    Gostaria de ser esclarecido sobre:

    Sou funcionário público, como trabalhador dependente, e paralelamente trabalho para uma empresa municipal como trabalhador independente a recibo verde.

    Com vista à redução salarial, decorrente da lei nº 55-A/2010, de 31.12, pergunto:

    1) para além da redução salarial na qualidade de trabalhador dependente também deve haver redução na outra entidade onde passo recibos verdes?

    2) deverá haver lugar ao englobamento dos valores auferidos e consequente aplicação de uma taxa sobre o valor englobado?

    3) Como deve ser processado?

    Agradeço o vosso esclarecimento.

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