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  • FORMAS DE POUPAR

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    DC

    "Investimento em Certificados do Tesouro"

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    DC

    Situação:

    Oferecer uma subscrição de "Certificados do Tesouro" a um filho casado no Regime de Bens Adquiridos.

    Questão:

    Há alguma forma legal de salvaguardar que esse património não seja considerado na partilha de bens em caso de divórcio?

    Obrigado.

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    Guest latrum

    Salvo melhor opinião, trata-se de um bem móvel e nominativo. Assim sendo é um bem pessoal e não sujeito a comunicabilidade para o conjugue.

    Contudo é sempre bom ficar com comprovativo do autor da dação associado ao pagamento, para no futuro, se necessário, fazer prova.

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    Pedro Pais

    Em regime de comunhão de adquiridos os bens "obtidos" por doação são do próprio cônjuge e não do casal. Se quiser de todo evitar qualquer chatice, a recomendação é pedir a um advogado para opinar sobre a matéria.

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