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DC

"Investimento em Certificados do Tesouro"

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DC

Situação:

Oferecer uma subscrição de "Certificados do Tesouro" a um filho casado no Regime de Bens Adquiridos.

Questão:

Há alguma forma legal de salvaguardar que esse património não seja considerado na partilha de bens em caso de divórcio?

Obrigado.

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Visitante latrum

Salvo melhor opinião, trata-se de um bem móvel e nominativo. Assim sendo é um bem pessoal e não sujeito a comunicabilidade para o conjugue.

Contudo é sempre bom ficar com comprovativo do autor da dação associado ao pagamento, para no futuro, se necessário, fazer prova.

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Pedro Pais

Em regime de comunhão de adquiridos os bens "obtidos" por doação são do próprio cônjuge e não do casal. Se quiser de todo evitar qualquer chatice, a recomendação é pedir a um advogado para opinar sobre a matéria.

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