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    Guest veeb

    INSOLVÊNCIA

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    Guest veeb

    Olá boa tarde. Esta é a segunda vez que venho aqui ao blog recorrer à vossa ajuda, se possivel, pois tenho um amigo desesperado com a sua situação. Ora aqui vai:

    Tenho um amigo desesperado pois descobriu agora que tem um processo de insolvência a decorrer contra si (Ele tinha um pequeno comércio e por incapacidade de pagar as suas dívidas deixou tudo para tras, mas chegou a entregar a loja ao senhorio). Não fechou actividade nas finaças nem na segurança social e como se sabe as dívidas acomularam e deseperado enterrou a cabeça na areia. Agora sabe que tem no tribunal um processo de Insolvência, imposto por um credor/fornecedor e já tem nomeado um administrador de insolvência. Mas é facto que ele sempre esteve na sua morada fiscal, pessoal, não na da empresa claro, e nunca recebeu qualquer notificação do caso.

    A questão é : qual o seguinte passo: porj á ter saído Insolvência, e sendo atribuido um administrador da mesma em Diário da República, o que quer isso legalmente dizer?

    Ele deixou de ser responsável pelas dívidas?

    A actividade fechou ou só fecha quando for decretada FALÊNCIA?

    Será decretada falência visto que ele não possui bens nenhuns?

    Qual o passo legal seguinte nestes casos?

    Obrigado pela atenção e ajuda. Estes sítio de internet acabam por ser um alento a quem tem problemas deste foro e não sabe como resolvê-los

    Obrigada

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    pauloaguia

    Normalmente a função desse administrador é apurar a real situação da empresa e aferir da sua viabilidade - tentar perceber se é possível satisfazer a pretensão dos credores e manter a empresa a funcionar. Pode passar pela venda de parte dos recursos da empresa, um acordo com os credores para adiarem a dívida, etc, cada caso é um caso.

    Não sendo possível, o administrador liquida a empresa e distribui o resultado pelos credores.

    Enquanto não houver a liquidação, obviamente a actividade continua, não é encerrada por si só. Mesmo depois não tenho a certeza se o teu amigo não tem que a ir encerrar explicitamente.

    Se ele não tem bens próprios e não tem como pagar as dívidas, a falência é quase inevitável.

    Legalmente não sei dizer qual será o passo seguinte. Mas manda o bom senso que ele entre em contacto com esse administrador quanto antes, justamente para tirar essas dúvidas e também para acelerar o processo.

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