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  • FORMAS DE POUPAR

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    manel

    Recibos Verdes vs legalidade!

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    manel

    Tenho um amigo que trabalha como medico dentista numa clinica á 3 anos e 6 meses, a remuneraçao mensal varia consoante os serviços prestados o que normalmente  varia em os 1800 e 2500€ mensais.

    As minhas duvidas sao as seguintes:

    1- quem deve pagar a Segurança Social?

    2- se ele for despedido tem alguns direitos?

    3- a lei preve os recibos verdes tanto tempo?

    Obrigado

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    pauloaguia

    1 - O teu amigo é que é responsável por todas as despesas com a sua actividade - SS incluída. Desde este mês, com a entrada em vigor do novo Código Contributivo, se a clínica for a única entidade a quem ele presta serviços, vai ser chamada a entrar com uma parte também, julgo eu.

    2 - Ele não pode ser despedido porque não é um trabalhador da clínica. Para todos os efeitos é um trabalhador independente, pode trabalhar onde quiser, com os horários que quiser. Se por direitos te referes a indemnização por despedimento, duodécimos de férias não gozadas e subsídios de Natal, etc, não - não tem nada disso porque, lá está, isso são coisas que se aplicam à cessação de um contrato de trabalho e ele não tem nenhum; mesmo relativamente ao subsídio de desemprego também não.

    3 - Obviamente não há limite - repara, por exemplo, no caso dos médicos que têm consultório em casa. As pessoas vão à consultam, eles passam recibo. Faz algum sentido que o médico deixe de poder ter um consultório em casa ao fim de X anos?

    Agora, o que a lei prevê é que se um trabalhador trabalha nas instalações da empresa, sujeito aos horários fixados por esta, com os materiais fornecidos por esta, etc então o trabalhador pode invocar que é um trabalhador por conta de outrem (os chamados "falsos recibos verdes")... as consequências disso não as sei bem, mas é uma questão de ele se informar na Autoridade para as Condições do Trabalho...

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    Guest João Pimentel Ferreira

    olá manel, o teu amigo está a FALSOS RECIBOS VERDES, pois usa equipamento de entidade patronal (equipamento médico por exemplo), tem um ordenado fixo (à hora por exemplo) e tem um horário para cumprir estipulado pela empresa. Vê o art.º 12.º do código do trabalho. O teu amigo deve fazer uma queixa à ACT

    Criei um pequeno manual para se fazer uma queixa à ACT, quando se está a FALSOS RECIBOS VERDES.

    Relembro que o art.º 12.º do Código do Trabalho regula a situação de falso trabalhador independente, e cabe à ACT fazer cumprir o Código do Trabalho.

    Relembro que um trabalhador a contrato tem direito a férias pagas, a subsídios extras que se aplicarem (natal, férias, almoço, turno, transporte, etc.), a descontos para a Segurança Social (subsídio de desemprego, baixa médica, reforma, etc.) e a retenção na fonte em IRS (no final do ano o fisco paga-lhe, e não tem de ser ele a pagar). Ou seja, tudo o que recebe é limpo.

    Vejam:

    http://www.joaopimentel.pt/Home/works/acabemos-com-os-falsos-recibos-verdes

    Está lá tudo

    Atentamente

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