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Segurança Social - Trabalho Independente e por conta de outrem

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nunoguilhermex

Sou trabalhador por conta de outrem desde Novembro de 2009 (com um rendimento mensal de cerca de 600 euros) mas desde Julho de 2010 tenho vinda a executar trabalhos como trabalhador independente (com um rendimento anual em 2010 de cerca de 7000/8000 euros a recibo verde).

Pelo que já percebi, o novo código contributivo determina que, pelo facto de já efectuar descontos para a Segurança Social atraves do trabalho por conta de outrem, não terei que faze-lo pelo trabalho independente.

Alguém me pode confirmar essa informação?

Pelo que percebi todos os trabalhadores indendentes terão que entregar um declaração de rendimentos de 2010 na segurança social até fevereiro de 2011, para que seja determinado o escalão de descontos. Quem acumula trabalho dependente e independente também terá que faze-lo de forma a manter a isenção?

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Pedro Pais

Podes confirmar o que dizes na página 16 deste guia: http://www2.seg-social.pt/preview_documentos.asp?r=22643&m=PDF

Também tens de entregar a declaração, embora isso seja uma obrigação genérica e não por teres direito à isenção.

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nunoguilhermex

Obrigado pela informação! Estava um pouco confuso pois a Segurança Social não é, de todo, especialista em simplificar informação.

A entrega dessa declaração far-se-á já no inicio deste ano em relação aos rendimentos de 2010? Não encontro nada na Segurança social Directa relacionado com essa declaração.

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pauloaguia
A entrega dessa declaração far-se-á já no inicio deste ano em relação aos rendimentos de 2010? Não encontro nada na Segurança social Directa relacionado com essa declaração.

Provavelmente só estará disponível quando faltar um mês para terminar o prazo... É ir estando atento...

Só não percebo é porque é que foram criar nova obrigação declarativa... Qual a diferença entre o que estará nessa declaração e o que segue na declaração do IRS, dois meses depois? ???

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Pedro Pais

Provavelmente só estará disponível quando faltar um mês para terminar o prazo... É ir estando atento...

Segundo um comentário no blog estará disponível a partir de 17 de Janeiro.

Só não percebo é porque é que foram criar nova obrigação declarativa... Qual a diferença entre o que estará nessa declaração e o que segue na declaração do IRS, dois meses depois? ???

Nem tu, nem eu. Se calhar acharam que não lhes daria tempo para fazer os cálculos  :)

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Janeca

Bom dia, acabei de contactar os serviços da segurança social por telefone que me indicaram (a funcionária Sandra Cesário), que por esta lei ter sido promulgada a dia 1 de Janeiro de 2011, apenas se irá referir aos rendimentos de 2011, ou seja a declaração terá de ser entregue até dia 15 de Fevereiro de 2012 relativo aos rendimentos de 2011, dai ainda estar a ter actualizações na net e não estar disponível no site da segurança social directa.

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pauloaguia

Não sei bem se está relacionado mas desde mais ou menos o início deste ano que desapareceu uma série de entradas na SS directa sobre a minha actividade como trabalhador independente, só aparecem as coisas referentes à actividade por conta de outrem.

Passa-se o mesmo com mais alguém?

Não sei se está relacionado com a entrada em vigor do novo código contributivo ou com uma salganhada que tiveram que resolver no mês passado.

Já mandei um mail a tentar saber detalhes sobre este assunto e a tentar tirar algumas dúvidas sobre o novo Código, mas ainda não obtive resposta (também ainda não passou muito tempo, é certo, normalmente acabam por responder).

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Visitante Mi

Também estou na mesma situação a espera da resposta de um mail que mandei  por causa do novo código comt. 

Se os dados dos pagamentos andam a desaparecer isso e mau...

Cumprimentos

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pauloaguia
Se os dados dos pagamentos andam a desaparecer isso e mau...

Não se trata dos dados dos pagamentos porque como tenho actividade por conta de outrem estou isento de descontar por este lado. Mas havia opções (algumas das quais nem faziam grande sentido para o meu caso particular) como a sede ou algo sobre os trabalhadores a meu cargo que desapareceram... :-\

Não é que lhes sinta grande falta, mas gostava de saber o que aconteceu...

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Apogeu

Os serviços da Segurança Social não conseguem fornecer informações credíveis sobre o novo Código Contributivo.

Numa formação que foi ministrada por um inspector da Segurança Social, ele proprio não soube responder a qualquer dúvida a não ser a leitura dos powerpoints com transcrições da legislação.

Em relação à questão inicial desta mensagem, apenas em Fevereiro de 2012 é que será devida a entrega da relação com todos os serviços efectuados pelo trabalhador independente, mas, mesmo esta obrigação declarativa, terá de ser objecto de regulamentação específica e a que tipo de trabalhadores independentes deverá abranger.

Cps

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