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  • FORMAS DE POUPAR

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    LilianaO

    Dúvida sobre dívidas fiscais

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    LilianaO

    Antes de mais gostaria de referir que sou uma completa leiga em todos os assuntos relacionados com impostos/fiscalidade! Em tantos anos de estudo nunca tive nenhuma disciplina/cadeira que me preparasse para tais assuntos, infelizmente...

    Tenho uma questão que gostaria de ver respondida por alguém que perceba destes assuntos... Então aqui vai: Se o meu pai/mãe tiver dívidas ao fisco, as finanças poderão obrigar-me a pagar essas dívidas?

    Pergunto isto porque recentemente me disseram que o meu pai, com o qual não tenho contacto há muitos anos, poderá ter uma grande dívida ao fisco e segundo disseram, uma dívida com já alguns anos. Então, poderei ser responsabilizada por essa mesma dívida? Também me disseram que muitas vezes essas dívidas prescrevem, quais são os "critérios" para uma dívida ao fisco prescrever.

    Cumprimentos

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    pauloaguia

    Penso que não tens com que te preocupar - acho que só podes ser chamada a responder pelas dívidas do teu pai se ele morrer entretanto e tu herdares as mesmas.

    Penso que as dívidas ao fisco prescrevem ao fim de 8 anos.

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    LilianaO

    Paulo,

    Muito obrigado pela tua resposta. No entanto, é um pouco assustador pensar que com a morte dele posso vir a ser responsabilizada. Enfim...

    Aproveito também para dizer que é de louvar não só o blog e o fórum mas acima de tudo a disponibilidade dispensada pelas pessoas que nele participam em ajudar pessoas que, no fundo, não conhecem de lado algum (o que muitas vezes não acontece nos locais em que os funcionários são pagos para o fazer...)

    Cumprimentos

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    tempest@de

    tal como se herda o património herdam-se as dividas, algo que nem toda a gente sabe.

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    hsfarao

    tal como se herda o património herdam-se as dividas, algo que nem toda a gente sabe.

    Herdam-se as dividas, sobre o património que o devedor tenha. Se o património dele não chegar para pagar as dividas, aos filhos não é exigível que as paguem. Agora claro, tem um património de € 100.000,00 deve € 75.000,00 ao Estado, os herdeiros só vão ter direito aos € 25.000,00 sobrantes.

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    LilianaO

    Concordo completamente que se paguem as dívidas dos pais quando estes deixam património para as pagar. O mais complicado é ser confrontado com a ideia de que um pai (que só o é no papel), além de não ser cumpridor dos seus deveres contributivos ainda nos poderá arruinar a vida futuramente ao podermos vir a ter que ser responsabilizados pelas suas dívidas, mas isso já é outro assunto...

    Muito obrigado a todos,

    cumprimentos

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    pauloaguia

    Concordo completamente que se paguem as dívidas dos pais quando estes deixam património para as pagar. O mais complicado é ser confrontado com a ideia de que um pai (que só o é no papel), além de não ser cumpridor dos seus deveres contributivos ainda nos poderá arruinar a vida futuramente ao podermos vir a ter que ser responsabilizados pelas suas dívidas, mas isso já é outro assunto...

    Muito obrigado a todos,

    cumprimentos

    Tens sempre a hipótese de renunciar à herança... não ficas com as dívidas mas também não ficas com algum património que eventualmente conseguisses ou estivesses interessada em aproveitar.

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    electrao

    Boa noite,

    É possivel fazer uma doação de bens com penhoras ao fisco? E se for ao banco?

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    Guest Val

    Me parece que a solução é  renunciar a herança  por escritura publica, em 20 dias do falecimento . Como dita  a lei. É  a única maneira .

    VER no GOOGLE: DIVIDA X Herança  (  neste artigo , é explicado o assunto e citada  a lei )

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    Guest Anabela Costa

    Bom dia,

    Tenho uma duvida em relação ao meu pai que nem sequer vejo á 20 anos e que teve uma empresa, esta faliu á cerca de 7 anos onde vim a descobrir que as dividas ao fisco e credores seriam um total de 2 milhões e trezentos, sei que também esteve durante 5 anos em insolvência pessoal e que não possui bens a não ser um tractor agrícola ou coisa do género. O que gostaria de saber é se as dividas fiscais prescrevem ao fim de 8 anos, e se for mais anos e ele falecer porque sei que está muito doente fico também eu com essas dividas? poderei fazer um repudio de herança mesmo não havendo bens para não herdar as dividas? Estou a ser apanhada por esta situação e soube através de um familiar que poderia vir a ter problemas sem ter culpa nenhuma.

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    pauloaguia
    Tenho uma duvida em relação ao meu pai que nem sequer vejo á 20 anos e que teve uma empresa, esta faliu á cerca de 7 anos onde vim a descobrir que as dividas ao fisco e credores seriam um total de 2 milhões e trezentos, sei que também esteve durante 5 anos em insolvência pessoal e que não possui bens a não ser um tractor agrícola ou coisa do género. O que gostaria de saber é se as dividas fiscais prescrevem ao fim de 8 anos, e se for mais anos e ele falecer porque sei que está muito doente fico também eu com essas dividas? poderei fazer um repudio de herança mesmo não havendo bens para não herdar as dividas? Estou a ser apanhada por esta situação e soube através de um familiar que poderia vir a ter problemas sem ter culpa nenhuma.
    A responsabilidade do pagamento das dívidas é da herança.

    Se há bens na herança que cheguem para pagar as dívidas, pagam-se as dívidas e os herdeiros ficam com o resto; se não há bens que cheguem, paga-se o que se conseguir pagar, os herdeiros não herdam nada (porque nada sobra) e os credores ficam a arder com o que falta - os herdeiros não herdam as dívidas.

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