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    RicardoR

    Acto isolado ou recibos verdes? Qual a melhor opção?

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    RicardoR

    Boas a todos,

    Gostaria de obter uma ajuda aqui no fórum, se possível, para ver qual a melhor solução no meu caso.

    Passo a explicar, por pontos:

    • Sou estudante do ensino superior (Eng. Civil), não sou bolseiro, tenho curso de formação nível III de Desenho e Projecto da Construção Civil (Setembro 2009);

    • Estou desde o início do mês a trabalhar a part-time num atelier de arquitectura, horário das 09.30 às 13.00 horas de sexta a segunda;

    • Vou auferir 50% do ordenado mínimo;

    O que questiono:

    • Qual a melhor solução para o meu caso? Efectuar um acto isolado ou recibos verdes?


    • Em ambos os casos, terei que efectuar descontos para a Segurança Social?

    Nota: O trabalho é por tempo indefinido, mas julgo que não passará além de Março ou Abril.

    A quem deseje ajudar, o meu muito obrigado.

    Cumprimentos,

    Ricardo

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    pauloaguia

    E isso não devia ter sido definido antes de começares a trabalhar?

    - Com o acto isolado não há descontos para a SS. Mas tens de cobrar IVA.

    - Enquanto trabalhador independente estás isento de fazer descontos para a SS no primeiro ano (mas ao fim de 12 meses, ou se entretanto encerrares actividade e abrires novamente já tens de fazer descontos).

    Mas se o trabalho é para durar uns meses, e partindo do princípio que não te vão pagar só no fim, pode ser difícil justificar a opção pelo acto isolado...

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    RicardoR

    E isso não devia ter sido definido antes de começares a trabalhar?

    - Com o acto isolado não há descontos para a SS. Mas tens de cobrar IVA.

    - Enquanto trabalhador independente estás isento de fazer descontos para a SS no primeiro ano (mas ao fim de 12 meses, ou se entretanto encerrares actividade e abrires novamente já tens de fazer descontos).

    Mas se o trabalho é para durar uns meses, e partindo do princípio que não te vão pagar só no fim, pode ser difícil justificar a opção pelo acto isolado...

    Sim, dever devia mas foi tudo muito à pressa devido a assuntos de foro interno do patronato. A questão é que ao início foi-me proposto uma das duas opções mas eu ainda não respondi até hoje. Problema meu, portanto.

    Obrigado pela ajuda.

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    fclage

    Se é uma situação que irá receber ao final do mês repetidamente em vários meses, então tem de passar recibo verde.

    Deduzo que - por indicar que vai receber um valor mensal de 50% do SMN - não pode ser um acto isolado, já que... um acto isolado não se repete (daí o nome).

    Tal como o paulo indicou correctamente, não será necessário seg. social (tem uma isenção nos 12 primeiros meses), nem tem de cobrar IVA. No entanto, aconselho a fazer retenção na fonte (actualmente a taxa é de 21,5%).

    Lembre-se de "deitar abaixo" os recibos quando não precisar mais deles! A segurança social tem o costume de enviar (passado uns largos anos) umas contas para pagar quando as pessoas se esquecem que a isenção é só de 12 meses.

    Relativamente ao IRS, prepare-se para pagar IRS sobre 70% do valor (bruto) que declara no recibo, deduzido da retenção que efectuar.

    Tendo em conta a situação que reporta - e em vez de passar recibos - porque não faz um contrato a tempo parcial com a empresa? Se esse for o seu 1º emprego, ela estará isenta de segurança social.

    // FCLage

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    Apogeu

    O artigo 2.º do Código do IVA vem qualificar como sujeito passivo do imposto "as pessoas singulares ou colectivas que, de um modo independente e com carácter de habitualidade, exerçam actividades de produção, comércio ou prestação de serviços, incluindo as actividades extractivas, agrícolas e as das profissões livres, e, bem assim, as que de modo independente pratiquem uma só operação tributável, desde que tal operação preencha os pressupostos da incidência real em IRS ou em IRC".

    Como é referido, um dos pressupostos para a qualificação do sujeito passivo é o carácter de habitualidade com que a actividade é exercida. A habitualidade deve ser entendida como a prática reiterada de actos de natureza comercial, industrial ou de prestação de serviços.

    Quanto à prática de uma só operação apenas poderá ser considerada quando se trate de um acto acidental por, daí, não resultar de uma actividade de natureza comercial, industrial ou de prestação de serviços.

    O acto isolado, de acordo com as alíneas i) e h) do n.º 2 do artigo 3.º do CIRS, traduz-se na prática de uma só operação tributável, desde que conexa com o exercício da actividade comercial, industrial ou profissional.

    Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do CIRS, consideram-se actos isolados os que:

    i) Resultem de prática não reiterada;

    ii) Não sejam previsíveis;

    No entanto, e face ao teor da questão, parece-me ser abusivo considerar como acto isolado as prestações de serviços ao longo do ano. Repare-se que, ao fim e ao cabo, se está a tentar justificar a existência do "acto isolado" de prestação de serviços porque se pretende emitir um só recibo.

    Na minha opinião, deveria colectar-se e passar os competentes recibos Modelo 6, uma vez que, conforme o supra explanado, a actividade exercida não configura um Acto único/isolado.

    Contudo, se insistir em emitir um recibo de acto isolado, com as possíveis consequências que poderá vir a ter numa inspecção à empresa, ou a sí, pode encontrar um modelo de recibo no site das finanças.

    http://info.portaldasfinancas.gov.pt/nr/rdonlyres/784554cf-eb52-409b-9d08-c01c4c764350/0/ivaactoisolado.doc

    Cumprimentos

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    Guest sabena

    Viva

    Já agora, uma pequena questão. Pedem-me que passe um recibo de acto isolado no valor de 33 euros.

    Desse valor vou ter que entregar o IVA às finanças? Não há um valor mínimo de isenção?

    É que para pagar 7 euros e pouco de IVA......

    E a nível de IRS, terei que declarar este valor na Declaração de Rendimentos?

    Grata desde já.

    Sabena

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    pauloaguia
    Já agora, uma pequena questão. Pedem-me que passe um recibo de acto isolado no valor de 33 euros.

    Desse valor vou ter que entregar o IVA às finanças? Não há um valor mínimo de isenção?

    É que para pagar 7 euros e pouco de IVA......

    E a nível de IRS, terei que declarar este valor na Declaração de Rendimentos?

    O IVA não és tu que o pagas, é a entidade a quem prestas o serviço. Ou seja, se cobras 33€ aos quais tens de acrescentar 7,59€ de IVA, o que vais cobrar são 40,59€ e é esse valor que consta no recibo. Da mesma forma que quando compras 1l de leite no supermercado, és tu que pagas o IVA e o supermercado o entrega ao Estado.

    IVA é IVA e IRS é IRS. São 2 impostos diferentes, não há cá misturas. Na declaração de IRS só figurarão os 33€ de rendimento.

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    Guest sabena

    Viva de novo! Obg Paulo pela resposta.

    Entretanto recebi o documento que eles pediram para assinar e devolver em que consta o seguinte:

    (um pequeno à parte, é dinheiro a receber por recepcionar publicidade no email)

    " Eu        , com o nº. de identificação fiscal (N.I.F)      ,, residente      , declara que recebeu de  -----------------, com o nº. de identificação de pessoa colectiva(N.I.P.C.)                , a importância abaixo discriminada, acrescida de Imposto sobre o Valor Acrescentado, nos termos dos artigos 26º. e 42º. do respectivo código, pelo serviço de recepção de mensagens publicitárias via internet, na qualidade de “acto isolado”, concluído em          de 2011.

    1 - Honorários (prestação de serviços) ……………33,24

    2 - IVA (taxa de 23%)                                       7,64

    3 – Subtotal (1) + (2)                                     40,88

    4 - IRS - Retenção na Fonte taxa de      %         €

    5 - Total a receber (3) - (4)                                     40,88"

    Vem também esta informação:

    -Entregar de 16 de Março até 30 de Abril do ano seguinte a Declaração Mod. 3 do I.R.S. com o anexo B e outros eventuais anexos.(já tinha mais ou menos idéia que sim, já que entrego neste período visto o marido ter tido recibos verdes)

    -O I.V.A. deve ser entregue, mediante guia a requisitar no Serviço de Finanças da área de residência, até ao final do mês seguinte, ao da conclusão da operação isolada (n.º 2 Art. 26.º CIVA).

    (Sempre tenho que me deslocar às Finanças para entregar os tais 7,64 eur?)

    Não sei se assim está mais explícito.... é que por causa de um valor tão baixo, ter tanto trabalho....

    Grata desde já pela ajuda

    Sabena

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    zekinha

    No acto isolado é sempre obrigado a liquidar IVA?

    Pensei que se aplicava as mesmas regras do recibo verde e portanto não era necessário o IVA.

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    Apogeu

    No acto isolado é sempre obrigado a liquidar IVA?

    Pensei que se aplicava as mesmas regras do recibo verde e portanto não era necessário o IVA.

    Em sede de IVA, o acto isolado consubstancia-se numa operação, neste caso numa prestação de serviços que não se traduz numa prática previsível e reiterada, sujeita a tributação (alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Código do IVA).

    A isenção patente no artigo 53.º do Código do IVA não se aplica a esta operação, por ser entendimento dos serviços que o acto isolado não se traduz numa prática habitual, condição necessária para a manutenção da referida isenção.

    Caso se trate de uma prestação de serviços enquadrável no âmbito do artigo 9.º do Código do IVA, então, estará isenta de imposto.

    Cps

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    Guest m

    Boa tarde.

    Tenho uma duvida semelhante. Sou estudante e nunca trabalhei, mas tenho a oportunidade de fazer ajudar um professor num trabalho em que recebo em troca 150€. Suponho que durante 2 anos ainda não irei trabalhar e nunca descontei para a SS.

    Devo pedir recibo verde ou pagamento em acto unico?

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    Ra

    Boa tarde.

    Tenho uma duvida semelhante. Sou estudante e nunca trabalhei, mas tenho a oportunidade de fazer ajudar um professor num trabalho em que recebo em troca 150€. Suponho que durante 2 anos ainda não irei trabalhar e nunca descontei para a SS.

    Devo pedir recibo verde ou pagamento em acto unico?

    Um acto único é capaz de ser mais adequado, que tem menos formalismos.

    Tem é de ter em atenção que o acto único está sujeito a iva.

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    elbmurcs

    Para um valor tão baixo é possível que tenhas isenção ou pagues taxa reduzida à Seg. social.

    É melhor que acto isolado.

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    Guest Sandra Gallardo

    Bom dia,

    O meu marido temtrabalhado com recibos verdes há mais de 15 anos. No entanto, nesta altura do campeonato tem pago mais de segurança social do que aquilo que tem ganho. Será mais adequado dar baixa dos recibos verdes e passar a utilizar o "Acto Isolado"? como se pode fazer isso, é no sote das Finanças e/ou Segurança Social? Obrigada!

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    Guest Daniela

    Nunca descontei e agora surgiu-me um trabalho temporário (3 dias) ao qual me surgiu esta duvida: Faço um acto isolado ou recibos verdes? Tendo em conta que me informaram que no primeiro ano de recibos verdes se está isento de descontar, esta informação é verdadeira? 
    Estou em duvida de uso o ato isolado para estes 3 dias sendo que não quero gastar o "primeiro ano de isenção de descontos nos recibos verdes", mas talvez venha a trabalhar em Setembro num período de tempo alargado e não temporário, aí terei de usar recibos verdes pois já teria usado aqui o acto isolado certo? Obrigada pela ajuda estou mesmo à nora com isto porque é a primeira vez que estou a lidar com o assunto.

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    pauloaguia
    há 12 minutos, Visitante Daniela disse:

    Nunca descontei e agora surgiu-me um trabalho temporário (3 dias) ao qual me surgiu esta duvida: Faço um acto isolado ou recibos verdes? Tendo em conta que me informaram que no primeiro ano de recibos verdes se está isento de descontar, esta informação é verdadeira? 
    Estou em duvida de uso o ato isolado para estes 3 dias sendo que não quero gastar o "primeiro ano de isenção de descontos nos recibos verdes", mas talvez venha a trabalhar em Setembro num período de tempo alargado e não temporário, aí terei de usar recibos verdes pois já teria usado aqui o acto isolado certo? Obrigada pela ajuda estou mesmo à nora com isto porque é a primeira vez que estou a lidar com o assunto.

    A julgar pela explicação o ato isolado parece-me mais apropriado, sim. Concordo com a avaliação que fazes de querer deixar o ano de isenção na SS para mais tarde.

    Apenas uma nota: se a atividade não for uma atividade isenta de IVA, as regras do ato isolado obrigam-te a cobrar IVA ao cliente. Portanto tem cuidado ao acertares o preço que o cliente te deve pagar pelo trabalho - deves indicar sempre que será de X + IVA. Caso contrário, se nada disseres, assume-se que o preço já tem IVA incluído e depois tem de sair do teu bolso...
    Tens de entregar o IVA às Finanças até ao mês seguinte ao do recibo passado (não me lembro agora o dia exato).

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    Guest Diogo

    Boa tarde.  Comecei a trabalhar numa empresa com vista a iniciar um estágio profissional,  contudo o mesmo não se realizou e durante a espera de 9 meses aempresa pagou me mensalmente 650€. Agora,  despedi me e irei abandonar a empresa no fim do mês.  

    Referem que agora tenho que passar um ato isolado ou eentão recibos verdes.  Qual o vosso Conselho? Se passar ato isolado eles é que devem pagar o IVA ou sou eu?  

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    Guest Gisela

    Boa noite, 

    O meu filho vai trabalhar 2 meses num restaurante a ganhar cerca de 600€ por mês e depois só aos fins de semana ainda sem valor certo. Perguntaram como ele queria fazer: se contrato temporário, se recibos verdes ou ato isolado. O que será mais conveniente visto que ele tem 18 anos e ainda estuda? Obrigada desde já a quem me possa esclarecer. 

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    Guest PJA
    A 07/07/2018 às 22:31, Visitante Gisela disse:

    O meu filho vai trabalhar 2 meses num restaurante a ganhar cerca de 600€ por mês e depois só aos fins de semana ainda sem valor certo. Perguntaram como ele queria fazer: se contrato temporário, se recibos verdes ou ato isolado. O que será mais conveniente visto que ele tem 18 anos e ainda estuda? Obrigada desde já a quem me possa esclarecer. 

    Contrato, sem dúvida. Alguns argumentos:

    * desconta 11% para a Segurança Social. No caso de abrir actividade por conta própria até teria isenção no primeiro ano, mas perderia essa isenção caso um dia venha mesmo a precisar de abrir actividade. Esses descontos, ao fim de uns meses, também lhe contam para, por exemplo, subsídio de desemprego ou doença, caso um dia venha a precisar, algo que não teria nos outros casos (ou levaria muito mais tempo, dada a isenção de descontos durante o primeiro ano, no caso da atividade por conta própria)

    * evitam-se confusões com o IVA. No caso do ato isolado (que acho que nem seria aplicável, dado tratar-se de uma atividade continuada, mas pronto), teria de cobrar IVA. A empresa pode estar ou não a contar com isso - em alguns casos a coisa é combinada de tal forma que o IVA acaba por ter de sair do bolso de quem recebe e não do de quem paga, como devia.

    * tem mais protecção em caso de término de contrato - no caso de um contrato, mesmo temporário, sabe quando este vai terminar. Eventualmente pode ser renovado mas, ainda asism, o patrão tem de avisar com antecedência que o vai terminar. No caso de um trabalhador independente, pode-se dizer "amanhã não vou precisar mais desses serviços". Mas o reverso da medalha também é verdade - o trabalhador com contrato tem de dar um pré-aviso de algumas semanas antes de poder deixar de trabalhar, enquanto que um trabalhador independente tem mais "flexibilidade" para o fazer - diria que este é o único "contra", pelo menos segundo a minha perspectiva...

     

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    Guest Rosinha

    Bom dia apareceu me um trabalho numa plantação de mirtilo não sei ao certo quanto tempo dura estimo que uns 3meses pela primeira vez ouvi falar em acto isolado estou desempregada há mais de um ano pelo que li sou eu que tenho que o fazer como funciona isso obrigada desde já pelos esclarecimentos

     

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    Guest Catarina

    Olá, ajudem-me pfv!!! 
    Eu trabalhei 3 meses num part time que ou só pagam por recibo verde ou ato isolado, e apenas pagam no fim do comprimento do trabalho, o que acontece é que falaram-me que uma das maneiras de pagamento eu perco um X de dinheiro e que da outra maneira não (não me recordo qual delas é), precisava que alguém me explicasse isto se soubesse e me ajudasse a escolher a melhor opção! Obrigada ?? 

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