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amarusp

Isenção de Imi por partilha- divorcio

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amarusp

Boa noite,

gostaria que alguem me informa-se sobre o seguinte:

  Factos:

Predio aquirido  por escritura de partilha por divorcio e doação.

Sujeito passivo aquiriu a outra metade do predio que por sua vez doou aos seus 2 filhos.

Todos os sujeitos passivos requereram isenção do IMI, na respectiva proporção: 1/2, 1/4, 1/4.

Sujeito passivo beneficiava de isenção.

Poderá ser concedida isenção em todos os pedidos?

Qual a legislação aplicavel?

Obrigafo

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pauloaguia

eles moram todos na casa? Para ter direito a isenção é preciso que a casa seja a habitação própria e permanente de quem requere (morem lá e seja essa a morada que têm perante as Finanças).

Quanto a legislação, lê o artigo 46º do Estatuto dos Benefícios Fiscais

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amarusp

eles moram todos na casa? Para ter direito a isenção é preciso que a casa seja a habitação própria e permanente de quem requere (morem lá e seja essa a morada que têm perante as Finanças).

Quanto a legislação, lê o artigo 46º do Estatuto dos Benefícios Fiscais

Boa tarde, habitam e têm todos morada fiscal na mesma casa.

o problema é que aos filhos ouve doação, por isso contando com o artigo 46 do EBF não terão direito a isenção. A minha dúvida em relação à mae: por ter havido partilha terá esse direito?

Obrigado! 

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