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  • FORMAS DE POUPAR

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    amarusp

    Isenção de Imi por partilha- divorcio

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    amarusp

    Boa noite,

    gostaria que alguem me informa-se sobre o seguinte:

      Factos:

    Predio aquirido  por escritura de partilha por divorcio e doação.

    Sujeito passivo aquiriu a outra metade do predio que por sua vez doou aos seus 2 filhos.

    Todos os sujeitos passivos requereram isenção do IMI, na respectiva proporção: 1/2, 1/4, 1/4.

    Sujeito passivo beneficiava de isenção.

    Poderá ser concedida isenção em todos os pedidos?

    Qual a legislação aplicavel?

    Obrigafo

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    pauloaguia

    eles moram todos na casa? Para ter direito a isenção é preciso que a casa seja a habitação própria e permanente de quem requere (morem lá e seja essa a morada que têm perante as Finanças).

    Quanto a legislação, lê o artigo 46º do Estatuto dos Benefícios Fiscais

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    amarusp

    eles moram todos na casa? Para ter direito a isenção é preciso que a casa seja a habitação própria e permanente de quem requere (morem lá e seja essa a morada que têm perante as Finanças).

    Quanto a legislação, lê o artigo 46º do Estatuto dos Benefícios Fiscais

    Boa tarde, habitam e têm todos morada fiscal na mesma casa.

    o problema é que aos filhos ouve doação, por isso contando com o artigo 46 do EBF não terão direito a isenção. A minha dúvida em relação à mae: por ter havido partilha terá esse direito?

    Obrigado! 

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    Guest Hélder

    Boa tarde divorciei me mas ainda não fiz partilha do imóvel portanto a minha ex mulher ainda é proprietária do mesmo é como não habita na casa recebe a parte dela do imóvel pra pagar se ela não pagar sou obrigado a pagar eu ? 

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