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    Mário2009

    Empresa vs recibos verdes. Retenções na fonte, PPC e PEC

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    Mário2009

    Boa noite,

    Estou a pensar constituir uma sociedade por quotas, unipessoal ou com mais um sócio, a qual poderá estar ou não sujeita ao regime de transparência fiscal, conforme eu escolher.

    Essa empresa viria substituir a minha actividade de independente (recibos verdes), creio que com vantagem a nível fiscal.

    Tenho, porém, e em qualquer dos casos (transparência fiscal ou não) as seguintes dúvidas:

    - Em termos de IRC, as entidades a quem eu facture (as facturas serão mensais) são obrigadas a efectuar retenção na fonte? Se sim, qual a taxa ou tabela aplicável a essa retenção?

    - Será a minha empresa obrigada a efectuar pagamentos por conta (mesmo que a resposta à pergunta anterior seja positiva, e tenha havido retenções na fonte)?

    - Será obrigada a efectuar pagamento especial por conta?

    Finalmente, se a sociedade não estiver sujeita ao regime de transparência fiscal, e todos os lucros forem distribuídos, não havendo, por esse facto e de forma simplista, lugar ao pagamento de IRC, os dividendos serão, se se optar pelo englobamento,  considerados apenas em 50%, mesmo não tendo havido lugar ao pagamento de IRC (ou tendo havido um pequeno pagamento )?

    Agradeço o favor de, se possível, me esclarecerem estas dúvidas.

    Cumprimentos,

    Mário

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    Mário2009

    Forr€ta,

    Agradeço a resposta. Como disse, a sociedade pode enquadrar-se no regime de transparência fiscal, se eu assim o decidir. Sou um prestador de serviços (na área da saúde) e posso constituir uma unipessoal sujeita ao RTF.  Ou posso associar-me com alguém que não desempenhe a mesma actividade profissional, ou que não desempenhe nenhuma, e a sociedade não estará sujeita ao RTF.

    A minha pergunta é se há ou não retenção na fonte, por parte das empresas a quem eu facture. De acordo o link que abaixo indico, não há. Estará correcto?

    http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/irc/#irc46

    É uma informação das Finanças...

    No RTF, os pagamentos por conta são devidos pelos sócios em sede de IRS, não pela sociedade, que não é tributada em IRC. Isso já eu apurei. Mas será que os sócios são obrigados a fazer pagamentos por conta e a sociedade obrigada a suportar retenção na fonte? Esta é a questão real.

    Quanto às outras sociedades por quotas, a minha pergunta referia-se concretamente ao primeiro ano de actividade. Já vi fórmulas de cálculo dos pagamentos por conta, todos baseados em números de anos anteriores, só não sei o que acontece no primeiro ano.

    Onde escrevi "dividendos", quis obviamente referir-me a "lucros distribuídos", conforme tinha escrito antes. Mas a minha pergunta mantém-se: os lucros distribuídos, caso o sócio opte, em IRS, pelo englobamento, são considerados apenas em 50%, como tenho lido, independentemente de terem sido distribuídos na totalidade permitida por lei? Este regime dos 50% manter-se-à em 2011?

    Agradeço a sua informação de que as sociedades sujeitas a RTF não fazem pagamentos especiais por conta.

    Estas minhas dúvidas mantêm-se, pelo que agradeço o favor de, sendo possível, me esclarecer(em).

    Cumprimentos,

    Mário 

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