Ir para o conteúdo
  • FORMAS DE POUPAR

  • Entrar para seguir isto  
    aal

    Dívida ao Fisco, mas estou no estrangeiro

    Recommended Posts

    aal

    Bom dia

    Estive hoje no site da DGCI e vi que a minha dívida ao fisco (IVA) tem aumentado muito (juros). Já vai em mais de 5000€. É o que deu trabalhar a recibos verdes...

    Eu agora trabalho no estrangeiro e não devo voltar para Portugal tão cedo. Será que ao fim de alguns anos a dívida prescreve?

    Obrigado

    Partilhar esta publicação


    Link para a publicação
    Partilhar noutros sites
    Apogeu

    Nos termos do n.º 1 do artigo 48.º da Lei Geral Tributária (LGT), as dívidas de IVA prescrevem no prazo de oito anos contados a partir do início do ano civil seguinte àquele em que se verificou o facto tributário.

    De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, as causas de suspensão ou interrupção da prescrição aproveitam igualmente ao devedor principal e aos responsáveis solidários ou subsidiários.

    E o n.º 3 do mesmo artigo estabelece que a interrupção da prescrição não produz efeitos quanto ao responsável subsidiário se a citação deste, em processo de execução fiscal, for efectuada após o 5.º ano posterior ao da liquidação.

    No entanto, de acordo com o n.º 1 do artigo 49.º do mesmo diploma, a citação, reclamação, o recurso hierárquico, a impugnação e o pedido de revisão oficiosa da liquidação do imposto interrompem a prescrição.

    Assim, só a análise cuidada do respectivo processo permitirá concluir quando ocorre a prescrição do tributo.

    Saliento que a Administração Fiscal poderá efectuar diligências no sentido de obter o tributo devido, mesmo quando o cidadão tenha residência em território não português.

    Cumprimentos

    Partilhar esta publicação


    Link para a publicação
    Partilhar noutros sites
    Visitante M

    Boa noite

    tenho uma divida grande de Iva, cerca de 30 mil euros, que esta sempre a crescer devido aos juros.

    Ja penhoraram a minha casa e nao posso adquirir nada com receio das penhoras.

    Vivo numa permanente angustia pois sei que nunca vou conseguir liquidar essa divida.

    As dividas referem-se a 2006 e 2007. Quando irao prescrever? E na pratica o que isso quer dizer? Apos esse periodo poderei ter uma vida normal, ja nao irao penhorar nada?

    Tive alguns percalços que me fizeram nao poder pagar o Iva mas nao queria ser penalizada a vida toda...

    Pode me esclarecer pf?

    Muito Obrigada

    Partilhar esta publicação


    Link para a publicação
    Partilhar noutros sites

    Este conteúdo terá de ser aprovador por um moderador

    Visitante
    Está a comentar como Visitante. Se já se registou, por favor entre com o seu Nome de Utilizador.
    Responder a este tópico

    ×   Colou conteúdo com formatação.   Paste as plain text instead

      Only 75 emoji are allowed.

    ×   Foi criada uma pré-visualização automática a partir da ligação que colocou.   Mostrar apenas como ligação

    ×   Your previous content has been restored.   Clear editor

    ×   You cannot paste images directly. Upload or insert images from URL.

    Entrar para seguir isto  

    ×
    FinancasPessoais.pt

    Subscreva a newsletter e tenha acesso a todas as novidades do grupo de sites FinancasPessoais.pt e a conteúdos exclusivos.

    Os sites FinancasPessoais.pt respeitam a sua privacidade e vontade:

    Não mostrar mais esta caixa