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  • FORMAS DE POUPAR

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    colemauro

    Transferiram dinheiro por engano??

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    colemauro

    Boas,

    Não sei se é o local correcto para colocar esta questão, se não for solicito se possível que movam este tópico para o local correcto.

    Hoje ao imprimir o movimento da minha conta, reparei numa TB feita por uma empresa onde trabalhei perto de 5 meses em 2007. Terei que ver em casa, se na altura havia assinado um contrato de 6 meses ou não, mas o que é certo é quando sai da empresa em questão, sai com a sensação que nada me deviam, ou seja, recebi até ao ultimo dia que trabalhei. Se havia um contrato de 6 meses, então esse mês e meio que não cumpri, não recebi! Terei que ver em casa se assinei contrato ou não, sinceramente não me lembro.

    Só vejo aqui 2 possibilidades, ou enganaram-se no destinatário da TB, ou foi feito algum acerto de contas que desconheço.

    Ainda vacilei no que fazer, aquelas questões morais e também legais, pelo que decidi entrar em contacto com a empresa em questão. A pessoa responsável pelos pagamentos não estava, pelo que só amanhã terei novidades.

    Na verdade não sai a bem da empresa em questão, pelo que até nem me importava de ficar com o dinheiro mesmo que fosse engano deles, mas como já disse, depois vem sempre as questões morais e legais.

    Se realmente foi engano deles, gostava de saber os direitos/obrigações que tenho.

    Alguém pode ajudar?

    Abraço

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    pauloaguia

    Se foi engano deles tens a obrigação de devolver o dinheiro...

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    colemauro

    Se foi engano deles tens a obrigação de devolver o dinheiro...

    Moralmente essa questão nem se coloca, concordo consigo obviamente.

    Fiquei foi curioso em relação à parte legal e respectivos direitos.

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    pauloaguia

    Está no Código Civil - Enriquecimento sem causa (artigos 473º e seguintes):

    http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=775A0478&nid=775&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&nversao=#artigo

    A entidade que se enganou tem 3 anos para pedir o dinheiro de volta. No entretanto, nada te impede de pores o dinheiro a render e ganhares juros com ele ;)

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    radical_pt

    Está no Código Civil - Enriquecimento sem causa (artigos 473º e seguintes):

    http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=775A0478&nid=775&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&nversao=#artigo

    A entidade que se enganou tem 3 anos para pedir o dinheiro de volta. No entretanto, nada te impede de pores o dinheiro a render e ganhares juros com ele ;)

    Sendo assim, legalmente, não falta muito para prescrever o direito a reclamarem essa quantia...a minha pergunta é como é que só agora te puseste a conferir os movimentos dessa altura?:P

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    duartegoncalves

    Eu acho que há aqui um dever moral. Qualquer pessoa pode receber uma quantia que não nos pertence e isso é muito fácil de devolver. Através do banco podemos saber quem é o emissor e o banco contactá-lo.

    É uma questão de princípios. Desta vez foste beneficiado outrora podes ser o prejudicado  ;)

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