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    Maria Lopes

    Arredondamentos no IRS

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    Maria Lopes

    O IRS retido no trabalho dependente arredonda para o euro inferior por defeito,e no caso do IRS no trabalho independente?

    O oficio que esclarece este arredondamento só fala no trabalho dependente.Quando a retenção de 20% era igual à taxa do IVA acabava por emitir o recibo verde de forma a que os valores se anulassem, sem ter em conta estes normativos dos arredondamentos. Mas agora com os 21% de IVA e 21,5% de IRS ,tenho dúvidas e gostava de saber a vossa opinião.

    Obrigada

    Maria Lopes

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    Apogeu

    O n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro, diploma que estabelece as regras e procedimentos relativos à retenção na fonte, determina que

    “… a importância apurada mediante aplicação das taxas de retenção é arredondada para a unidade de euros inferior…”.

    Este normativo insere-se no Capítulo I, denominado “Retenção de IRS sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões”, de modo que depreende-se que esta regra do arredondamento apenas se aplica aos rendimentos das categorias A e H.

    Para as restantes categorias não está previsto nenhum tipo de arredondamento.

    Logo, a retenção na fonte que possa ocorrer nas restantes categorias de rendimento não deve ser arredondada à unidade de euros inferior, deve sim, ser efectuada de acordo com o valor apurado

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