Arredondamentos no IRS

[Maria Lopes 0]

O IRS retido no trabalho dependente arredonda para o euro inferior por defeito,e no caso do IRS no trabalho independente?

O oficio que esclarece este arredondamento só fala no trabalho dependente.Quando a retenção de 20% era igual à taxa do IVA acabava por emitir o recibo verde de forma a que os valores se anulassem, sem ter em conta estes normativos dos arredondamentos. Mas agora com os 21% de IVA e 21,5% de IRS ,tenho dúvidas e gostava de saber a vossa opinião.

Obrigada

Maria Lopes

[Apogeu 0]

O n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro, diploma que estabelece as regras e procedimentos relativos à retenção na fonte, determina que

“… a importância apurada mediante aplicação das taxas de retenção é arredondada para a unidade de euros inferior…”.

Este normativo insere-se no Capítulo I, denominado “Retenção de IRS sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões”, de modo que depreende-se que esta regra do arredondamento apenas se aplica aos rendimentos das categorias A e H.

Para as restantes categorias não está previsto nenhum tipo de arredondamento.

Logo, a retenção na fonte que possa ocorrer nas restantes categorias de rendimento não deve ser arredondada à unidade de euros inferior, deve sim, ser efectuada de acordo com o valor apurado