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    JATG

    [Dúvida] IRS 2010

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    JATG

    Viva!

    Hoje em conversa de café, falava-se de IRS... e surgiu-me uma dúvida.

    O ano passado abati no IRS a compra de uma painel solar. Este ano acabei as obras em casa e tenho para "abater" no IRS um recuperador de calor e as janels térmicas com vidro duplo que meti.

    A dúvida é se tendo abatido o painel solar o ano passado este ano (2010) poderei incluir nas despesas o recuperador de calor e as janels térmicas de vidro duplo.

    Obrigado!

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    pauloaguia

    Desde este ano que esse benefício só pode ser usado uma vez em cada 4 anos. À partida diria que não podes voltar a usá-lo. A minha dúvida é se os 4 anos começam a contar desde este ano apenas.

    De qualquer forma, diz-se por aí que o Governo vai acabar com as deduções das renováveis e nos carros eléctricos a partir do próximo ano...

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    JATG

    Parece que acaba a partir de 2011, logo acho que poderei meter este ano. Ou não?

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    JATG

    Artigo 85.º-A

    Deduções ambientais

    1 - São dedutíveis à colecta, desde que não susceptíveis de serem considerados custos para efeitos da categoria B, 30 % das importâncias despendidas com a aquisição dos seguintes bens, desde que afectos a utilização pessoal, com o limite de (euro) 803:

    a) Equipamentos novos para utilização de energias renováveis e de equipamentos para a produção de energia eléctrica ou térmica (co-geração), por microturbinas, com potência até 100 kW, que consumam gás natural, incluindo equipamentos complementares indispensáveis ao seu funcionamento;

    B) Equipamentos e obras de melhoria das condições de comportamento térmico de edifícios, dos quais resulte directamente o seu maior isolamento;

    c) Veículos sujeitos a matrícula, exclusivamente eléctricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis.

    2 - As deduções referidas em cada uma das alíneas do número anterior apenas podem ser utilizadas uma vez em cada período de quatro anos.

    (Artigo aditado  pela  Lei n.º 3-B/2010-28/04)

    Dêem-me lá então a Vossa opinião sobre o seguinte:

    O ano passado comprei um Painel Solar que deduzi no IRS referente a 2009. Este ano comprei um recuperador de calor e "equipei" a casa com vidros duplos de corte térmico.

    Será que só posso colocar no IRS referente a 2010 os vidros duplos de corte térmico (por se enquadrar na alínea b do artigo 85)?

    Ou será que poderei deduzir também o recuperador de calor (apesar de em 2009 ter deduzido o painel solar)?

    Obrigado!

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    pauloaguia
    Será que só posso colocar no IRS referente a 2010 os vidros duplos de corte térmico (por se enquadrar na alínea b do artigo 85)?

    Ou será que poderei deduzir também o recuperador de calor (apesar de em 2009 ter deduzido o painel solar)?

    O recuperador de calor entra na alínea a) (Equipamentos novos para utilização de energias renováveis)

    A minha única dúvida é se podes tirar partido da dedução este ano porque já o fizeste no ano passado... não sei se os 4 anos de intervalo entram em conta com as deduções feitas antes desta nova regra... :-\ Mas isso também se esclarece nas Finanças.

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    JATG

    O recuperador de calor entra na alínea a) (Equipamentos novos para utilização de energias renováveis)

    A minha única dúvida é se podes tirar partido da dedução este ano porque já o fizeste no ano passado... não sei se os 4 anos de intervalo entram em conta com as deduções feitas antes desta nova regra... :-\ Mas isso também se esclarece nas Finanças.

    Paulo, obrigado pela ajuda.

    E em relação às janelas térmicas com vidros duplos?

    Uma vez que entram na alínea B) posso colocar sem problemas?

    Thanks!

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    pauloaguia
    E em relação às janelas térmicas com vidros duplos?

    Uma vez que entram na alínea B) posso colocar sem problemas?

    Tanto como o recuperador de calor.

    O ponto 2 do artigo 85-A aplica-se a todas as alíneas do ponto 1...

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    JATG

    Em relação às janelas com corte térmico e vidro duplo já não tenho dúvidas. Como não deduzi em anos anteriores, posso colocar este ano no IRS (podendo colocar novamnete daqui a 4 anos).

    Agora em relação ao recuperador de calor (que entrará na alínea a) é que ainda não estou esclarecido.

    Em 2009 deduzi o painel solar, (que entra também na alinea a) e esta alteração à lei tem data de 2010 (Lei nº3-B/2010).

    Como a data é de 2010 não deverá começar a contar a partir deste ano?

    Ou será que conta também de 2010 para trás? Poderá ter efeitos retroactivos "ao contrário" (4 anos antes de 2010)?

    O que acham?

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    pauloaguia

    Em relação às janelas com corte térmico e vidro duplo já não tenho dúvidas. Como não deduzi em anos anteriores, posso colocar este ano no IRS (podendo colocar novamnete daqui a 4 anos).

    Agora em relação ao recuperador de calor (que entrará na alínea a) é que ainda não estou esclarecido.

    Em 2009 deduzi o painel solar, (que entra também na alinea a) e esta alteração à lei tem data de 2010 (Lei nº3-B/2010).

    Eu acho que estas a interpretar mal o ponto 2. O que interessa para aquela limitaçao e' se usaste uma das deduçoes ambientais permitidas. Ate' porque, salvo erro, na declaraçao de IRS nao ha' discriminaçao dos gastos a esse nivel, entra tudo para o mesmo saco...

    Em 2009 deduzi o painel solar, (que entra também na alinea a) e esta alteração à lei tem data de 2010 (Lei nº3-B/2010).

    Como a data é de 2010 não deverá começar a contar a partir deste ano?

    Ou será que conta também de 2010 para trás? Poderá ter efeitos retroactivos "ao contrário" (4 anos antes de 2010)?

    O que acham?

    Pois, essa tambem e' a minha duvida como ja' referi varias vezes neste topico...

    Acho que ja' tinhas pedido esclarecimento `as finanças... eles nao mordem ;)

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    Apogeu

    As novas regras entram em vigor para todos os factos a partir da entrada em vigor da nova Lei, no caso OE para 2010.

    Como é sabido, o OE para 2010, a título exepcional, foi aprovado em Março de 2010 e publicado em DR em Abril, ficando 3 meses do ano na vigênia da Lei antiga e que põe em causa as legítimas expectativas dos contribuintes que incorreram em investimentos dessa natureza durante aqueles 3 meses.

    Desta forma, se os investimentos foram efectuados depois da publicação do OE 2010 não podem ser deduzidos no IRS, isto se já deduziu num dos 4 anos anteriores despesas da mesma natureza. Se os investimentos foram feitos num dos 3 meses anteriores à alteração da legislação, então, aconselho a solicitação de um parecer vinculativo à Administração Fiscal.

    Cumprimentos.

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    JATG

    Eu acho que estas a interpretar mal o ponto 2. O que interessa para aquela limitaçao e' se usaste uma das deduçoes ambientais permitidas. Ate' porque, salvo erro, na declaraçao de IRS nao ha' discriminaçao dos gastos a esse nivel, entra tudo para o mesmo saco...

    O ponto 2 diz:

    "As deduções referidas em cada uma das alíneas do número anterior apenas podem ser utilizadas uma vez em cada período de quatro anos."

    Refere-se a cada uma das alineas a), B) e c). Na minha interpretação, cada alinea só pode ser utilizada uma vez a cada 4 anos, ou seja, podemos num ano deduzir um painel solar, no outro as janelas de corte térmico e no outro o veiculo eléctrico. Não podemos é em dois anos (ou três) consecutivos deduzir 2 paineis solares ou 2 carros eléctricos.

    Estou a ver mal a coisa?

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    pauloaguia

    O ponto 2 diz:

    "As deduções referidas em cada uma das alíneas do número anterior apenas podem ser utilizadas uma vez em cada período de quatro anos."

    Refere-se a cada uma das alineas a), B) e c). Na minha interpretação, cada alinea só pode ser utilizada uma vez a cada 4 anos, ou seja, podemos num ano deduzir um painel solar, no outro as janelas de corte térmico e no outro o veiculo eléctrico. Não podemos é em dois anos (ou três) consecutivos deduzir 2 paineis solares ou 2 carros eléctricos.

    Estou a ver mal a coisa?

    Para ler dessa maneira eu provavelmente diria "cada uma das deduções...". Da forma como está escrito, para mim, cai tudo "no mesmo saco"

    Ainda por cima, estive a confirmar e na declaração de rendimentos isso não está separado em 3 campos diferentes. Portanto, dessa forma, como é que a administração fiscal ia controlar uma coisa destas?

    Como sugeriu o Apogeu - na dúvida, eu pedia o parecer das Finanças...

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    JATG

    Já fui às Finanças e disseram-me que o prazo dos 4 anos não poderia ter efeitos retroactivos, começando a contar a partir do ano de 2010.

    Agora outra dúvida:

    Em 2009 coloquei no IRS o computador Magalhães (50€) de um dos meus filhos.

    Estou a pensar comprar agora outro computador para o outro meu filho.

    Uma vez que ambos se encontram a estudar, poderei colocar o computador que comprar este ano no IRS de 2010?

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    JATG

    Agora outra dúvida:

    Em 2009 coloquei no IRS o computador Magalhães (50€) de um dos meus filhos.

    Estou a pensar comprar agora outro computador para o outro meu filho.

    Uma vez que ambos se encontram a estudar, poderei colocar o computador que comprar este ano no IRS de 2010?

    Parece que para 2010 já não se podem deduzir computadores. Será que li bem?

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    pauloaguia

    Parece que para 2010 já não se podem deduzir computadores. Será que li bem?

    Sim, o OE deste ano retirou esse benefício.

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    Guest helenapl

    Boa tarde, ainda relativamente a este assunto das deduções, eu e os meus irmãos substituímos todo o telhado de uma casa que herdámos, e que não é habitação própria e permanente de nenhum de nós. Dispomos de factura em nome da herança (e com o n.º de contribuinte da herança). Poderemos deduzir o valor no IRS de cada um de nós? Nas finanças disseram-me que não. Que este benefício apenas se aplica a habitação própria  e permanente mas eu não vejo isso me lado nenhum.

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    pauloaguia
    Nas finanças disseram-me que não. Que este benefício apenas se aplica a habitação própria  e permanente mas eu não vejo isso me lado nenhum.

    E onde vês que dá?

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    xtr

    Uma questão.

    Num agregado familiar onde:

    Marido: trabalhador dependente

    Esposa trabalhadora dependente + trabalho independente (Recibos Verdes)

    O IRS é entregue na segunda fase em conjunto?

    Obrigado

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