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  • FORMAS DE POUPAR

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    Ressurreiçao

    Alteração SPRED sem concordância do cliente

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    Ressurreiçao

    Venho por este meio por-lhe a seguinte questão.

    A Caixa G. Depositos, com quem tenho um emprestimo para habitação propria desde FEV2002

    cujo SPRED contratado foi de 0,875%, endereçou-me uma carta em AGO2010, onde aludia que por eu não ter adquirido um cartão de crédito e por via da entrada em vigor do Decreto Lei n.º 192/2009 de 17AGO, via-se obrigada a alterar-me as condições contratadas em 2002, nomedamente o SPRED o qual passaou para  2,000%, tendo já vigorado no passado mês de SET2010, com a consequnte alteração da prestação que mensalmente pago à referida instituição.

    Isto tudo porque eu não susbcrivi nehum cartão de credito que não preciso e não me pode ser imposto.

    Assim solicito esclarecimento, se a Lei em causa pode abranger actos praticados neste Caso em 2002.

    Mais informo que antes de ter feito a escritura da minha casa tinha um cartão de credito na CGD, o qual dei baixa em 2004, por não o utilizar, sem que alguma vez me tenha sido colocado algum obstáculo ou que o mesmo vinculasse o referido contrato.

    Já reclamei ao Banco de Portugal e à propria CGD, tendo esta respondido nestes termos é entendimento da CGD, que por ter alterado as condições que estiveram na base do contrato, (dar baixa do cartão de credito) e por via da entrada em vigor do referido D/Lei, viram-se forçados a lterar o SPRED.

    Obrigada

    Cumprimentos

    José R. Martins

    963412946

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    David

    Caro José Martins

    Já experimentou a consultar a sua escritura? É que no documento anexo à escritura pode ter ficado estipulado que o spread atribuido apenas o era perante o cumprimento de determinadas condições, nomeadamente a subscrição de seguros, cartões de crédito, domiciliação de rendimentos, etc

    Se for assim, e o José nunca tiver subescrito esses produtos o banco pode aumentar-lhe o spread. O problema que se põe aqui, é que já poderá ter passado muito tempo, e ao abrigo da tal lei que referiu, o direito do banco em exigir-lhe os produtos (ou o aumento do spread) já pode ter caducado.

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    pauloaguia

    Assim solicito esclarecimento, se a Lei em causa pode abranger actos praticados neste Caso em 2002.

    Já leste ao menos o Decreto-Lei? Tá lá tudo escrito ;)

    Sim, abrange actos praticados antes da respectiva entrada em vigor. Ao contrário do que o banco argumenta, essa legislação não obriga o banco a exercer o direito de alterar o spread por tu não estares a cumprir o contrato. Apenas diz que o banco apenas pode exercer esse direito no máximo até um ano desde que deixaste de cumprir o contrato (assumindo, claro, que está previsto no contrato que devias ter o cartão de crédito para usufruir daquele spread).

    Agora, o que alguns bancos têm entendido é que têm um ano, desde a entrada em vigor do DL, para rever todos os contratos passados. Pessoalmente eu não concordo, o DL é bem claro e diz que os bancos têm um ano desde que o cliente deixou de cumprir o contrato. Ainda não ouvi o Banco de Portugal pronunciar-se devidamente sobre este assunto. Pode ser que a tua reclamação dê origem a essa tomada de posição...

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