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  • FORMAS DE POUPAR

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    reis

    Contrato promessa compra e venda

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    reis

    Agredeço, antecipadamente algum esclarecimento que me possam facultar sobre um contrato promessa compra e venda,devidamente assinado com presença notarial, sobre a compra de um terreno.

    A situação é a seguinte foi celebrado este contrato entre uma empresa e os titulares  a respectiva escritura está indexada á aprovação de um projecto pela cãmara municipal, entretanto, infelizmente um dos titulares está muito mal no hospital, a situação de saude não é nada animadora...

    No caso de falecimento deste senhor o contrato perde a validade ou os herdeiros terão que honrar este compromisso

    Obrigado

    Semprempé

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    pauloaguia

    Provavelmente depende da forma como o contrato foi redigido mas, à partida, as obrigações constantes no contrato são herdadas. Diz o Código Civil:

    Artigo 412º

    Transmissão dos direitos e obrigações das partes

    Os direitos e obrigações resultantes do contrato-promessa, que não sejam exclusivamente pessoais, transmitem-se aos sucessores das partes.

    Agora, ninguém pode impedir os herdadeiros de desistir do negócio, se assim o entenderem. Acontece o que acontece nos outros casos - perdem o sinal que não é devolvido (assim como assim também não seriam provavelmente muitas as pessoas que se chegariam à frente para devolver o sinal num caso desses, imagino eu).

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    reis

    Neste caso, além do sinal existe uma clausula que diz, no caso da escritura não ser efectuada por culpa dos promitentes vendedores estes terão que pagar a titulo compensatório todas as despesas já efectuadas, projecto, etc... e uma quantia de 150.000,00€.

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    pauloaguia

    Parece-me que assumi erradamente que a pessoa que está no hospital seria o comprador... a julgar agora por esta última mensagem seria o vendedor?

    Neste caso obviamente em caso de desistência do negócio, o que está em causa é a devolução do sinal em dobro... para além das outras despesas que estão previstas no contrato.

    Mas algum dos herdeiros quer o terreno? Quer dizer, não será muito mais fácil dividir entre todos o produto da venda do que o terreno?

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    reis

    Sim é o vendedor que está no hospital. O filho quer vender a uma terceira pessoa.

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