Contrato promessa compra e venda

[reis 0]

Agredeço, antecipadamente algum esclarecimento que me possam facultar sobre um contrato promessa compra e venda,devidamente assinado com presença notarial, sobre a compra de um terreno.

A situação é a seguinte foi celebrado este contrato entre uma empresa e os titulares  a respectiva escritura está indexada á aprovação de um projecto pela cãmara municipal, entretanto, infelizmente um dos titulares está muito mal no hospital, a situação de saude não é nada animadora...

No caso de falecimento deste senhor o contrato perde a validade ou os herdeiros terão que honrar este compromisso

Obrigado

Semprempé

[pauloaguia 652]

Provavelmente depende da forma como o contrato foi redigido mas, à partida, as obrigações constantes no contrato são herdadas. Diz o Código Civil:

Artigo 412º

Transmissão dos direitos e obrigações das partes

Os direitos e obrigações resultantes do contrato-promessa, que não sejam exclusivamente pessoais, transmitem-se aos sucessores das partes.

Agora, ninguém pode impedir os herdadeiros de desistir do negócio, se assim o entenderem. Acontece o que acontece nos outros casos - perdem o sinal que não é devolvido (assim como assim também não seriam provavelmente muitas as pessoas que se chegariam à frente para devolver o sinal num caso desses, imagino eu).

[reis 0]

Neste caso, além do sinal existe uma clausula que diz, no caso da escritura não ser efectuada por culpa dos promitentes vendedores estes terão que pagar a titulo compensatório todas as despesas já efectuadas, projecto, etc... e uma quantia de 150.000,00€.

[pauloaguia 652]

Parece-me que assumi erradamente que a pessoa que está no hospital seria o comprador... a julgar agora por esta última mensagem seria o vendedor?

Neste caso obviamente em caso de desistência do negócio, o que está em causa é a devolução do sinal em dobro... para além das outras despesas que estão previstas no contrato.

Mas algum dos herdeiros quer o terreno? Quer dizer, não será muito mais fácil dividir entre todos o produto da venda do que o terreno?

[reis 0]

Sim é o vendedor que está no hospital. O filho quer vender a uma terceira pessoa.