Ir para o conteúdo
Ruja

Esclarecimento sobre contrato mútuo com hipoteca.

Recommended Posts

Ruja

Caros forunistas,

Fui recentemente solicitado para fazer um empréstimo particular.

A forma legal que irei adoptar será a de contrato mútuo com hipoteca com escritura pública em Notário.

Depois de termos chegado a acordo relativamente à taxa de juro, prazo, periocidade das prestações e juros de mora, eis que me surgiu uma dúvida que põe em causa toda esta segurança aparente;

Imaginemos que no período decorrente deste empréstimo o mutuário contrai dívida(s) com a Segurança Social e/ou com as Finanças. Em caso de penhora e venda do imóvel que utilizei como garantia pessoal, como é que se processa a distribuição do dinheiro da venda do respectivo imóvel? Por outras palavras, quem tem direito/prioridade de receber primeiro, o Estado ou a minha garantia de hipoteca?

Antecipadamente agradeço as ajudas prestadas.

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites
CFinanceiro

Normalmente é o estado que tem prioridade mas é uma questão de confirmares no próprio notário ou com um advogado.

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites
Visitante Mário Cruz

Veja http://www.dgpj.mj.pt/sections/informacao-e-eventos/anexos/sections/informacao-e-eventos/anexos/dra-isabel-meneres/downloadFile/file/imc.pdf?nocache=1210676672.22.

Creio que a Segurança social tem previlégio creditório. A

hierarquia entre os vários privilégios e entre estes e as outras garantias é

pautada pelas regras substantivas constantes dos artigos 746º a 751º do Código

Civil.

Assim, numa acção executiva, caso a Segurança Social também seja credora terá preferência. Só depois de satisfeita a divida à SS a parte sobrante da venda em hasta pública ficará para o outro credor. penso eu de que :)

Cumps

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites
Visitante Bocagiano

O credor da Hipoteca (Garantia Especial Real) confere um privilégio especial que prevalece sobre qualquer outro credor.

Logo prevalece sobre direitos do Estado.

 

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Este conteúdo terá de ser aprovador por um moderador

Visitante
Está a comentar como Visitante. Se já se registou, por favor entre com o seu Nome de Utilizador.
Responder a este tópico

×   Colou conteúdo com formatação.   Paste as plain text instead

  Only 75 emoticons maximum are allowed.

×   Foi criada uma pré-visualização automática a partir da ligação que colocou.   Mostrar apenas como ligação

×   Your previous content has been restored.   Clear editor

×   You cannot paste images directly. Upload or insert images from URL.


×
FinancasPessoais.pt

Subscreva a newsletter e tenha acesso a todas as novidades do grupo de sites FinancasPessoais.pt e a conteúdos exclusivos.

Os sites FinancasPessoais.pt respeitam a sua privacidade e vontade:

Não mostrar mais esta caixa