partilhas em vida

[Visitante Maria Sousa]

Bom dia,

Preciso de ajuda para me esclarecerem uma dúvida.

Os meus pais ainda estão vivos, mas pretendem fazer as partilhas entre os filhos, que somos dois.

O meu irmão tem um filho de 12 anos de uma relação antes de casar, filho esse que se encontra ao cuidado dos meus pais desde os 3 anos. De dia e de noite, são eles que pagam tudo o que o meu sobrinho precisa.

Há alguma forma de eu reenvindicar de o meu irmão ser penalizado nas partilhas? Uma vez que tenho dois filhas e não acho este favorecimento justo.

Eu pretendo ficar com a casa e com os meus pais, como devo proceder?

Muito obrigada

[pauloaguia 652]

Legalmente, e nada sendo disposto em contrário, os bens dos vossos pais seriam distribuídos de igual forma entre vocês os dois e pronto. Os netos não têm nada a ver com o assunto (na verdade não é bem assim porque os teus pais não vão morrer os dois ao mesmo tempo provavelmente e daqui até lá ainda muita coisa pode mudar, mas simplifiquemos).

Provavelmente por não quererem esta situação é que os teus pais decidiram deixar o assunto arrumado ainda em vida.

Agora, a única forma que tens de reivindicar é falares com eles e convencê-los a ficar do teu "lado". Mas a última palavra é sempre deles, afinal os bens são deles e eles é que decidem como querem dispor deles.

Apenas há uma condição - cada um de vocês tem direito a 1/3 da herança. Mesmo que os teus pais quisessem deixar tudo a outra pessoa (inclusive ao outro irmão), vocês podem reivindicar o direito a pelo menos 1/3 (inclusive há alguns negócios que podem ser impugnados mesmo em vida por interferirem com a legítima).

Sobre partilhas em vida não percebo muito - dos poucos casos que conheço há sempre alguma coisa que correu mal porque entretanto as condições mudaram, houve quem valorizasse alguns bens em detrimento de outros e acabaram todos em tribunal a contestar as partilhas com que tinham acordado uns anos antes. Por isso tratem de se informar bem sobre o que é preciso fazer para que seja feito de forma a não haver forma de contestações no futuro.

Consultar o Código Civil pode dar uma ajuda no caminho certo (o livro das sucessões começa no Artigo 2024º e vai até ao fim) mas o apoio de um advogado é capaz de não ser pior (até porque no Código Civil não encontro nada muito concreto sobre partilhas em vida).

Um conselho final - é justo que te preocupes mais com as tuas filhas do que com as dos outros; mas quer tu quer o teu irmão são ambos filhos dos vossos pais e imagino que eles gostem igualmente dos dois, assim como dos vossos filhos (seus netos). Portanto, aquilo que a ti te pode parecer penalização, aos olhos deles pode ser uma solução equilibrada - e eles é que têm a última palavra.

Acima de tudo, discutam isso tudo às claras, sempre em conjunto (não tentes manipular os teus pais pelas costas do teu irmão, por exemplo) - se realmente os vossos pais optarem por favorecer um irmão em detrimento do outro as causas serão conhecidas de todos e será mais fácil aceitar isso, eventualmente até poderá ser consensual, e diminui a probabilidade de no futuro haver confusão sobre esse assunto e alguém decidir voltar atrás...

[Visitante Maria Sousa]

Achava justo se o meu irmão não tivesse condições, mas ele está casado e tem um t3 que pode muito bem ficar com o filho.

Mas muito obrigada pela ajuda.