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carladcs

Subsidio de refeiçao vs Part-time

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Boa tarde a todos! Eu gostaria que me esclarecessem, se possível, se eu trabalhando a part-time por exemplo das 8h30 ás 12h30 se tenho direito ao subsidio de refeição, com a excepção claro das instituições que dão a refeição....?

É que eu ja trabalhei em part-time mas era das 18h00 ás 22h00 e tinha subsidio de refeição.

E agora queria que me esclarecessem neste sentido visto que estou á procura de um part-time para de manhã e quero estar bem informada dos meus direitos.

Obrigada desde já a todos.

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pauloaguia

Diz o Código do Trabalho:

Artigo 154.º

Condições de trabalho a tempo parcial

...

3 - O trabalhador a tempo parcial tem direito:

...

B) Ao subsídio de refeição, no montante previsto em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou, caso seja mais favorável, ao praticado na empresa, excepto quando o período normal de trabalho diário seja inferior a cinco horas, caso em que é calculado em proporção do respectivo período normal de trabalho semanal.

4 - Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto neste artigo.

Parece-me que tens direito a metade do subsídio de refeição de quem trabalha a tempo inteiro (o que não impede o empregador de pagar mais se assim o desejar, claro).

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Miguel Reis

Concordo

Diz o Código do Trabalho:

Parece-me que tens direito a metade do subsídio de refeição de quem trabalha a tempo inteiro (o que não impede o empregador de pagar mais se assim o desejar, claro).

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Visitante Ana Pereira

Boa tarde

Trabalho em regime de part-time de 4h diárias e gostaria de saber se tenho direito a intervalo para refeição, seja ele de quanto tempo for.

Obrigada

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Visitante João Alves

Bom dia

Eu comecei á pouco a trabalhar a part-time e não sei que tipo de direitos de vencimento tenho direito, trabalho aos sabados, domingos e feriados a 12 horas diárias consegutivas, poderão me esclarecer que tipo de renumeração tenho direito. Obrigado

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Visitante João Alves

Bom dia

Eu comecei á pouco a trabalhar a part-time e não sei que tipo de direitos de vencimento tenho direito, trabalho aos sabados, domingos e feriados a 12 horas diárias consegutivas, poderão me esclarecer que tipo de renumeração tenho direito. Obrigado

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