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J.Pinto

Letras

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J.Pinto

Boa noite

É a primeira vez que acedo a este espaço, apesar de, há muito tempo, o consultar frequentemente. É um espaço muito interesante.

Tenho um amigo que me deve um valor em dinheiro e está a pensar passar-me uma letra para daqui um ano. Como nunca utilizei este meio, gostaria que me dessem algumas dicas. Gostaria que aguém me respondesse, pelo menos, a estas perguntas: 

- Em termos de prazo, pode ser qualquer  prazo de maturidade, ou existem limites legais?

- Onde adquiro o título da letra e que custos tem associados?

- Em caso de não pagamento, no prazo de maturidade, que garantias tenho?

- É necessário haver fiador do letra, ou pode não haver?

- Pudemos preencher nós a letra ou é necessário reconhecimento das assinaturas?

Desculpel lá, mas como nunca utilizei este meio de título de crédito, não sei como utilizá-lo.

Obrigado

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tempest@de

eu posso responder a uma das perguntas

- Onde adquiro o título da letra e que custos tem associados?

compra-se nas repartições de finanças, o custo não me recordo mas era barato.

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taranta

Para si é sempre melhor ter um fiador, se possivel com bens, pois se o aceitante da letra não pagar, o fiador é que a tem de pagar.

No entanto aconselho que insista que ele lhe pague os juros de um ano, em dinheiro (ou acrescente no valor da letra) pois senão você fica a perder com o negocio, pois só daqui a um ano é que a letra vai ser paga, e se você tivesse o dinheiro numa conta a prazo recebia juros.

Quanto as letras se vencem, podem ser pagas pela totalidade e o assunto acaba aqui, ou então podem ser reformadas (o sacado paga uma parte da letra e passa uma letra nova, com outra data de vencimento.

Pode ficar com a letra guardada em casa, ou se necessitar do dinheiro pode-a descontar no seu banco, só que esta opção acarreta juros elevados que o banco lhe vai debitar, pelo quem deve insistir com o seu amigo para ser ele a pagar estas despesas.

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J.Pinto

Para si é sempre melhor ter um fiador, se possivel com bens, pois se o aceitante da letra não pagar, o fiador é que a tem de pagar.

No entanto aconselho que ele lhe pague os juros de um ano, em dinheiro (ou acrescente no valor da letra) pois senão você fica a perder com o negocio.

Obrigado. Também estou a pensar que ele me arranje um fiador. Para preencher, posso preencher a letra eu e ele, ou é necessário algum reconhecimento ou registo? As letras estão sujeitas a algum imposto? Penso já ter lido em algum lado estarem sujeitas a imposto de selo. Como se faz para pagar?

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taranta

Sim vocês podem preencher a letra à mão.

O fiador escreve e assina por baixo, na parte de traz da letra "DOU O MEU AVAL A  (NOME DO DEVEDOR)

se for casado a mulher tambem deve assinar por baixo "DOU O MEU AVAL A(NOME DO DEVEDOR).

Não tenho a certeza como se faz agora o pagamento do imposto de selo. Mas quando for ás finanças pergunte, como é pago o imposto de selo, pois o mesmo tem de ser pago, mas não sei como é actualmente o processo. Antigamente era pago até ao dia 20 do mes seguinte e era da 0,04% sobre o valor da letra.

Penso que não é necessario reconhecer as assinaturas. Mas aconselho que pergunte num gabinete de contabilidade, pois eles concerteza lhe sabem responder.

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D@vid

O valor a pagar de imposto selo até ao dia 20 do mês seguinte é de 0,5% do valor da letra, se o valor for por exemplo de 5000 € o valor a pagar será de 25 €, se fizer directamente no site das declarações electrónicas será em  Contribuintes > Entregar > Declaração de Retenções, na rúbrica o código é 323 - IS Títulos de crédito, mas se for a uma repartição de finanças eles mesmo fazem a guia.

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J.Pinto

O valor a pagar de imposto selo até ao dia 20 do mês seguinte é de 0,5% do valor da letra, se o valor for por exemplo de 5000 € o valor a pagar será de 25 €, se fizer directamente no site das declarações electrónicas será em  Contribuintes > Entregar > Declaração de Retenções, na rúbrica o código é 323 - IS Títulos de crédito, mas se for a uma repartição de finanças eles mesmo fazem a guia.

Muito obrigado. Só mais uma pergunta. O preenchimento e posterior cobrança da letra pode ser efectuada pelos intervenientes, sem intervenção do banco? Quero com isto perguntar se pudemos preenchê-la e passado prazo recebê-la sem ir a um banco, dirigindo-me ao sacado?

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D@vid

Quem preenche são os intervenientes, mas quanto ao não ser necessário passar pelo banco já não lhe sei responder.

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