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  • FORMAS DE POUPAR

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    BhBiker

    Despedimento

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    BhBiker

    Boas sou o "bhbiker" e sou novo nestas andanças estou aqui para ver se esclareço algumas duvidas.

    O meu muito obrigado desde já se alguem puder ajudar.

    A minha esposa recebeu uma carta a dispensar os serviços efetuados na empresa onde trabalhava com a função de empregada de limpesa. Após trabalhar 36 meses (3 contratos de 1 ano) eu gostaria de saber quais são os direitos dela em termos de indemnização, compensações e outros se os houver.

    Mais um dado que eu acho relevante, ela era a unica empregada e por isso não houve  extinção de posto de trabalho visto que eles terão que contratar alguem para fazer o trabalho feito por ela, a minha pergunta é se eles podem fazer isto ou poderão contratar uma empresa para fazer o trabalho que ela fazia?

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    Pedro Pais

    À partida só terá direito às férias e subsídios ainda não gozados, uma vez que a lei permite que haja três contratos, desde que o tempo total não tenha ultrapassado 36 meses.

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    BhBiker

    Boas, pelo que me disseram ela tem direito a uma compensação, e pelo que entendi será de 2 dias de trabalho por cada mês de trabalho ou seja 72 dias??? Isto pelo menos tenho quase a certeza que tem direito... será que alguém pode confirmar que é só isto ou além da compensação tem direito a mais alguma coisa visto que os subsidio estão em dia pois são pagos mensalmente em fracções junto com o ordenado e mais esta compensação é isenta de impostos...

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    Pedro Pais

    Boas, pelo que me disseram ela tem direito a uma compensação, e pelo que entendi será de 2 dias de trabalho por cada mês de trabalho ou seja 72 dias??? Isto pelo menos tenho quase a certeza que tem direito... será que alguém pode confirmar que é só isto ou além da compensação tem direito a mais alguma coisa visto que os subsidio estão em dia pois são pagos mensalmente em fracções junto com o ordenado e mais esta compensação é isenta de impostos...

    Bom, não é ideia que tenho, mas posso estar enganado.

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    BhBiker

    cito codigo do trabalho

    Artigo 344.º

    Caducidade de contrato de trabalho a termo certo

    1 — O contrato de trabalho a termo certo caduca no

    final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que

    o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte

    a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente,

    15 ou oito dias antes de o prazo expirar.

    2 — Em caso de caducidade de contrato a termo certo

    decorrente de declaração do empregador, o trabalhador

    tem direito a compensação correspondente a três ou dois

    dias de retribuição base e diuturnidades por cada mês de

    duração do contrato, consoante esta não exceda ou seja

    superior a seis meses, respectivamente.

    3 — A parte da compensação relativa a fracção de mês

    de duração do contrato é calculada proporcionalmente.

    4 — Constitui contra -ordenação grave a violação do

    disposto no n.º 2.

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    pauloaguia

    Boas, pelo que me disseram ela tem direito a uma compensação, e pelo que entendi será de 2 dias de trabalho por cada mês de trabalho ou seja 72 dias??? Isto pelo menos tenho quase a certeza que tem direito... será que alguém pode confirmar que é só isto ou além da compensação tem direito a mais alguma coisa visto que os subsidio estão em dia pois são pagos mensalmente em fracções junto com o ordenado e mais esta compensação é isenta de impostos...

    É como dizes, e a isso somam-se os duodécimos dos subsídios de férias e de Natal caso ainda não tenham sido recebidos.

    Para a informação detalhada podes sempre consultar a Autoridade para as Condições do Trabalho, esse tipo de informação eles passam a vida a dá-la.

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    BhBiker

    Boas, ontem levantei-me cedo e lá fui enfrentar a fila da ACT cheguei lá ás 8 e 15 e saí de lá por volta das 11h.

    Confirmaram-me a compensação dos 72 dias, mas em relação a subsídios por causa dos malditos duodécimos fico na dúvida se não ficará nada por pagar mas enfim!!!Fica pelas almas...Desde o 1º mês que ela recebe os duodécimos mas fiquei sem perceber se dos 8 meses deste ano não ficarão as férias por pagar uma vez que as férias que ela gozou este ano são correspondentes ao ano anterior.A maneira como me explicaram não foi muito elucidativa. Em relação aos três meses de indemnização por terem contratado uma pessoa nova para o lugar dela só em tribunal e depende do ponto de vista do juiz em como entender os moldes da nova contratação.

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