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  • FORMAS DE POUPAR

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    neves_viseu

    Tributação pelas regras cat. A

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    neves_viseu

    Boa Noite a Todos ,

    A minha situação é a seguinte:

    Desde 2004 que passo recibos verdes para uma única entidade, mas em 2008 iniciei actividade por conta de outrém ( A ) em simultâneo com a cat. B. Ora quando entreguei a minha declaração de Irs referente ao ano de 2009 na simulação tinha que pagar €49.55 mas na nota de liquidação o valor é bem maior €281.25. Esta situação deve-se á minha opção ( ignorante) de escolher ser tributado segundo as regras da cat. A, opção feita via papel em 2007 aquando da entrega da declaração. Tenho que pagar até 30/09 como pagamento voluntário. Será que há alguma forma de reduzir este valor? Eu sei que tenho que manter essa opção durante 3 anos, mas só se for o " sim". Posso recorrer através de raclamação graciosa?

    Obrigado a todos pela vossa ajuda que puderem

    Obrigado

    neves

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    Miguel Pr.

    Olá,

    não está fácil a situação,

    o período mínimo são mesmo 3 anos a não ser que os pressupostos se alterem...

    proposta: faça reclamação graciosa à mesma

    e se achar que vale a pena "passe" um recibo com data de 2009 a uma outra entidade - pessoa (valor simbólico), vai pagar coima por declaração inexacta (à volta de 125 euros), mas no deve e haver...

    It's your decision ;)

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    neves_viseu

    Boa Tarde,

    Antes de mais obrigado.

    É uma hipótese mas se a reclamação graciosa não tiver fundamento julgo que existe um acréscimo tributário de 5%, em relação ao passar um recibo a outra entidade - pessoa esta não fica obrigada a alterar também a sua declaração?

    Obrigado

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    Miguel Pr.

    "É uma hipótese mas se a reclamação graciosa não tiver fundamento julgo que existe um acréscimo tributário de 5%"

    Não é bem assim, para isso acontecer tem de acontecer o seguinte:

    Art. 77.º CPPT

    1 - Nos casos em que a reclamação graciosa não seja condição da impugnação judicial e não existirem motivos que razoavelmente a fundamentem, a entidade competente para a decisão aplicará um agravamento graduado até 5% da colecta objecto do pedido, o qual será liquidado adicionalmente, a título de custas, pelo órgão periférico local do domicílio ou sede do reclamante, da situação dos bens ou da liquidação.

    "em relação ao passar um recibo a outra entidade - pessoa esta não fica obrigada a alterar também a sua declaração?"

    Então se uma pessoa está pagar-lhe uma despesa que incorreu que rendimento é que ela tinha que declarar?  ;)

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    Miguel Pr.

    Só mais uma coisa,

    a reclamação graciosa visa corrigir a declaração com o rendimento que não tinha sido incluído (pelo que tem fundamento em si, é que ao ler a sua msm fiquei com a ideia que estava preocupado porque aparentemente a reclamação não tinha qq fundamento,o que não é verdade!).

    Uma outra alternativa seria avançar com uma declaração de substituição ao IRS de 2009, mas como normalmente os "entendidos" da A.F. dizem que é sempre mais rápido com a instauração de uma reclamação graciosa do que com a instauração de uma declaração de substituição...

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    neves_viseu

    Boas Noites Amigos,

    Após proceder como recomendado, declaração de substituição, foi notificado para comparecer nas finanças para fiscalização das cadernetas de recibos. O que pergunto é se há alguma lei que obriga a passagem de recibos pela ordem numérica ou se por ventura podemos passar um recibo, por exemplo, com data de 25/06/2008 depois de um com data de 30/08/2008....se temos que seguir uma ordem cronológica em termos de numeração dos recibos?

    Outra é se podemos passar recibos a familiares a quem presto serviços? não vão empancar com isso?

    Obrigado a todos pela excelente ajuda prestada.

    Abraço

    Neves

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