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rutet

Fecho Contas Empregado não feito

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rutet

Boa tarde,

Em Fev de 2008, um amigo cessou funções por mutuo acordo com uma empresa. Foi declarado à Segurança Social a cessação da actividade como trabalhador, mas não foi efectuado nenhum pagamento de fecho de contas - na declaração para IRS também não foi imputado esse valor  - ou seja existe uma diferença entre o que está no extracto do site da Segurança Social e o que foi declarada para efeitos de IRS.

Posteriormente, esse amigo em Junho de 2009 ingressou novamente na empresa como gerente. Em Maio de 2010 a empresa deixou de efectuar qualquer pagamento pois vai para insolvencia.

A minha questão é se o meu amigo tem direito a subsidio de desemprego. Como não foi pago o fecho de contas, ele não continuou a ser empregado da empresa?

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pauloaguia

Quando te referes a pagar o fecho das contas, referes-te à indemnização de despedimento acordada com a empresa? Esses montantes frequentemente estão isentos de IRS e da SS, plo que provavelmente nem haveria nada a declarar mesmo...

De qualquer forma, se não foram declarados mais vencimentos à SS, então para a SS ele não esteve a trabalhar para a empresa (o que corresponde à verdade). Para além disso o último vencimento já foi há mais de 24 meses pelo que nem entra para as contas do subsídio de desemprego...

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