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  • FORMAS DE POUPAR

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    mariana rei

    reclamação graciosa relativa ao Irs

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    mariana rei

    Boa Tarde!

    Tendo em conta as informações muito úteis que aqui se podem obter, penso que este poderá ser o fórum indicado para alguem me auxilar no esclarecimento da seguinte situação.  Desde já agradeço a vossa atenção. Este ano resolvi entregar e declaração de irs /2009 pela internet, utilizei o simulador e fiquei estupefacta ao me ser dada a informação de que teria de pagar +-610€.  Tendo em conta que tinha auferido o total dos meus rendimento, nesse ano, nos Açores, pensei que provavelmente estaria relacionado com a taxa de retenção, lá, ser menor? Telefonei para o help-desk das finanças, que me confirmou isso mesmo e que entretanto me enviariam por correio a nota de liquidação.

    Como já estava em meados de Junho e ainda não tinha recebi nada, telefonei novamente para o H.D. Desta vez, a funcionária que me atendeu disse-me que  poderia fazer uma reclamação graciosa solicitando a anulação da liquidação, tendo em conta o artigo 17º do código do IRS .

    1º- Para efeitos deste Código, considera-se que no ano a que respeitam os rendimentos as pessoas residentes no território português são residentes numa Região Autónoma quando permaneçam no respectivo território por mais de 183 dias.

    3º - Quando não for possível determinar a permanência a que se referem os números anteriores, são considerados residentes no território de uma Região Autónoma os residentes no território português que ali tenham o seu principal centro de interesses, considerando-se como tal o local onde se obtenha a maior parte da base tributável, determinada nos seguintes termos:

    a) Os rendimentos do trabalho consideram-se obtidos no local onde é prestada a actividade;

    B) Os rendimentos empresariais e profissionais consideram-se obtidos no local do estabelecimento ou do exercício habitual da profissão;

    c) Os rendimentos de capitais consideram-se obtidos no local do estabelecimento a que deva imputar-se o pagamento;

    d) Os rendimentos prediais e incrementos patrimoniais provenientes de imóveis consideram-se obtidos no local onde estes se situam;

    e) Os rendimentos de pensões consideram-se obtidos no local onde são pagas ou colocadas à disposição.

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    pauloaguia

    Não sei se percebi: recebeste o rendimento dos Açores, mas disseste na declaração que moravas no Continente, foi isso?

    Se for isso, que mais esclarecimentos precisas? Acho que a informação que prestaste a seguir já diz tudo...

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    mariana rei

    Obrigado pela atenção! Durante o ano de 2009, estive a leccionar nos Açores e obviamente estive lá a residir. As escolas onde leccionei efectuaram a retenção na fonte de acordo com as taxas em vigor na região, que são mais baixas do que no continente?! Como a  colocação dos professores é muito variável em termos geográficos, desde sempre tenho mantida a minha morada, no continente, que também é o meu domicílio fiscal. Nunca tive problemas nenhuns, a não ser este ano, porque apesar de ter estado trabalhar e a residir  nos Açores, as finanças do continente, estão a fazer um  acerto na retenção, como se eu tivesse auferido estes rendimentos no continente!

    Daí e de acordo com o artigo 17, anteriormente referido, penso que tenho direito a reclamar, o que pretendia era uma opinião relativamente a isto mesmo!

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    pauloaguia

    Na declaração de IRS há um campo para indicar onde se é residente...

    Se puseste como residente no Continente e chegas agora à conclusão que te enganaste tens 2 hipóteses:

    - se ainda não passaram 30 dias desde o fim do prazo, simplesmente preenches uma declaração de substituição (vais ao portal das finanças, entregar, irs, e fazes tudo da mesma forma. a declaração já te aparece preenchida tal como a deixaste, só tens de mudar a residência).

    - entregas uma reclamação graciosa a solicitar essa alteração. Também o podes fazer pelo portal das finanças, entregar, reclamação graciosa, irs.

    Se puseste Açores mas as Finanças mudaram para Continente, então há que preencher uma reclamação graciosa, perguntando o porquê da alteração e apresentando os artigos que referiste para fundamentar o porquê de deveres ser considerada como residente nos Açores. Nota que, de acordo com o que lá diz, tens de ter recebido pelo menos meio ano de salários nos Açores... isto é, se se trata apenas dos últimos meses do ano, no início do ano lectivo, dificilmente será dado provimento à tua reclamação...

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