Pagar o IMT sem o terreno ser meu?

[ccad 0]

Boa noite. Gostaria se possível que alguém me tirasse uma dúvida. Vou construir casa e no momento da compra do terreno descobri que tinha que ter um projecto aprovado para que o banco me emprestasse o dinheiro para o terreno. Fiz CPCV com o vendedor do terreno e dei um sinal para reservar. Entretanto, findo mais de um ano, tenho finalmente a licença de construção e podemos agora partir para a escritura e concretizar a compra.

Isto tudo para introduzir a minha questão.

Recebi um email do vendedor do terreno a pedir-me o comprovativo de pagamento do IMT. Disse que eu só tinha que levar o CPCV e a caderneta predial às finanças. E que isto tem que ser pago antes de fazermos a escritura.

Agora eu pergunto:

1 - É normal sem ter feito escritura, sem ter ainda tudo formalizado no banco e ainda por cima sem ser dona do terreno, ter que me dirigir às finanças para pagar o IMT? Não deveria ter que fazer isso depois da escritura e do terreno ser meu?

Falta tratar da questão do seguro no banco.. logo, imaginemos que alguma coisa corria mal e a compra não se concretizava...

2 - No caso de ser normal.. o IMT pelos meus cálculos ronda os 5000 euros.. eu estava contar pagá-lo com o dinheiro do empréstimo.. o pagamento do IMT não pode ser adiado até ao momento da escritura?

Grata pela ajuda

[José Ribeiro 11]

Já verificou se pode pedir isenção de IMT relativo ao terreno em causa?

Regra geral, a isenção de IMT deve ser solicitadas antes do acto ou contrato que originou a transmissão e sempre antes da liquidação que seria de efectuar. Se existir prazo em lei especial que institui a isenção, será no prazo previsto na lei que as estabelece.

Atenção que existem isenções de IMT em vários diplomas legais.

Se não for abrangida pela isenção, pode liquidar o IMT devido pela aquisição do direito de propriedade plena sobre prédios urbanos (facto tributário 01) e que se encontrem inscritos na matriz predial em nome do vendedor ou, para os quais este já tenha solicitado a sua inscrição.

Caso não se encontrem verificadas as situações descritas deverá solicitar a liquidação do IMT em qualquer Serviço de Finanças.

Se depois de registada a liquidação verificar que a mesma não está correcta deve inutilizar o DUC e Declaração que imprimiu e efectuar nova liquidação. As liquidações registadas que não forem pagas ficam sem efeito. 

Dirija-se a uma repartição de Finanças mais próxima da localidade e tente informar-se devidamente e entretanto, aguarde por mais algumas respostas!... 

[pauloaguia 652]

Sim, o IMT é sempre pago antes da escritura. Aliás, esta não se pode realizar sem apresentares o comprovativo de que pagaste esse imposto (foi uma forma de diminuir o pessoal que se "esquecia" de o pagar depois de comprar a casa).

Mas podes pagá-lo praticamente no acto - há quem o pague no multibanco antes de entrar na porta do notário. E nos balcões casa pronta acho que tratam de tudo junto, inclusive.

Talvez fosse uma hipótese o banco passar-te dois cheques visados - um para o vendedor e outro para deixar de pagamento do IMT (enquanto é e não é levantado, já tu fizeste a escritura). Mas eu confirmava primeiro no sítio onde vais fazer a escritura se isso é ou não uma hipótese...

No limite, o banco certamente não se importa de te fazer um empréstimo de crédito pessoal por 2 ou 3 dias. Ou pode avançar com outra solução, certamente não serás a primeira pessoa a pedir-lhes isso - fala com eles...

[ccad 0]

Obrigadíssima pela ajuda. Já falei com o banco e pode-se sim pagar no próprio dia.

Já agora outra questão. Queria abdicar do meu nome na compra de um terreno. Ficaria só no nome do meu namorado. Como temos o CPCV no nome dos dois, disseram-me que tenho que lhe passar uma procuração a dar-lhe plenos direitos sobre o terreno para no dia da escritura não haver problemas. Existe algum tipo de minuta pré-feita que eu possa consultar? E quando for ao notário a procuração é só assinada por mim ou o meu namorado tem que ir e assinar tb? Obrigada por mais esta ajuda.

[ccad 0]

Ninguém me consegue responder a isto?

Obg

Obrigadíssima pela ajuda. Já falei com o banco e pode-se sim pagar no próprio dia.

Já agora outra questão. Queria abdicar do meu nome na compra de um terreno. Ficaria só no nome do meu namorado. Como temos o CPCV no nome dos dois, disseram-me que tenho que lhe passar uma procuração a dar-lhe plenos direitos sobre o terreno para no dia da escritura não haver problemas. Existe algum tipo de minuta pré-feita que eu possa consultar? E quando for ao notário a procuração é só assinada por mim ou o meu namorado tem que ir e assinar tb? Obrigada por mais esta ajuda.

[José Ribeiro 11]

Como temos o CPCV no nome dos dois, disseram-me que tenho que lhe passar uma procuração a dar-lhe plenos direitos sobre o terreno para no dia da escritura não haver problemas. Existe algum tipo de minuta pré-feita que eu possa consultar? E quando for ao notário a procuração é só assinada por mim ou o meu namorado tem que ir e assinar tb? Obrigada por mais esta ajuda.

Encontra uma minuta aqui: http://www.pedropais.com/forum/index.php/topic,2067.18.html

Serve?

[Visitante as santos]

Bom dia

Comprei uma casa do banco e na altura da escritura paguei IMT e imposto de selo referente ao valor declarado da transação .

Os  senhores do banco entregaram o modelo ás finanças mas com projeto errado que inclui piscina e areas desajustadas .

Receberam antes da escritura e nao reclamaram nem me avisaram . a casa foi sobre avaliada .

Posso eu pedir responsabilidades ao banco ? serei eu obrigado a pagar este valor ?

é possivel corrigir a situação ? é que fui ás finanças para corrigir e disseream que já não podia pq o prazo de 30 dias para reclamar tinha passado?

Agradecia os vossos bons comentários

Abraço

[carlos2008 60]

tanto quanto sei pode-se pedir uma reavaliação de 5 em 5 anos, aliás é até aconselhável fazê-lo pois existe um "factor de vetustez" que vai desagravando o valor tributável dos imóveis à medida que ficam mais velhos.

eu tenho um problema idêntico ao teu, com uma piscina existente num aldeamento turistico onde tenho uma fracção...e descobri que estava a pagar mais IMI pois a piscina, que tem uma matriz própria e para usufruir da qual nós pagamos uma anuidade, estava incluida nos IMI's dos condóminos como "factor de conforto" ou coisa que o valha.... mas acontece que o aldeamento própriamente dito ( ou seja, a sociedade proprietária dos terrenos, arruamentos, piscina, partes comuns...) também paga IMI por isso pelo que há uma dupla tributação.

quando descobri isso era tarde ( foi numa reunião de condóminos ) e agora só passados 5 anos desde a última revisão que pedi é que posso pedir outra, graciosamente, e corrigir essa questão que ainda significa uns 15 euros a mais no IMI segundo as minhas contas e para o meu caso particular.

é a vida...as Finanças actualmente são uma máquina de cobrar dinheiro até indevidamente - aliás, como dizia à tempos um dos mais notáveis senadores politicos deste país, o Estado está a tornar-se apenas um "Estado cobrador" de impostos deixando para trás as outras suas funções - ou seja a Democracia está a transformar-se numa Ditadura em que o Cidadão só tem deveres e deixa de ter direitos, especialmente uma certa classe de cidadãos que "ELES" convencionaram achar que eram os "ricos" e que actualmente parecem ser todos aqueles que ganham mais de 675 euros . Uma miséria de país, mas é o que temos.... por estas e outras é que 100.000 jovens fogem disto todos os anos !

[Visitante as santos]

Obrigado Carlos .

Penso que a solução passará por responsabilizar o banco que foi quem declarou , não e ..

se temos a mais é preciso declarar  ..se temos a menos tb devia ser obrigatório declarar ..

Que pais de merda ..é sempre a somar

Vai ser uma xatice

[palamo 0]

Em 2013 pedi a reavaliação do IMI da minha habitação. Nas finanças informaram-me que só poderia solicitar nova reavaliação dali a 3 anos (e não 5 como mencionaram). Acho que é com base no n.º 4 do artigo 130.º do CIMI.