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  • FORMAS DE POUPAR

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    lunito

    esclarecimento sobre valor de retenção na fonte

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    lunito

    Caro Pedro Pais

    Venho solicitar-lhe a sua ajuda para esclarecimento do cálculo do

    valor de retenção na fonte sobre uma indemnização:

    Passo de seguida a explicar a situação:

    Trabalhei numa empresa como quadro permanente, desempenhando 2 funções

    diferentes no período de Março de 1994 a Março de 2007, tendo sido

    alvo de um processo disciplinar que culminou no meu despedimento por

    justa causa, de acordo com o entendimento da empresa. Nos meus últimos

    5 meses de trabalho na empresa estive de baixa psiquiátrica dado o

    processo para o qual me vi arrastado. Após a minha saída, movi uma

    acção contra a empresa em questão, impugnando o referido despedimento,

    situação essa que ainda aguarda decisão no tribunal do trabalho.

    Em Janeiro de 2010 surgiu a possibilidade de haver uma tentativa de

    acordo de ambas as partes para a resolução do diferendo que nos

    separa, desistindo eu da acção contra a empresa, mediante o pagamento

    pela mesma de uma indemnização sobre o tempo lá trabalhado.

    O acordo à data de hoje ainda não está selado pois susbsistem as

    dúvidas sob a forma e o valor referente à retenção na fonte por parte

    da empresa (se é que há, pois já trabalho noutra empresa há mais de 2

    anos).

    O meu vencimento na altura era de 2760,00 € ilíquido, acrescido de

    13,75 € de subsidio de refeição e de outra retribuição varíavel com

    siginificativas diferenças em cada ano.

    O valor que foi proposto foi 100.000,00 € ilíquido o qual tenho um

    principio de acordo.

    Subsistem então as seguintes a ambas as partes:

    - Há ou não lugar à retenção na fonte, uma vez que já lá não trabalho

    nesta empresa?No caso da resposta ser afirmativa como é feito este

    cálculo e qual é o valor a reter?

    - Que impostos terei a pagar adicionalmente referente a esta

    importância recebida?

    - Qual o período de contagem que se deverá ter em conta para o cálculo

    do imposto (retenção na fonte a efectuar(os 13 anos que eu tive de

    empresa(1994 a 2007), ou desde a data de admissão na mesma, até à data

    de hoje/data de acordo firmado)?

    - Para o apuramento destes cálculos é feita alguma actualização do

    salário que eu auferia na altura, por ex com a inflação para a

    determinaçâo destes valores (passaram 3 anos desde então), ou os

    mesmos são feitos com o valor do vencimento na altura do despedimento?

    - No caso de haver acordo em tribunal e partindo do pressuposto que eu

    ganho a acção, haveria sempre lugar a juros de mora e apuramento de

    diferenças salariais(segundo sei) e neste caso estes valores tb são

    tidos em conta para apuramento destes valores?

    - O facto de eu ter estado de baixa psiquiátrica nos últimos 5 meses

    de trabalho da empresa, afecta o cálculo dos valores ou contam os

    últimos 12 meses de trabalho efectivo? Em que sentido?

    Recentemente um amigo teve uma situação parecida e fez acordo à porta do

    tribunal sem haver julgamento. Não houve retenção na fonte por

    parte da anterior empresa tendo, esta pago um cheque com o valor

    ilíquido acordado.

    Agradeço-lhe a sua ajuda ou que me forneça elementos ou indicações

    onde posso obter as respostas a estas questões de uma forma clara e

    bem sustentada.

    O meu muito obrigado desde já,

    Melhores cumprimentos,

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