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  • FORMAS DE POUPAR

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    CatarinaGR

    Gratificações

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    CatarinaGR

    Boa tarde,

    O que me sabem informar sobre as gratificações? O que significa, quando se pode considerar uma gratificação, quando se pode pagar, há algum valor limite...

    Cumprimentos

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    José Ribeiro

    Significado de:

    Gratificação - recompensa por algo: dar uma gratificação ao empregado

    Retribuição - prestação a que, nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o trabalhador tem direito em contrapartida do seu trabalho (artigo 258.º do Código do Trabalho).

    A retribuição pode ser (artigo 260.º do Código do Trabalho):

    - certa (é calculada em função do tempo de trabalho);

    - variável;

    - mista (é constituída por uma parte certa e outra váriavel).

    Não se consideram retribuição:

    - As importâncias recebidas a título de ajudas de custo, abonos de viagem, despesas de transporte, abonos de instalação e outras equivalentes, devidas ao trabalhador por deslocações, novas instalações ou despesas feitas em serviço do empregador, salvo quando, sendo tais deslocações ou despesas frequentes, essas importâncias, na parte que exceda os respectivos montantes normais, tenham sido previstas no contrato ou se devam considerar pelos usos como elemento integrante da retribuição do trabalhador;

    - As gratificações ou prestações extraordinárias concedidas pelo empregador como recompensa ou prémio dos bons resultados obtidos pela empresa;

    - As prestações decorrentes de factos relacionados com o desempenho ou mérito profissional, bem como a assiduidade do trabalhador, cujo pagamento, nos períodos de referência respectivos, não esteja antecipadamente garantido;

    - A participação nos lucros da empresa, desde que ao trabalhador esteja assegurada pelo contrato uma retribuição certa, variável ou mista, adequada ao seu trabalho;

    - O abono para falhas na parte em que não excede 5% da retribuição-base;

    - O subsídio de refeição quando não ultrapassa o valor definido anualmente para os trabalhadores em funções públicas acrescido de 50%.

    Espero que tenha ficado, minimamente, elucidada!...  ;)

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    José Ribeiro

    Ainda sobre gratificações:

    Artigo 274.º

    Prestações incluídas na retribuição mínima mensal garantida

    1 – O montante da retribuição mínima mensal garantida inclui:

    a) O valor de prestação em espécie, nomeadamente alimentação ou alojamento, devida ao traba-lhador em contrapartida do seu trabalho normal;

    B) Comissão sobre vendas ou prémio de produção;

    c) Gratificação que constitua retribuição, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 260.º.

    2 – O valor de prestação em espécie é calculado segundo os preços correntes na região e não pode ser superior aos seguintes montantes ou percentagens do valor da retribuição mínima mensal garan-tida, total ou do determinado por aplicação de percentagem de redução a que se refere o artigo seguinte:

    a) 35% para a alimentação completa;

    B) 15% para a alimentação constituída por uma refeição principal;

    c) 12% para o alojamento do trabalhador;

    d) 27,36 € por divisão assoalhada para a habitação do trabalhador e seu agregado familiar;

    e) 50% para o total das prestações em espécie.

    3 – O valor mencionado na alínea d) do número anterior é actualizado por aplicação do coeficiente de actualização das rendas de habitação, sempre que seja aumentado o valor da retribuição mínima mensal garantida.

    4 – O montante da retribuição mínima mensal garantida não inclui subsídio, prémio, gratificação ou outra prestação de atribuição acidental ou por período superior a um mês.

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    CatarinaGR

    Bom dia,

    Obrigada pelas vossas respostas...

    Então um empregador que queira dar mais 150,00€ a um empregado este mês, pela recompensa de um trabalho, pode dar a titulo de gratificação, sem problema nenhum, correcto?

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    José Ribeiro

    Obrigada pelas vossas respostas...

    Então um empregador que queira dar mais 150,00€ a um empregado este mês, pela recompensa de um trabalho, pode dar a titulo de gratificação, sem problema nenhum, correcto?

    Houve mais alguêm daqui do forum?  ???

    Parece-me que sim, atendendo aos artigos que deixei neste tópico!...  ;)

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