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  • FORMAS DE POUPAR

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    cmendes

    Multas por entregas atrasadas

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    cmendes

    Olá, bom dia

    Tenho um dilema. A minha mãe aufere rendimentos de uma pensão de velhice e de sobrevivência que excedem ligeiramente os € 6.000/ano, logo mesmo sendo o imposto a pagar sobre elas = € 0,00 deveria preencher a declaração.

    Vivendo numa zona rural onde este tipo de informação não chega facilmente, e num meio onde as pessoas não estão informadas sobre o assunto, a minha mãe nunca fez declarações de IRS. Este ano decidi ser eu a regularizar-lhe a situação, mas ao tentar submeter a declaração via internet deparei-me com o seguinte:

    - é detectado que não existem declarações de anos anteriores, e surge o alerta, avisando para o facto e dizendo que, se decidir continuar com a submissão da declaração, a mesma pode ser escolhida para verificação.

    Fico sem saber se estou a fazer mais mal do que bem à minha mãe... os serviços de finanças locais nunca a notificaram para fazer entregas de declarações em atraso. Sei que por volta de 2005-2006 entregou uma declaração referente a 2004 porque a isso foi obrigada (precisou de um comprovativo de rendimentos), pagando a respectiva multa pelo atraso.

    Que devo fazer? Entregar as declarações que estão em atraso (2005-2008) e assumir o pagamento das multas? Já agora, qual é a multa para cada um destes casos? Há algum prazo a partir do qual o estado já não possa obrigar às entregas atrasadas? Continuar a assobiar para o lado e não entregar a declaração, cruzando os dedos para que os serviços de finanças nunca se lembrem de autuar os pensionistas que, por desconhecimento, não cumprem os seus deveres, mesmo que a liquidação da declaração seja € 0,00?

    Obrigada desde já

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    Pedro Pais

    Eu diria que deves fazer a declaração, ainda que correndo o risco de teres de pagar alguma multa ou estares sujeito a uma auditoria por não terem submetido o IRS nos exercícios anteriores. É o correcto a fazer.

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