QUOTA DISPONÍVEL (EM QUE CONSISTE?)

[ruicarlov 813]

Se não tiver nenhum ascendente vivo, sim pode deixar-lhes todos os bens em testamento.

[Visitante Ameliasousa]

Boa tarde, somos 3 irmãos, meu pai e minha mãe fizeram um tratamento um ao outro, e a morte dos dois o testamento menciona k todos os bens ficam para os herdeiros e menciona la k somos não , eu e minhas duas irmãs,  entretanto soubemos da existência de uma irmã por parte do meu pai com outra pessoa, qual é a parte da herança k essa (meia irmã) tem? 

[Visitante JoseSantos]

Boa tarde, somos 3 irmãos, meu pai e minha mãe fizeram um tratamento um ao outro, e a morte dos dois o testamento menciona k todos os bens ficam para os herdeiros e menciona la os nossos nomes, eu e das minhas duas irmãs,  entretanto soubemos da existência de uma irmã por parte do meu pai com outra pessoa, qual é a parte da herança k essa (meia irmã) tem? Refiro também k a minha mãe já faleceu e não se fizeram partilhas. 

[ruicarlov 813]

Dizer que os bens ficam para os herdeiros é um bocado vago. Definiram algumas percentagens para cada um? Penso que num caso assim a quota disponível 1/3 da herança da parte do pai seja a dividir igualmente pelos três, mas os restantes 2/3 são a dividir por 4, ou seja inclui essa irmã. Já da parte da mãe é apenas a dividir por vocês os três. Agora também importa saber quem morreu primeiro, pois se foi a mãe, o vosso pai herdou parte dos bens dela, logo esses bens adicionais serão alvo da divisão acima referida. Caso contrário, a 4ª herdeira terá uma parte menor pois da divisão dos bens da mãe não há nenhuma parte para ela, apenas a que lhe corresponde da morte do pai. Mas o melhor é ver com um notário, até para se averiguar bem se o testamento está bem formulado.

[Visitante Abilio sousa]

Minha mãe em vida doou a quota disponível ao meu pai, sou filho unico, a minha mae faleceu e o meu pai também, soube que existe testamento e que ele vai dar um parte a outro?

Minha questão é  o que ele pode dar, em percentagem?

[Visitante João Silva]

Bom dia.

A minha mãe faleceu à cerca de 3 anos e passados mais ou menos 2, verificamos que um dos filhos tinha dividas e foi dessa forma hipotecado o seu quinhão hereditário. Somos 3 filhos e os outros 2, com a conivência do pai e para que não viéssemos a ter mais problemas, fizemos a assunção da dívida, tendo ficado registado que dos 25% que os filhos herdaram, seria apenas dividido pelos 2, uma vez que ficou registado que o filho com dívidas vendeu a parte dele (8,33%) aos seus irmãos, ou seja, neste momento o meu pai tem 75% da herança e os outros dois irmãos têm 12,5% cada.

Acontece que por manipulação do filho devedor, o nosso pai parece-nos estar a  ceder aos seus intentos e achamos que mais dia menos dia irá ser manipulado de forma a passar os bens para nome desse filho. É possível ficar em testamento que esses 75% serão para esse filho, ou então ser feita uma doação em vida ou venda por algum valor simbólico?

Que direitos os outros dois irmãos têm numa situação dessas?

Se for feito algo em vida seremos informados?

Agradecia uma resposta. 

[ruicarlov 813]

Em testamento o pai pode apenas dispor de 1/3 da sua herança, ou seja, mesmo que beneficie esse filho, terá do máximo direito a 55% sobre a herança do pai (ou seja 55% sobre os 75% que o pai detém atualmente). Doações em vida podem ser contestadas pelos outros herdeiros e exigidas tornas ao beneficiado sobre o valor das heranças que recebeu (pelo valor real delas, não por nenhum valor simbólico).

[Visitante João Maria]

A 06/11/2011 às 17:21, pauloaguia disse:

a tua irmã herda a quota disponível. O restante é dividido em partes iguais pelos 8 irmãs (aquela incluída).

 

As dívidas são subtraídas à herança e só depois é que são feitas as partilhas, não são os herdeiros que pagam as dívidas. Mas se preferires pensar nesses termos, sim, ela vai herdar menos em termos absolutos do que os irmãos...

Bom dia,

Agora fiquei confuso… (únicos herdeiros dois filhos) 

Ex: valor do património = 150 Mil € » dívida 50 Mil€ (património Ativo = 100 Mil€) 

Quota Disponível para testamento = 1/3 (33.333€) Filho A 

Quota da Legítima = 2/3 (66.666€) filhos A e B

Da Legítima, há a divisão pelos dois filhos em partes iguais = 1/2 (33.333€)

Assim: Filho A = 1/3 (33.333€) +  1/2 (33.333€) 

            Filho B = 1/2 (33.333€) 

Está correto ou será diferente? 

Obrigado

[ruicarlov 813]

Sim, basicamente, o filho A tem 2/3 do património e o filho B 1/3.

[Visitante João Maria]

há 1 hora, ruicarlov disse:

Sim, basicamente, o filho A tem 2/3 do património e o filho B 1/3.

Muito grato, fiquei esclarecido. 

[Visitante Maria Miguel]

Boa tarde. O meu pai faleceu em 2005. A minha mãe ficou viúva com 2 filhos. A minha mãe herdou 75% da herança, eu e meu irmão por morte do pai herdámos 12,5% cada um. Pode a minha mãe fazer um testamento? 

Obrigada

[ruicarlov 813]

Sim, claro que pode. Como são dois herdeiros a quota disponível dela é 1/3.

[Visitante José Oliveira]

Boa tarde. Um solteiro sem filhos e sem pais, só com uma irmã com quem não fala há mais de 15 anos, pode deixar , como pessoa sozinha, os seus bens a quem entender...ou só dispõe de uma parte ou quota desses bens ? Que quota é essa e o resto vai para quem , se não existem ascendentes nem descendentes?  Obrigado

[ruicarlov 813]

Sim, essa pessoa pode deixar os seus bens a quem quiser deixando clara a sua vontade em testamento.

[Visitante JFerreira]

Boa tarde,

Solteiro (em união de facto), sem filhos, com pais vivos e um irmão.

O testamento será efetuado a favor da pessoa em que estou em união de facto (totalidade dos bens).

No caso de morte e os meus pais forem vivos qual é a percentagem para cada um?

Se os meus pais não estiverem vivos a totalidade dos bens é para a pessoa que indicar no testamento?

Obrigado.

[ruicarlov 813]

Sim, se os seus pais tiverem falecido, o único herdeiro é o do testamento.

Estando os dois pais vivos, serão 2/3 para eles e 1/3 para a pessoa com quem vive.

Salvo erro, estando apenas um dos pais vivos, a divisão seria metade-metade. 

[Visitante JFerreira]

há 21 horas, ruicarlov disse:

Sim, se os seus pais tiverem falecido, o único herdeiro é o do testamento.

Estando os dois pais vivos, serão 2/3 para eles e 1/3 para a pessoa com quem vive.

Salvo erro, estando apenas um dos pais vivos, a divisão seria metade-metade. 

Boa tarde,

Obrigado pela informação.

Estive a ver o CIRS e o Artigo 2161.º (Legítima do cônjuge e dos ascendentes) diz o seguinte:

1. A legítima do cônjuge e dos ascendentes, em caso de concurso, é de dois terços da herança.

2. Se o autor da sucessão não deixar descendentes nem cônjuge sobrevivo, a legítima dos ascendentes é de metade ou de um terço da herança, conforme forem chamados os pais ou os ascendentes do segundo grau e seguintes.

Segundo o ponto 2, como não tenho descendentes, a quota disponível para a pessoa com quem vivo é de 1/2 e não 1/3, certo?

[ruicarlov 813]

Pois, parece que sim. Há uma ligeira diferença de cálculo quando são só ascendentes, logo a quota disponível parece ser 1/2.

[Visitante Tiago.]

Boa tarde,

Então a quota disponível entra na mesma nas partilhas ?

Se a quota disponível for superior aos outros bens o responsável pela quota disponível terá que dar a diferença?

Obrigado 

[ruicarlov 813]

A quota disponível é uma percentagem bem definida. Se for 1/2, então metade dos bens pode ser destinada a uma/várias pessoas que o autor da herança quer. Logo se todos os bens da herança valerem juntos 100.000€, por exemplo, a quota disponível vale 50.000€.

[Visitante hmc]

Boas, 

O meu sogro faleceu há poucos meses e deixou uma viúva (comunhão de adquiridos) e 4 filhas.

Não deixou testamento. 

Todos os bens foram adquiridos durante o período de casamento (não existem bens próprios na herança) 

Estamos um bocado confusos com as quotas para cada herdeiro(a) nomeadamente para a cônjuge (a minha sogra) 

Podia esclarecer por favor? 

Grato, 

hmc

 

[ruicarlov 813]

Se todos os bens são comuns, 50% pertencem à sogra. 

Quanto à outra metade, que é herdada, a sua sogra tem direito a 25%. Os restantes 75% são a dividir igualmente pelas 4 filhas.

Logo no final a sua sogra tem 62,5% dos bens, e cada filha tem 9,375%.

[Visitante hmc]

14 minutes ago, ruicarlov said:

Se todos os bens são comuns, 50% pertencem à sogra. 

Quanto à outra metade, que é herdada, a sua sogra tem direito a 25%. Os restantes 75% são a dividir igualmente pelas 4 filhas.

Logo no final a sua sogra tem 62,5% dos bens, e cada filha tem 9,375%.

Muito obrigado pelo esclarecimento.

Bem haja! 

hmc

[Visitante Paula Marques]

Boa tarde

O meu sogro faleceu. Deixou um testamento público com a indicação: "Que o presente testamento institui herdeira de tudo quanto puder livremente dispor..." (indicando o nome da viúva). Eram casados com separação total de bens desde 2012. 

Meu sogro contraiu matrimónio, em segundas núpcias, com mais de 70 anos e tem 4 filhos vivos.

Tendo havido este testamento, qual a parte a que a viúva e os filhos têm direito na herança?

Isto é: a viúva só vai herdar 1/3 da herança total, ou além deste valor ainda vai herdar uma parte dos 2/3?

Automaticamente, como há testamento, a herança será repartida com base no acima referido, ou vai prevalecer a atribuição de 25% ao cônjuge e os restantes 75% aos filhos?

Aguardo o esclarecimento.

Paula Rodrigues

[ruicarlov 813]

Sem dúvida que a viúva herda também uma parte dos 2/3 da herança.

Quanto a prevalecer a quarta parte da herança legítima para o cônjuge havendo também a herança testamentária, sinceramente não tenho a certeza. Não encontrei no código civil nada que diga que essa quota parte inclui a quota disponível ou não.