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  • FORMAS DE POUPAR

  • QUOTA DISPONÍVEL (EM QUE CONSISTE?)


    sultão

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    Partindo do principio de que as partilhas referentes ao falecido já foram efectuadas e o cônjuge sobrevivo e seus descendentes já possuem as respectivas heranças definidas, se o cônjuge sobrevivo pretender deixar em testamento a quota disponível da sua herança a um filho excluindo os outros, ou vice-versa, algum membro aqui do fórum que esteja por dentro deste assunto me sabe explicar quanto é percentualmente a referida quota? Afinal qual é a parte da herança que se denomina quota disponível?

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    • pauloaguia

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    • carlos2008

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    Os herdeiros legitimários são o cônjuge e os descendentes. Só estes têm direito à legítima (a parte da herança que não está disponível). Os outros herdeiros são herdeiros legais mas podem não ter dire

    1/3 - a quota disponível - fica para essa filha; os restantes dois terços, neste caso, são divididos em partes iguais pelas herdeiras. Ou seja, essa filha fica com 5/9 da herança e a viúva e a outra

    O pai deixou testamento válido indicando que a quota disponível era para os dois filhos? O meu entendimento é que só havendo testamento (válido) é a herança é divida em quota disponível e quota l

    pauloaguia

    A legitima e´ de 50% caso apenas haja o conjuge ou um filho como herdeiro legitimo; e de 2/3 nos restantes casos (varios filhos ou o conjuge e um filho)

    A quota disponivel e´ o remanescente (50% no primeiro caso, 1/3 no segundo).

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    Não sei se será como eu percebi, mas se não for faz o favor de me elucidar. Faleceu um cônjuge. Foram feitas partilhas e o que ficou vivo herdou do falecido a parte a que tinha direito e os filhos a outra parte. Actualmente qual é a quota disponível da herança que possui incluindo a que herdou do que faleceu? Metade ou um terço? Poderá deixar em herança esta metade aos outros filhos, em detrimento de outros deles? Ou poderá apenas dispor de 1/3. Portanto, a minha dúvida é mais neste ponto: neste caso a quota disponível é de 1/2 ou de 1/3? Se forem necessários mais elementos para um cabal esclarecimento eu posso fornecer. Obrigado

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    pauloaguia

    Vou ignorar a herança do falecido cônjuge no que vou dizer a seguir. Se as partilhas já foram feitas, o património já é de cada um, não interessa se veio de herança ou foi adquirido por conta própria... Parece-me que estás a complicar ao meter isso na história (a única coisa que interessa é que o cônjuge já morreu).

    Como há mais de um filho, a legítima é de 2/3. Supondo que são 4 filhos, cada um tem legítimo direito a 1/6 da herança, que não pode ser disposta de outra forma (a menos que possam ser considerados indignos  - por ter cometido um crime contra o falecido, por exemplo).

    Os restantes 33,33% podem ser deixados em testamento a quem o titular quiser. Supondo que deixava tudo o resto para um dos filhos, e continuando com o exemplo que dei, esse filho iria receber 50% da herança (1/6 + 1/3) e os outros 1/6 cada um.

    O melhor provavelmente é ler o Código Civil. O livro sobre direito das sucessões vai do Artigo 2024º em diante; a parte sobre sucessão legitimária vai do Artigo 2156º ao 2178º.

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    Já percebi. Neste caso a quota disponível é 1/3 da herança da qual pode dispor a favor de quem entender. Os restantes 2/3 serão divididos por todos em partes iguais.Muito obrigado pelo esclarecimento.

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    • 7 months later...

    Boa noite, a minha mãe é divorciada e faleceu recentemente. Eu e a minha irmã viemos agora saber que ela deixou um testamento em que diz que deixa uma quota-parte a um determinado indivíduo. Gostaria de saber quanto calha em valor percentual a cada um. Agradeço esclarecimento.

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    carlos2008

    se a tua mãe tem dois filhos (tu e a tua irmã) a quota disponível (ou seja, o que ela pode deixar a outrem sem ser a vocês) é de 1/3 do total dos seus bens dados à herança.

    o resto (2/3) é para vocês dois em partes iguais.

    mas atenção, que 1/3 é o valor máximo que a tua mãe pode dispor: eventualmente ela pode ter deixado menos do que isso pelo que só perante o testamento vocês poderão verificar qual o seu último desejo nesse aspecto.

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    • 8 months later...
    diogolopes

    Olá. Já estive a ler as conversas anteriores, e fiquei a perceber acho. Só queria que me esclarece-se o seguinte, na "Quota disponível da Herança", que uma mae queira deixar a um dos filhos por exemplo, está incluído tudo o que lhe pertença correcto ?? 1/3 da casa, 1/3 do dinheiro, 1/3 dos objectos, etc certo ??

    Aguardo resposta o mais urgente possível...

    Muito Obrigado..

    Diogo Lopes.

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    pauloaguia
    Só queria que me esclarece-se o seguinte, na "Quota disponível da Herança", que uma mae queira deixar a um dos filhos por exemplo, está incluído tudo o que lhe pertença correcto ?? 1/3 da casa, 1/3 do dinheiro, 1/3 dos objectos, etc certo ??

    Mais ou menos...

    A quota disponível é de 1/3, sim, mas não tem de ser 1/3 de cada item da herança.

    Por exemplo, se a herança é constituída por uma casa de 100.000€, dinheiro e joias no valor total de 50.000€, pode-se deixar em testamento a outrem o dinheiro e as joias que mesmo assim se respeita o direito à legítima (pois a casa vale 2/3 da herança).

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    • 2 months later...
    Guest F. Ferreira

    A minha avo faleceu no ano 1997 "Mae do meu pai", nao se fizerao partilhas nessa altura.  "Com 75 Anos"

    O meu pai faleceu em 2009 sem as partilhas serem feitas.  "Com 70 anos de idade"

    O meu avo faleceu este ano em Feb. 2011, "Pai do meu Pai".  "Com 94 anos de idade" O meu avo tinha sofria de "alzeimers" ja ha

    10 anos. "Os meus avos eram casados em cominhao geral de bens"

    Ate a altura de a minha avo falecer eles os does deziam que os filhos iam partilhar por igual "4 filhos" . Era sempre os dezeijos deles.  Agora apareceu um testamento que foi feito por o meu avo em 2008 "ele tinha 91 ano de idade e com alzeimers nessa altura" No testamento esta escrito que ele queria "Por ele foi dito--- Que institui herdeira de quota disponivel dos seus bens, a sua

    filha, a qual devera comecar a ser preenchida pela metade do seguinte imove---l".  Ele era uma pessoa que sabia escrever e ler e nesta altura ja nao assinou este testamento.  Foram duas testemunhas que assinaram.  Neste caso quanto e que calha a cada monte " 4 montes"

    Aguardo resposta

    Muito Obrigado

    F. Antonio

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    pauloaguia
    Neste caso quanto e que calha a cada monte " 4 montes"

    Para dizer quanto calha a cada um é preciso saber primeiro quanto é que está em jogo...

    Falas num imóvel - a herança é só esse imóvel? Há dinheiro ou outros imóveis ou recheio da casa? É que só depois de saber isso dá para calcular a parte disponível...

    Seja como for, cá vai uma tentativa:

    * Quando a avó morreu, metade dos bens dos teus avós continuaram a ser do teu avô. A outra metade seria dividida da seguinte forma: 1/4 para o teu avô (o mínimo para o cônjuge), 3/16 para cada filho. Ou seja, dos bens dos teus avós o teu avô ficaria com 5/8 e cada um dos filhos com 3/32.

    * A morte do teu pai não interessa muito para o teu problema, acho eu.

    * Agora que o vosso avô morreu, 5/8 dos bens estão portanto novamente para ser distribuídos como herança. Há que ter em conta o testamento - começando pela quota disponível, fica 1/3 desses 5/8 para a tua tia, ou seja, 5/24 de todos os bens (a somar aos 3/32 que ela já tinha). Os outros 2/3 dos 5/8 são distribuídos pelos 4 filhos (no caso do "monte" do teu pai, representado por ti e pelos teus irmãos, se os tiveres), incluindo a tua tia, ou seja, mais 10/96 a cada um.

    Se não me enganei nas contas, dá 39/96 à tua tia e 19/96 a cada um dos outros irmãos.

    Mas, confesso que já estou um bocado perdido, espero não me ter enganado nas contas :P

    edit: Seja como for, quando forem fazer as partilhas, ajudam-vos a fazer essas contas ;)

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    • 4 weeks later...

    Os meus pais ambos em vida, para eu olhar por eles até ao falecimento do ultimo doaram me a casa já à 11anos, em seguida eu e eles voltamos a fazer uma doaçâo a minha filha que nessa altura era menor (8 anos).

    Meu pai faleceu a 2 anos fiquei com a minha mae como o prometido a cuidar dela, os meus 8 irmâos vieram pedir a parte do pai dessa mesma casa, apesar dos meus pais terem outros bens tais como: terrenos no valor de 30.000 euros e dinheiro no valor de 7.500euros avaliaçoes feitas a pouco tempo assim como a casa foi avaliada em 80.000euros.

    Gostaria de saber os direitos deles na casa uma vez que existe Doaçôes como em cima o referi.

    Obrigado agradeço resposta.

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    pauloaguia
    Gostaria de saber os direitos deles na casa uma vez que existe Doaçôes como em cima o referi.

    Diz o Código Civil, no Livro das Sucessões:

    Colação

     Artigo 2104.º

    (Noção)

    1. Os descendentes que pretendam entrar na sucessão do ascendente devem restituir à massa da herança, para igualação da partilha, os bens ou valores que lhes foram doados por este: esta restituição tem o nome de colação.

    2. São havidas como doação, para efeitos de colação, as despesas referidas no artigo 2110.º

    ...

     Artigo 2110.º

    (Despesas sujeitas e não sujeitas a colação)

    1. Está sujeito a colação tudo quanto o falecido tiver despendido gratuitamente em proveito dos descendentes.

    2. Exceptuam-se as despesas com o casamento, alimentos, estabelecimento e colocação dos descendentes, na medida em que se harmonizem com os usos e com a condição social e económica do falecido.

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    • 1 month later...
    JoanaOliveira

    O meu pai, antes de falecer, deixou a quota disponível a uma irmã minha, deixando os restantes 7 irmãos como herdeiros "normais". Sabe dizer-me qual a percentagem que a minha irmã vai receber ? Além disso, o meu pai também deixou uma declaração de divida, a minha irmã que tem a quota disponível irá pagar mais que eu , ou é igual ?

    Obrigada

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    pauloaguia

    a tua irmã herda a quota disponível. O restante é dividido em partes iguais pelos 8 irmãs (aquela incluída).

    As dívidas são subtraídas à herança e só depois é que são feitas as partilhas, não são os herdeiros que pagam as dívidas. Mas se preferires pensar nesses termos, sim, ela vai herdar menos em termos absolutos do que os irmãos...

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    • 5 months later...
    Guest ROSEANE

    Boa tarde quero tirar uma duvida ,em uma famíliaformada por mãe pai e 4 filhos ,em 1985 o pai faz  um testamneto deixando como herdeira universal a mãe da sua quota disponível e vindo a falecer em 1993,hoje a mãe quer fazer a partilha e comprAR AS PARTES DOS 4 FILHOS .QUAL OS DIREITOS DOS FILHOS SE O VALOR DO IMOVEL FOI 500.000 EUROS .COMO SERIA ESSA PARTILHA E SE A MÃE PODE PASSAR A COTA DELA PARA ALGUEM QUE NÃO SEJA FILHO NO CASO UM MARIDO OU UMA NETA ?

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    Guest João Carlos

    Boa tarde

    meu pai faleceu em 1993 e não foram feitas partilhas até agora, minha mãe quer agora fazer as partilhas e apresentou cópia de um testamento público em que o meu falecido pai a instituiu única e universsal herdeira da quota disponível, gostava de saber qual é a parte que temos direito da herança, eu e mais três irmãos, a herança consiste em um prédio urbano com negócio de 3 andares,além do recheio.  obrigado

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    pauloaguia
    Boa tarde quero tirar uma duvida ,em uma famíliaformada por mãe pai e 4 filhos ,em 1985 o pai faz  um testamneto deixando como herdeira universal a mãe da sua quota disponível e vindo a falecer em 1993,hoje a mãe quer fazer a partilha e comprAR AS PARTES DOS 4 FILHOS .QUAL OS DIREITOS DOS FILHOS SE O VALOR DO IMOVEL FOI 500.000 EUROS .COMO SERIA ESSA PARTILHA E SE A MÃE PODE PASSAR A COTA DELA PARA ALGUEM QUE NÃO SEJA FILHO NO CASO UM MARIDO OU UMA NETA ?

    O pai e a mãe eram casados? E em que regime? Isso afeta as contas...

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    • 3 weeks later...
    Guest p silva

    Tendo a minha mãe já falecida, eu sou herdeira em sua representação.

    Os meus avós maternos estão vivos. Tive conhecimento por terceiros de que fizeram a quota disponivel dos seus bens a um dos filhos. O casal teve 5 filhos. Que parte cabe a cada um?

    É legal o que foi feito, sem conhecimento dos restantes herdeiros?

    Quando foi feito estavam a viver em minha casa por ela ter alzeimer e ele praticamente invisual.

    Agradeço o vosso esclarecimento

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    pauloaguia

    Os meus avós maternos estão vivos. Tive conhecimento por terceiros de que fizeram a quota disponivel dos seus bens a um dos filhos. O casal teve 5 filhos. Que parte cabe a cada um?

    É legal o que foi feito, sem conhecimento dos restantes herdeiros?

    A quota disponível, nesse caso, é de 1/3 da herança. Assumindo que morriam os dois ao mesmo tempo, cada filho herdaria 2/15 da herança, com excepção do que figura no testamento que fica com 7/15 (2/15 + 1/3).

    A quota disponível é isso mesmo - está à disposição para ser deixada a quem se quiser. O resto é a legítima que tem de ir para os herdeiros legitimários (filhos e cônjuge). Não é preciso autorização de ninguém para se dispor dos bens da quota disponível.

    Agora, depende um pouco das condições do testamento. O mais normal é morrer primeiro um dos avós e depois o outro. Neste caso as contas complicam-se... E eventualmente essa disposição até pode estar só no testamento de um deles...

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    Guest Azevedo F.

    Uma tia minha não tem descendentes diretos, ou seja o conjuge faleceu e não tem filhos.

    Tem dois irmãos.

    Uma irmã ainda viva e o meu pai já falecido.

    Agradecia que me confirmassem o seguinte:

    Em testamento a quota disponível é de 1/3

    Os restantes 2/3, da cota legítima, serão divididos em partes iguais pela irmã ainda viva e pelo meu pai já falecido.

    Como o meu pai já faleceu, a sua parte é atribuída aos filhos (eu) e ao conjuge (minha mãe) que ainda vive.

    Obrigado

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    pauloaguia

    Uma tia minha não tem descendentes diretos, ou seja o conjuge faleceu e não tem filhos.

    Tem dois irmãos.

    Uma irmã ainda viva e o meu pai já falecido.

    Agradecia que me confirmassem o seguinte:

    Em testamento a quota disponível é de 1/3

    Os restantes 2/3, da cota legítima, serão divididos em partes iguais pela irmã ainda viva e pelo meu pai já falecido.

    Como o meu pai já faleceu, a sua parte é atribuída aos filhos (eu) e ao conjuge (minha mãe) que ainda vive.

    Os herdeiros legitimários são o cônjuge e os descendentes. Só estes têm direito à legítima (a parte da herança que não está disponível). Os outros herdeiros são herdeiros legais mas podem não ter direito a nada se houver um testamento que deixe tudo a outra pessoa.

    Neste caso não há quota disponível. Se os irmãos da falecida têm ou não direito a alguma coisa depende de como estiver redigido o testamento.

    Lê o Código Civil, Livro sobre o Direito das Sucessões (artigo 2024º e seguintes) para mais detalhes ;)

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    Guest carlos gaspar

    O meu Pai tinha 2 filhos, eu e o  meu irmão que faleceu há 9 anos. O meu Pai faleceu agora, o meu falecido irmão deixou 1 filha. O meu Pai tinha uma conta bancária em que  o  meu falecido irmão era o 1º titular, agora a  minha cunhada diz que também tem direito a uma parte da conta, embora o dinheiro sempre foi do meu Pai..Se assim é, porque não o requereu quando o marido morreu, e, só agora passados 9 anos e, após o meu Pai morrer,vem reclamar a sua parte..Será que ela tem algum direito sobre esta conta? Ou esta conta tem de ser dividida apenas entre mim e a minha sobrinha??

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