QUOTA DISPONÍVEL (EM QUE CONSISTE?)

[Visitante PJA]

há 5 horas, carlos2008 disse:

convém esclarecer bem uma coisa, na minha opinião : os herdeiros do avô não são os netos mas sim os seus filhos e esposa: os netos tomam apenas o lugar do pai / mãe se já falecido, daí tal como diz o PJA a sua quota ser menor

Tem razão, convém esclarecer bem - mas não o fez:

Citação

Artigo 2030.º (Espécies de sucessores)

1. Os sucessores são herdeiros ou legatários.
2. Diz-se herdeiro o que sucede na totalidade ou numa quota do património do falecido e legatário o que sucede em bens ou valores determinados. 
3. É havido como herdeiro o que sucede no remanescente dos bens do falecido, não havendo especificação destes. 
4. O usufrutuário, ainda que o seu direito incida sobre a totalidade do património, é havido como legatário. 
5. A qualificação dada pelo testador aos seus sucessores não lhes confere o título de herdeiro ou legatário em contravenção do disposto nos números anteriores.

 

[carlos2008 60]

A 22/01/2018 às 16:27, Visitante Ana disse:

Mesmo tento casado com separação de bens a senhora é há mesma herdeira legítima? Pensava que o regime de casamento a excluía da herança. 

Ao todo são 6 filhos mais a esposa.

obrigada pela rápida resposta 

repara numa coisa : o regime de "separação de bens" apenas é válido em VIDA dos conjuges, quer isto dizer que em caso de separação ou divórcio cada um deles leva o que é seu sem mais discussões.

no entanto em caso de morte de um deles  durante o casamento o cônjuge sobrevivo é sempre herdeiro do seu marido/mulher: o contrário seria, como compreenderás, um autêntico atentado á instituição casamento - que já anda tão por baixo atualmente que só lhe faltava mais essa...

seja como fôr essa confusão que fazes é vulgar entre as pessoas, mas não tem qualquer fundamento legal: um cônjuge é sempre herdeiro do outro seja qual fôr o regime do seu casamento.

atualmente, com as elevadas taxas de divórcios que existem em Portugal, e não só, o regime de separação de bens talvez seja o mais aconselhável - mas, não te esqueças, isso só serve em vida dos dois cônjuges caso se zanguem ou separem, nada mais!

[Visitante Utilizadora]

Boa noite, por favor alguém me sabe fazer as contas à herança da minha mãe? A situação é a seguinte:

Os meu avós, pais de 3 filhas, tinham um único bem, uma casa. O meu avô faleceu primeiro e nunca foram feitas partilhas, anos mais tarde faleceu a minha avó que deixou a uma das filhas (a minha mãe) a quota disponível. Eu quando fiz a contas em percentagem cheguei à percentagem de 47,2222% para a minha mãe e de 26,3889% para cada duas outras filhas (minhas tias), e fiz a contas da seguinte forma: à morte do meu avô a minha a avó, enquanto meeira teria os seus 50% e dos outros 50% do meu avô seria herdeira igual às três filhas, por isso cada uma das quatro seria herdeira de 12,5%, Logo a minha avó teria no total 62,5% da totalidade do único bem que possuíam (a casa) e as três filhas 12,5% cada uma. Com a morte da minha avó, 1/3 da totalidade pertencente à minha avó, que suponho, que neste caso, seja o correspondente à quota disponível, seria da minha mãe,  20,8333% (1/3 de 62,5%) e o restante (41,6667%) seria a dividir pelas três irmãs, já que a minha mãe também concorre como herdeira, e as contas finais seriam: a minha mãe teria a parte que já tinha herdado do pai, mais a quota disponível, mais a sua parte na herança da minha avó ou seja 12,5%+20,8333%+13,8889%=47,2222% e as minhas tias caberia a cada uma a parte do pai mais a parte da mãe, ou seja 12,5%+13,8889%=26,3889%.

Gostaria que me esclarecessem, por favor, em primeiro lugar, se as minhas contas em percentagem estão correctas ou então como deverão ser feitas e em segundo lugar se alguém sabe fazer estas contas em fracção dado que eu sei que à morte do meu avô, a minha avó ficou possuidora de 5/8 e as três filhas de 1/8 cada uma. Algo que me deixou muito confusa com as contas, foi aquando da declaração às finanças do testamento que a minha avó fez deixando a quota disponível a uma das filhas, a finanças fizeram um mapa onde refere a Quota Ideal (que penso que será a proporção exacta que cada uma das três filhas tem na herança ) é da minha mãe de 0,555556 e de cada uma das minhas tias 0,222222, o que não dá os mesmos valores que as minhas contas com percentagem. 

Alguém sabe como as finanças chegaram a estes números, como é calculada a quota ideal? Quais as contas correctas as minhas ou as das finanças? Qual é realmente a parte exacta que cabe a cada uma das herdeiras?

Muito obrigada

[ruicarlov 813]

5/8 = 0.625 = 62.5%

1/8 = 0.125 = 12.5% 

Logo aqui as contas das finaças batem certo com as suas. Por morte da sua avó a sua mãe fica com (5/8)*[(1/3)+(2/3)*(1/3)] = (5/8)*(5/9) = (25/72). Juntando o outro 1/8 da herança do avô temos que no total fica com (25/72)+(9/72)= (17/36) = 47.22% logo continuamos com resultados iguais. Agora o que não sei é o que é essa quota ideal. Ainda não conhecia o termo e uma pesquisa rápida no Google também não foi muito esclarecedora.

[Visitante PJA]

A 08/02/2018 às 23:46, Visitante Utilizadora disse:

Boa noite, por favor alguém me sabe fazer as contas à herança da minha mãe? A situação é a seguinte:

Os meu avós, pais de 3 filhas, tinham um único bem, uma casa. O meu avô faleceu primeiro e nunca foram feitas partilhas, anos mais tarde faleceu a minha avó que deixou a uma das filhas (a minha mãe) a quota disponível. Eu quando fiz a contas em percentagem cheguei à percentagem de 47,2222% para a minha mãe e de 26,3889% para cada duas outras filhas (minhas tias), e fiz a contas da seguinte forma: à morte do meu avô a minha a avó, enquanto meeira teria os seus 50% e dos outros 50% do meu avô seria herdeira igual às três filhas, por isso cada uma das quatro seria herdeira de 12,5%, Logo a minha avó teria no total 62,5% da totalidade do único bem que possuíam (a casa) e as três filhas 12,5% cada uma. Com a morte da minha avó, 1/3 da totalidade pertencente à minha avó, que suponho, que neste caso, seja o correspondente à quota disponível, seria da minha mãe,  20,8333% (1/3 de 62,5%) e o restante (41,6667%) seria a dividir pelas três irmãs, já que a minha mãe também concorre como herdeira, e as contas finais seriam: a minha mãe teria a parte que já tinha herdado do pai, mais a quota disponível, mais a sua parte na herança da minha avó ou seja 12,5%+20,8333%+13,8889%=47,2222% e as minhas tias caberia a cada uma a parte do pai mais a parte da mãe, ou seja 12,5%+13,8889%=26,3889%.

Gostaria que me esclarecessem, por favor, em primeiro lugar, se as minhas contas em percentagem estão correctas ou então como deverão ser feitas e em segundo lugar se alguém sabe fazer estas contas em fracção dado que eu sei que à morte do meu avô, a minha avó ficou possuidora de 5/8 e as três filhas de 1/8 cada uma. Algo que me deixou muito confusa com as contas, foi aquando da declaração às finanças do testamento que a minha avó fez deixando a quota disponível a uma das filhas, a finanças fizeram um mapa onde refere a Quota Ideal (que penso que será a proporção exacta que cada uma das três filhas tem na herança ) é da minha mãe de 0,555556 e de cada uma das minhas tias 0,222222, o que não dá os mesmos valores que as minhas contas com percentagem. 

Alguém sabe como as finanças chegaram a estes números, como é calculada a quota ideal? Quais as contas correctas as minhas ou as das finanças? Qual é realmente a parte exacta que cabe a cada uma das herdeiras?

Muito obrigada

Ambos estão certos:

• a quota da sua mãe na herança da sua avó é de 1/3+2/3*1/3 = 5/9 ~= 55,556%; a quota das suas tias na herança é de 2/3*1/3 = 2/9 ~= 22,222%
• os cálculos que fez anteriormente dizem respeito à quota parte que cada uma tem do imóvel - mas parte disso, como bem referiu, veio da herança do seu avó, onde a quota ideal de cada uma delas (e da sua avó) era de 25%

São duas heranças - os valores que as finanças apresentam agora referem-se apenas à última...

[Visitante Utilizadora]

há 21 horas, Visitante PJA disse:

Ambos estão certos:

• a quota da sua mãe na herança da sua avó é de 1/3+2/3*1/3 = 5/9 ~= 55,556%; a quota das suas tias na herança é de 2/3*1/3 = 2/9 ~= 22,222%
• os cálculos que fez anteriormente dizem respeito à quota parte que cada uma tem do imóvel - mas parte disso, como bem referiu, veio da herança do seu avó, onde a quota ideal de cada uma delas (e da sua avó) era de 25%

São duas heranças - os valores que as finanças apresentam agora referem-se apenas à última...

Muito obrigada pela sua resposta que foi bastante esclarecedora, esta era realmente a minha dúvida, mas que agora fiquei realmente elucidada.  A parte que cabe a cada uma das herdeiras, neste momento (após a morte de ambos os progenitores), no total do bem herdado é conforme as minhas contas já que as contas das finanças incidem só sobre a herança da minha avó. Muito obrigada.

[Visitante Utilizador]

A 09/02/2018 às 15:33, ruicarlov disse:

5/8 = 0.625 = 62.5%

1/8 = 0.125 = 12.5% 

Logo aqui as contas das finaças batem certo com as suas. Por morte da sua avó a sua mãe fica com (5/8)*[(1/3)+(2/3)*(1/3)] = (5/8)*(5/9) = (25/72). Juntando o outro 1/8 da herança do avô temos que no total fica com (25/72)+(9/72)= (17/36) = 47.22% logo continuamos com resultados iguais. Agora o que não sei é o que é essa quota ideal. Ainda não conhecia o termo e uma pesquisa rápida no Google também não foi muito esclarecedora.

Desde já agradeço o seu esclarecimento dos cálculos da herança com as fracções,  com a morte do meu avô (que faleceu primeiro) eu entendia o calculo, a minha avó tinha herdado 5/8 = 0.625 = 62.5% e as três filhas 1/8 = 0.125 = 12.5%, cada uma, com a morte da minha avó é que fiquei confusa, principalmente após ver os cálculos das finanças. Mas, entretanto já houve outro participante deste forum (o visitante PJA) que teve a amabilidade de me esclarecer relativamente aos cálculos das finanças e que me disse que (e passo a citar): 

"Ambos estão certos:

• a quota da sua mãe na herança da sua avó é de 1/3+2/3*1/3 = 5/9 ~= 55,556%; a quota das suas tias na herança é de 2/3*1/3 = 2/9 ~= 22,222%
• os cálculos que fez anteriormente dizem respeito à quota parte que cada uma tem do imóvel - mas parte disso, como bem referiu, veio da herança do seu avó, onde a quota ideal de cada uma delas (e da sua avó) era de 25%

São duas heranças - os valores que as finanças apresentam agora referem-se apenas à última..."

Muito obrigada

[Visitante joao cebola]

Numa  heranca, onde os herdeiros sejam 5 e seja deixada a quota parte disponivel isso refere  exatamente a 1/3 do valor total ? Num valor de 30 a divisao faz-se em que  20 fica para dividir entre  os 4 e 10  para quem tem direito ao terco?

[ruicarlov 813]

há 5 minutos, Visitante joao cebola disse:

Numa  heranca, onde os herdeiros sejam 5 e seja deixada a quota parte disponivel isso refere  exatamente a 1/3 do valor total ? Num valor de 30 a divisao faz-se em que  20 fica para dividir entre  os 4 e 10  para quem tem direito ao terco?

Quase certo. Num valor de 30, 20 são divididos entre os 5 herdeiros, e os outros 10 são para quem tem direito à quota disponível

[peixinhomaroto 0]

Bom dia.

Mediante  esta situacao  que leio ;

"

Numa  heranca, onde os herdeiros sejam 5 e seja deixada a quota parte disponivel isso refere  exatamente a 1/3 do valor total ? Num valor de 30 a divisao faz-se em que  20 fica para dividir entre  os 4 e 10  para quem tem direito ao terco?

Quase certo. Num valor de 30, 20 são divididos entre os 5 herdeiros, e os outros 10 são para quem tem direito à quota disponível"

Isto quer dizer que  a heranca e dividida pelos 5 herdeiros em partes iguais e um deles detentor do terco, tem mais  o direito a isso?  Ou e como referiu?

[ruicarlov 813]

Com 5 herdeiros, o que beneficia da quota disponível fica com 1/3 + (1/5)*(2/3) = 7/15 = 46,67%

Os restantes herdeiros ficam cada um com (1/5)* (2/3) = 2/15 = 13,33%

[peixinhomaroto 0]

há 22 minutos, ruicarlov disse:

Quase certo. Num valor de 30, 20 são divididos entre os 5 herdeiros, e os outros 10 são para quem tem direito à quota disponível

Esta visao esta certa ou esta errada? E que a ler a sua resposta e  a ler o que ja havia lido fico confuso neste topico.Sou  leigo neste assunto  e nao tenho a quem  recorrer, a nao ser por este meio, que me e facultado. E sendo assim,  num montante de 65000 euros  que  e dividido  pelos  herdeiros contando o que tem direito  ao terco , ou seja ele recebe  dos 2/3  + o terco?!

Esta situacao abaixo e referente ao recheio de um todo existente na casa, mas tambem se aplica  a situacao  da divisao monetaria?

Fizemos 14 lotes para dividir porque o XZ tem direito a 76/264 da herança e cada um dos outros tem direito a 19/264.
Como 76 é  4 * 19 ficam 4 lotes para ele.

[ruicarlov 813]

Esta divisão corresponde ao valor total da herança, incluindo casas, recheios, dinheiro, etc.. Entre os herdeiros podem decidir que um fica só com dinheiro e outro só com recheio, por exemplo. O que interessa é que no final, depois de todas as partilhas feitos cada um fique com a % devida do valor da herança. 46.67% para o herdeiro com quota disponível, e 13,33% para cada um dos outros. 

Há no entanto uma excepção. Se um dos herdeiros for o cônjuge, este não pode ficar com menos de 25% da herança.

[Visitante PJA]

há 41 minutos, peixinhomaroto disse:

Esta visao esta certa ou esta errada? E que a ler a sua resposta e  a ler o que ja havia lido fico confuso neste topico.Sou  leigo neste assunto  e nao tenho a quem  recorrer, a nao ser por este meio, que me e facultado.

Para já, subscrevo na íntegra as respostas que @ruicarlov lhe tem dado...

[peixinhomaroto 0]

A 2/20/2018 às 10:35, ruicarlov disse:

Esta divisão corresponde ao valor total da herança, incluindo casas, recheios, dinheiro, etc.. Entre os herdeiros podem decidir que um fica só com dinheiro e outro só com recheio, por exemplo. O que interessa é que no final, depois de todas as partilhas feitos cada um fique com a % devida do valor da herança. 46.67% para o herdeiro com quota disponível, e 13,33% para cada um dos outros. 

Há no entanto uma excepção. Se um dos herdeiros for o cônjuge, este não pode ficar com menos de 25% da herança.

e se forem 11  como se divide a percentagem?

[peixinhomaroto 0]

A 2/20/2018 às 10:35, ruicarlov disse:

Esta divisão corresponde ao valor total da herança, incluindo casas, recheios, dinheiro, etc.. Entre os herdeiros podem decidir que um fica só com dinheiro e outro só com recheio, por exemplo. O que interessa é que no final, depois de todas as partilhas feitos cada um fique com a % devida do valor da herança. 46.67% para o herdeiro com quota disponível, e 13,33% para cada um dos outros. 

Há no entanto uma excepção. Se um dos herdeiros for o cônjuge, este não pode ficar com menos de 25% da herança.

e se forem apenas 11  como se divide a percentagem?

[Visitante PJA]

há 9 horas, peixinhomaroto disse:

e se forem apenas 11  como se divide a percentagem?

Da mesma forma, é só substituir 5 por 11 nas contas...

[Visitante PJA]

(isto, claro, admitindo que os herdeiros estão todos ao mesmo nível)

[Visitante Maria Clara]

A 22/02/2010 às 13:00, sultão disse:

Bom dia.
Estou preocupada e agradeço que me esclareça. É o seguinte: o meu pai faleceu no dia 19 de Fevereiro. A minha mãe já tinha falecido. Somos três irmãs. Qual é a quota parte de cada uma na herança?
Muito obrigada.

Bom dia.
Estou preocupada e agradeço que me esclareça. É o seguinte: o meu pai faleceu no dia 19. A minha mãe já tinha falecido. Somos três irmãs. Qual é a quota parte de cada uma na herança?
Muito obrigada.

[Visitante Lori]

Boa noite

Gostaria do seguinte esclarecimento caso fosse possivel. O meu marido herdou do pai já depois de nós casarmos (com comunhão de bens adquiridos) 8 apartamentos. Ele tem um filho de um primeiro casamento que nunca teve contacto connosco e está sempre a dizer que não lhe vai deixar nada. Ele pode fazer isso? Pode fazer uma doação ou testamento a terceiros?

Muito obrigada 

[carlos2008 60]

se são três irmãs filhas do mesmo pai e se não existe nenhuma disposição testamentária de nenhum dos pais relativamente à quota disponível então cada uma das irmãs tem 1/3 da herança total que o vosso pai deixar ( imóveis, contas bancárias, automóvel, livros, etc ) : há que efetuar uma listagem de tudo, avaliar e dividir.

ou vendem tudo e dividem o dinheiro ou algumas ficam com alguma coisa e entra o valor dessa coisa nas contas , sendo que o resultado final é 1/3 do total para cada uma.

[carlos2008 60]

A 09/03/2018 às 22:04, Visitante Lori disse:

Boa noite

Gostaria do seguinte esclarecimento caso fosse possivel. O meu marido herdou do pai já depois de nós casarmos (com comunhão de bens adquiridos) 8 apartamentos. Ele tem um filho de um primeiro casamento que nunca teve contacto connosco e está sempre a dizer que não lhe vai deixar nada. Ele pode fazer isso? Pode fazer uma doação ou testamento a terceiros?

Muito obrigada 

não, não pode.

os filhos são herdeiros legitimários dos pais, não podem ser deserdados, o teu marido não pode fazer isso.

A única coisa que ele poderia fazer era dispor da quota disponível que é de  1/3  do total, e por testamento dá-la a outra pessoa, os restantes 2/3 ele nada pode fazer,  se o filho é dele e está registado como sendo ele o pai ( mesmo que não seja dele, por hipótese, mas no registo civil ele é o pai...  ) então é sempre herdeiro dele e acabou-se a conversa ! 

É tão simples como isto. A única maneira prática de o deserdar é vender tudo e colocar o dinheiro em nome de outra pessoa ou gastá-lo todo pois se estiver no nome dele o filho vai herdar na mesma.

e depois o facto de serem casados em "comunhão de adquiridos" não quer dizer nada sobre essas 8 casas : elas são apenas do teu marido e não tuas pois as heranças são bens próprios: se amanhã se divorciarem tu nada tens a ver com essas 8 casas, só tens com os bens que vocês os dois trouxeram para o casamento excluindo as heranças, sejam dele ou tuas.

e ainda te posso dizer outra coisa: se o teu marido era casado e se divorciou a ex-mulher mantém, por lei, direito a "prestação de alimento" por parte do teu agora marido caso dela venha a necessitar e terá direito, se o teu marido morrer entretanto e ela for viva, a uma parte da "pensão de viuvez" que terá que  repartir contigo - ou tu com ela, como preferires, se isso acontecer o advogado explica-te.

estas coisas não são tão simples como por vezes parece nas conversas de café...

[Visitante PJA]

há 22 horas, carlos2008 disse:

e depois o facto de serem casados em "comunhão de adquiridos" não quer dizer nada sobre essas 8 casas : elas são apenas do teu marido e não tuas pois as heranças são bens próprios: se amanhã se divorciarem tu nada tens a ver com essas 8 casas, só tens com os bens que vocês os dois trouxeram para o casamento excluindo as heranças, sejam dele ou tuas.

Enquanto esposa, não deixa de ser herdeira dele, caso ele venha a falecer (que é o que está a ser discutido), logo não é verdade que ela não tenha nada a ver com as casas. Ele pode dispor delas da forma que bem entender enquanto vivo, mas ela também é herdeira legitimária, tal como o filho, e ambos podem ter uma palavra a dizer sobre o assunto caso o "rombo" que ele faça ao seu património fira a legítima...

Citação

Artigo 2162.º (Cálculo da legítima)

1. Para o cálculo da legítima, deve atender-se ao valor dos bens existentes no património do autor da sucessão à data da sua morte, ao valor dos bens doados, às despesas sujeitas a colação e às dívidas da herança. 
2. Não é atendido para o cálculo da legítima o valor dos bens que, nos termos do artigo 2112.º, não são objecto de colação.

Artigo 2112.º (Perda da coisa doada)

Não é objecto de colação a coisa doada que tiver perecido em vida do autor da sucessão por facto não imputável ao donatário.

Capítulo II

Redução de liberalidades

Artigo 2168.º (Liberalidades inoficiosas)

Dizem-se inoficiosas as liberalidades, entre vivos ou por morte, que ofendam a legítima dos herdeiros legitimários.

Artigo 2169.º (Redução)

As liberalidades inoficiosas são redutíveis, a requerimento dos herdeiros legitimários ou dos seus sucessores, em tanto quanto for necessário para que a legítima seja preenchida.

Artigo 2170.º (Proibição da renúncia)

Não é permitida em vida do autor da sucessão a renúncia ao direito de reduzir as liberalidades.

Artigo 2171.º (Ordem da redução)

A redução abrange em primeiro lugar as disposições testamentárias a título de herança, em segundo lugar os legados, e por último as liberalidades que hajam sido feitas em vida do autor da sucessão.

Artigo 2172.º (Redução das disposições testamentárias)

1. Se bastar a redução das disposições testamentárias, será feita proporcionalmente, tanto no caso de deixas a título de herança como a título de legado. 
2. No caso, porém, de o testador ter declarado que determinadas disposições devem produzir efeito de preferência a outras, as primeiras só serão reduzidas se o valor integral das restantes não for suficiente para o preenchimento da legítima. 
3. Gozam de igual preferência as deixas remuneratórias.

Artigo 2173.º (Redução de liberalidades feitas em vida)

1. Se for necessário recorrer às liberalidades feitas em vida, começar-se-á pela última, no todo ou em parte; se isso não bastar, passar-se-á à imediata; e assim sucessivamente. 
2. Havendo diversas liberalidades feitas no mesmo acto ou na mesma data, a redução será feita entre elas rateadamente, salvo se alguma delas for remuneratória, porque a essa é aplicável o disposto no n.º 3 do artigo anterior.

Artigo 2174.º (Termos em que se efectua a redução)

1. Quando os bens legados ou doados são divisíveis, a redução faz-se separando deles a parte necessária para preencher a legítima. 
2. Sendo os bens indivisíveis, se a importância da redução exceder metade do valor dos bens, estes pertencem integralmente ao herdeiro legitimário, e o legatário ou donatário haverá o resto em dinheiro; no caso contrário, os bens pertencem integralmente ao legatário ou donatário, tendo este de pagar em dinheiro ao herdeiro legitimário a importância da redução. 
3. A reposição de aquilo que se despendeu gratuitamente a favor dos herdeiros legitimários, em consequência da redução, é feita igualmente em dinheiro.

Artigo 2175.º (Perecimento ou alienação dos bens doados)

Se os bens doados tiverem perecido por qualquer causa ou tiverem sido alienados ou onerados, o donatário ou os seus sucessores são responsáveis pelo preenchimento da legítima em dinheiro, até ao valor desses bens.

Artigo 2176.º (Insolvência do responsável)

Nos casos previstos no artigo anterior e no n.º 3 do artigo 2174.º, a insolvência daqueles que, segundo a ordem estabelecida, devem suportar o encargo da redução não determina a responsabilidade dos outros.

Artigo 2177.º (Frutos e benfeitorias)

O donatário é considerado, quanto a frutos e benfeitorias, possuidor de boa fé até à data do pedido de redução.

Artigo 2178.º (Prazo para a redução)

A acção de redução de liberalidades inoficiosas caduca dentro de dois anos, a contar da aceitação da herança pelo herdeiro legitimário.

Já agora, há algumas circunstâncias em que os herdeiros podem efectivamente ser deserdados, mas é raro serem aplicáveis:

Citação

Artigo 2166.º (Deserdação)

1. O autor da sucessão pode em testamento, com expressa declaração da causa, deserdar o herdeiro legitimário, privando-o da legítima, quando se verifique alguma das seguintes ocorrências: 
a) Ter sido o sucessível condenado por algum crime doloso cometido contra a pessoa, bens ou honra do autor da sucessão, ou do seu cônjuge, ou de algum descendente, ascendente, adoptante ou adoptado, desde que ao crime corresponda pena superior a seis meses de prisão; 
Ter sido o sucessível condenado por denúncia caluniosa ou falso testemunho contra as mesmas pessoas; 
c) Ter o sucessível, sem justa causa, recusado ao autor da sucessão ou ao seu cônjuge os devidos alimentos. 
2. O deserdado é equiparado ao indigno para todos os efeitos legais.

 

[carlos2008 60]

sim, eu não referi isso pois não me pareceu que se estivesse a discutir a morte do senhor pareceu-me sim que ele seja, qual for o motivo, quer simplesmente deserdar um filho "esquecido" , ou que se "esqueceu" do pai, isso não sei...

Aliás, mesmo em vida do marido, se ele quiser vender ou doar as casas terá que ter a "autorização conjugal" da esposa pois sem isso não conseguirá fazer a escritura. Neste caso parece que seria fácil de obter dado que a mesma concorda que se deserde um filho, aparentemente, casos haverá em que por não haver essa concordância de delapidação do património também não há a assinatura imprescindível...

Claro que em caso de morte o cônjuge sobrevivo é sempre herdeiro do falecido.

Relativamente à indignidade é certo que esse é um fator que pode ser considerado, não o referi pois é muito raro e difícil de provar ou considerar - conheço alguns pais que deveriam eles sim ser considerados indignos de ter filhos, ou aquele filho, e geralmente a todas as acções corresponde uma reação igual e de sentido contrário, quero dizer haverá  muitos filhos indignos de pais indignos...no entanto essa é uma possibilidade legal que existe mas a avaliar pelos tribunais que temos não sei se o interessado não morrerá antes da sentença...!   

é a vida, cada um sabe das linhas que se cosem lá em casa...!   

abç

Editado 12 de Março de 2018 por carlos2008

[peixinhomaroto 0]

A 23/01/2018 às 19:11, Visitante PJA disse:

Tem razão, convém esclarecer bem - mas não o fez:

 

estou aqui a procura de umtopico mas nao o encontro , por isso seja la o que Deus quiser. E o seguinte  a minha irma cabeca de casal ja vendeu a casa e os moveis , disse me que eu tinha que ter uma conta do banco para me poder depositar o dinheiro, mas na parte que toca das joias deu um barraco entre irmas por birra de varias quererem as mesmas pecas . para isso ela diz que tem em intencao fazer sorteio. o que pretendo saber e se ja com a casa vendida e os moveis elaja me pode depositar o dinheiro ou nao? E que ela cabeca de casal diz que outros mus irmaos levam o caso do ouro de forma nefasta ela quer tudo para apresentar em tribunal. nao entendo bem esta situcao e nao sei como me mexer por isso peco se me pode ajudar nesta sutiacao . Eu ja posso receber o dinheiro a parte que me toca da venda da casa? ou nao?