Reembolsos declaração conjunta

[ZecaCaseiro 0]

Boa tarde.

Para IRS um casal apresenta uma declaração conjunta. É beneficial uma vez que os rendimentos são díspares e como tal beneficiam conjuntamente de uma taxa mais reduzida no vencimento maior.

Passado uns meses do reembolso sai um acórdão do supremo tribunal que indica que a actividade do elemento com menor rendimento não devia ser considerada para efeitos de IRS uma vez que não configura rendimento.

É apresentada uma reclamação às finanças sobre esta situação e é pedida a correção do reembolso inicial.

As finanças concordam com a exposição e emitem um novo valor de reembolso acrescendo ao valor inicialmente reembolsado.

A única alteração entre a situação inicial e a correção final deriva do acórdão que indica que o elemento que menos ganha não devia ser tributado na sua actividade.

Uma vez que este reembolso é sobre uma declaração conjunta a minha questão é:

O valor da correção reembolsada é devida ao elemento que beneficiou de melhoria na situação fiscal? ou uma vez que a declaração sobre a qual incide esta regularização é conjunta a correção diz respeito aos dois elementos?

Agora uma outra pergunta para queijinho:

O entendimento acima deve ser considerado de forma diferente se a reclamação fosse feito finanças ou via tribunal?