IRS Jovem

[Mario Peres 0]

Boa tarde,
Não consigo encontrar esclarecimentos relativos ao nível 4 de ensino. No caso de um jovem de 23 anos com o 12º ano completo (via de ensino), frequência universitária (desisitiu no 1º ano), e tendo iniciado a sua atividade profissional como trtabalhador dependente em 2022 está abrangido pelo critério do IRS jovem no que respeita à qualificação? Nunca exerceu antes a opção pelo IRS jovem.
Obrigado

Mário

[IMPOSTOS4U 19]

A 11/05/2024 às 18:16, Mario Peres disse:

Boa tarde,
Não consigo encontrar esclarecimentos relativos ao nível 4 de ensino. No caso de um jovem de 23 anos com o 12º ano completo (via de ensino), frequência universitária (desisitiu no 1º ano), e tendo iniciado a sua atividade profissional como trtabalhador dependente em 2022 está abrangido pelo critério do IRS jovem no que respeita à qualificação? Nunca exerceu antes a opção pelo IRS jovem.
Obrigado

Mário

Mário,

Podem optar pelo IRS Jovem, os sujeitos passivos que reúnam os pressupostos e condições previstos no artigo 12.º-B, do Código do IRS, a saber:

a) Tenham idade compreendida entre os 18 e os 26 anos e não sejam identificados como dependentes, no Q6 do rosto da declaração – anos de 2020 e seguintes;

b) Tenham idade compreendida entre os 18 e os 30 anos, não sejam identificados como dependentes, no Q6 do rosto da declaração e tenham concluído o ciclo de estudos correspondente ao nível 8 do Quadro Nacional de Qualificações – anos de 2022 e seguintes;

c) Não tenham solicitado a sua inscrição como residente não habitual;

d) Não usufruam do regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º-A do Código do IRS);

e) Tenham concluído um ciclo de estudos igual ou superior ao nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).

Assim, para quem concluiu o ensino secundário vocacionado para prosseguimento de estudos de nível superior, esse corresponde ao nível 3 do Quadro Nacional de Qualificações. Só o nível 4 ou superior permite a opção pelo IRS Jovem.

A que corresponde o nível 4 de ensino? Ao ensino secundário obtido por percursos de dupla certificação ou ensino secundário vocacionado para prosseguimento de estudos de nível superior acrescido de estágio profissional — mínimo de seis meses. (anexo II da Portaria 782/2009).

Espero ter ajudado. 😉

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