imi moradia nova Imi nova construção

[Visitante José]

Boas

Iniciei construção de uma moradia em 2020, terminando em 2023. Obtive o Alvará de utilização em Dezembro de 2023 e registei o imóvel nas Finanças em Janeiro de 2024. 
Verifiquei que no portal das finanças tenho o IMI do imóvel para pagar de 2023. Está correto?

Obrigado

[m--m 30]

Um terreno pode estar classificado como RÚSTICO ou URBANO e paga IMI em qualquer das situações (obviamente com valores diferentes consoante o caso).

Se era RÚSTICO antes de iniciar a construção, passou automaticamente a URBANO a partir do momento em que obteve o alvará de construção.

Se obteve o alvará de utilização ainda em 2023, então significa que a construção estava concluída e a habitação pronta a habitar, pelo que é essa data que conta para efeitos de IMI.

[migjac 1]

Boa tarde,

 

Desculpe aproveitar o topico.

Alem da declação do modelo 1 qual é a documentação necessária entregar para fazer o registo da casa?

- Tenho o livro de obra assinado pelo diretor de obra
- Tenho as taxas pagas com o pedido de utilização mas ainda não tenho a autorização de utilização emitida.
- Telas finais
- Caderneta predial urbana do terreno

É necessário o Certificado Energético?
Certidão da Conservatória do Registo Predial?

Obrigado