Trading Opções binárias (legal?)

[Visitante Domingos]

Boa noite,

Gostaria de saber qual é o enquadramento legal de trading de opções binárias em Portugal. Ou sequer se é legal.

Compreendo que passou a ver regulação europeia e que foi aprovado em DR, o Regulamento da CMVM n.º 5/2019, de 28 de junho que restringe a comercialização, distribuição e venda de contratos diferenciais e proíbe a comercialização, distribuição e venda de opções binárias em Portugal a investidores não profissionais.

No entanto encontro alguma informação contraditória, referindo que se a corretora estiver fora da Europa, é permitido ao investido nao profissional, fazer trading de opções binárias (como a PocketOption).

Sabem indicar o que é possível e o que não é. Sendo possível fazer trading, como devem ser declarados estes rendimentos.

Em resumo, o que quero saber é se consigo fazer trading de opçoes binarias em portugal de alguma forma, de consciência tranquila, de forma legal.

Note-se que eu sei que é produto alavancado de alto risco.

 

Desde já agradeço.

Domingos