Pausas no trabalho

[Miguel Reis 0]

    Boa noite

    Trabalho numa empresa que à muitos anos as pausas para lanche de manhã e de tarde têm horário marcado (obrigatório) e tempo esse 10 min + 10 min tem de ser compensado por todos ao final da manhã e da tarde. São cerca de 6 horas para um mês de 4 semanas x o nº de funcionários da empresa.

    A empresa confrontada com a exigência de não compensação diz que está a agir de forma legal. ESTARÁ MESMO?  Agradesso que alguém possa esclarecer este tema, e se possível indicar qual a legislação aplicável.

[pauloaguia 652]

O tempo de trabalho e´ regulado pelo Codigo do Trabalho, a partir do Artigo 155º.

`A partida as pausas estao incluidas no tempo de trabalho, mas se isso ate´ tem horario e tudo ou se houve convençao com a comissao de trabalhadores noutro sentido, o cenario ja´ pode ser diferente.

Na duvida, e´ capaz de ser melhor consultares a Autoridade para as Condiçoes de Trabalho e colocar a questao. Eles prestam estes esclarecimentos de forma gratuita e ate´ podem ser consultados ao Sabado, em varias lojas do Cidadao.