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anaandre

escriturar por um valor e vender por outro

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anaandre

Boa tarde!

Gostariamos que nos ajudassem!

Andamos a ver uma casa para comprar, e vimos uma que gostamos e queremos comprar.

o problema é que o vendedor quer escriturar por um valor abaixo do valor da venda. o vendedor comprou em leilao por 30 e tal mil, mas ainda não escriturou e quer vender por 50 e tal mil. temos receio que isso não seja correcto. temos que pedir um credito habitação + um credito multifunções e não sabemos se teremos problemas mais tarde.

Haverá algum problema para nós com isso??

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José Ribeiro

No presente, podem não ter problemas, mas no futuro não muito longínquo, sim. Até houve em tempos um Ministro que se demitiu por um problema semelhante a este!...

Vantagens:

- paga menos IMT (antiga SISA), no momento da compra;

- paga menos IMI (antiga contribuição autárquica), após a isenção que eventualmente tenha direito.

Desvantagens:

- é ilegal, como já foi referido nalguns tópicos, por aqui!...

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pauloaguia

Vantagens:

- paga menos IMT (antiga SISA), no momento da compra;

- paga menos IMI (antiga contribuição autárquica), após a isenção que eventualmente tenha direito.

Desvantagens:

- é ilegal, como já foi referido nalguns tópicos, por aqui!...

o IMI não é calculado em função do valor da escritura mas sim da avaliação feita pelas Finanças, pelo que a segunda vantagem não existe.

Mesmo quanto ao IMT, o valor cobrado pode ser corrigido à posteriori se a avaliação das Finanças for superior ao escriturado, diminuindo a vantagem (a este propósito importa realçar que não é ilegal escriturar por um valor inferior ao valor da casa, por isso este cenário está previsto na lei. O que é ilegal é escriturar por um valor inferior ao do negócio efectivo... eventualmente neste cenário as Finanças lançam uma investigação para saber o porquê da diferença e entramos no reino das desvantagens)

À lista enunciada acrescentava ainda:

Vantagens:

- O vendedor paga menos IRS sobre as mais-valias pois, supostamente, recebeu menos dinheiro pelo imóvel (esta é uma vantagem para o vendedor, claro, não para o comprador).

Desvantagens:

- Um dia que se queira vender o imóvel, ser-se-á muito mais tributado sobre as mais valias (pois a casa supostamente foi mais barata do que a realidade).

- Como o banco não pode emprestar mais do que o valor escriturado, pode ser preciso pedir um crédito multi-funções, complementar (mais encargos).

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anaandre

obrigado pela ajuda.

Perguntamos à imobiliaria se haveria algum problema em escriturar por um valor e vender por um valor superior e se era legal. Disseram que não,que o vendedor compra imoveis em leilão, faz um acordo com o banco, restaura e escritura ao mesmo preço que compra, e se hovesse alguma coisa mal o banco não avançava com o processo.  Então estão nos a enganar.

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Miguel Reis

Se te estão a enganar não te posso garantir, mas que tal situação é ilegal não existe qualquer dúvida.

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anaandre

O que também não entendemos é que a imobiliária nos diz. Que o vendedor como comprou em leilao e ainda não escriturou, terá que vender por o preço que comprou. será isso assim?

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pauloaguia

O que também não entendemos é que a imobiliária nos diz. Que o vendedor como comprou em leilao e ainda não escriturou, terá que vender por o preço que comprou. será isso assim?

Então tu andas e negociar uma casa que ainda nem sequer pertence à pessoa a quem a vais comprar?  E a tua preocupação era saber se podias ter problemas por escriturar por um valor mais baixo ???

Cheira-me que o vendedor tem o esquema montado - cá para mim tu é que vais comprar o imóvel à leiloeira, pagas os custos dos registos, e a diferença é toda lucro para ele, livre de impostos... só paga a comissão à imobiliária ou assim...

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Miguel Reis

Não te deixes levar na cantiga. Põe a situação preto no branco, se mesmo assim não ficares completamente satisfeito se calhar o melhor mesmo é informares que vais desistir do negócio. Pode ser que assim a tua pretensão seja satisfeita.

O que mais há é pessoas a querer tirar lucro do chapéu sem fazer nada (e mesmo assim não querem pagar impostos).

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anaandre

Boa tarde a todos!

É mesmo isso o que o pauloaguia disse.

O vendedor comprou em leilão ao banco, mas como não escriturou somos nós que vamos comprar ao banco e ai temos que escriturar por o preço que ele comprou, mas claro que quer vender por um valor superior e ai temos que pedir um emprestimo multi-funções e ele recebe esse a mais sem declarar. Mas só soubemos disso qundo fomos ao banco andar com o processo, até lá não nos tinham dito nada. Quando assinamos o contrato de reserva o valor da compra era o que foi acordado, não o que o vendedor quer escriturar. Ainda por cima a imobiliaria diz que só temos vantagens com isso e o que nós vemos é só vantagens para o vendedor. Já dissemos que só continuamos como o negócio se o valor a escriturar foi o valor pelo qual acordamos, pois fomos enganados.

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José Ribeiro

O vendedor comprou em leilão ao banco, mas como não escriturou somos nós que vamos comprar ao banco e ai temos que escriturar por o preço que ele comprou, mas claro que quer vender por um valor superior e ai temos que pedir um emprestimo multi-funções e ele recebe esse a mais sem declarar.

Mas só soubemos disso qundo fomos ao banco andar com o processo, até lá não nos tinham dito nada. Quando assinamos o contrato de reserva o valor da compra era o que foi acordado, não o que o vendedor quer escriturar.

Ainda por cima a imobiliaria diz que só temos vantagens com isso e o que nós vemos é só vantagens para o vendedor.

Já dissemos que só continuamos como o negócio se o valor a escriturar foi o valor pelo qual acordamos, pois fomos enganados.

A partir daqui só vejo um caminho. Falarem com um advogado e caso ele desempenhe bem a sua função, o vendedor e a imobiliária "arrepiam" caminho!...

Se forem a uma delegação da DECO próximo da vossa área de residência, para alêm de alguns conselhos que lhes possam dar, eles podem também intermediar a situação a custo bem mais reduzido que o advogado!

Boa sorte!

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pauloaguia

Se nao fosse provavelmente haver um contrato promessa entre o banco e o vendedor em que o banco se compromete a vender-lhe a casa a ele, quase que dava vontade de cortar o intermediario e ir mesmo comprar directamente ao banco pelos tais 30 e tal mil :P

Mas atençao que isto nao e´ necessariamente ilegal. Supondo que ele tem o tal contrato promessa com o banco, pode perfeitamente vender a sua posiçao contratual (ja´ agora, acho que ate´ paga IMT sobre isso).

A vantagem para ti e´ que pagas menos IMT para ja´... Mas se as Finanças avaliarem a casa por um valor bem mais alto, julgo que pagas o restante, eu informava-me nas finanças, por via das duvidas. Aproveita e pergunta tambem sobre o que sera´, no futuro, considerado o valor de aquisiçao da casa - se apenas o escriturado, ou se o custo do direito de compra tambem entra - e´ que isto tem impacto no que poderas vir a ter que pagar de mais valias, se um dia venderes a casa.

A questao de teres que contratar dois creditos distintos e´ claramente uma desvantagem.

A unica vantagem que vejo no meio disto tudo e´ se estiveres a comprar uma casa que valha 100.000€, por exemplo, pois ai´ os eventuais custos extra serao compensados pelo valor do desconto....

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radical_pt

  Pelo que sei hoje em dia ainda é possível (apesar de ilegal, podemos até considerar legítimo, face à especulação do sector) escriturar a casa por um valor inferior ao efectivamente pago, mas existem duas condicionantes muito importantes que devemos ter em conta :

  1- aquilo que o Paulo estava a dizer, se as finanças avaliarem por um valor superior ao declarado, depois podem vir a conseguir recuperar a diferença através da aplicação de outra taxa, pelo que não se pode declarar um valor demasiado descabido da realidade;

  2- a forma como o pagamento da diferença do valor não declarado é feito (por exemplo, por cheque creditado da vossa conta para a do vendedor) pode conduzir à evidência da ilegalidade perante o Fisco e aí terem de pagar tudo pelo valor real.

  Por último, havendo empréstimo do banco, a malha aperta-se ainda mais (se bem que o destino do empréstimo multi-opções, normalmente que se invoca ser para "obras" nem sempre seja totalmente controlado) e eu pessoalmente acho que não se deve pactuar com este tipo de negócio em que intervêm intermediários pouco idóneos pelo meio, esses sim, que fazem da fuga ao Fisco profissão e não meramente um exercício de poupança das suas finanças pessoais, como seriam o vosso caso, como compradores

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