Testamento

[TMH 4EVER 0]

Boa tarde,

Gostaria de um esclarecimento para a seguinte questão:

Os dois membros de um casal, fizeram testamento deixando um ao outro além da parte que já tem direito, o valor da quota disponível do seu património, que inclui o usufruto de permanecer na casa, bem como o dinheiro que existir na altura. e após a morte destes a cota disponível passa para um dos seus 4 herdeiros. 

Cada um fez um testamento separado. Os 4 herdeiros são todos filhos do casal.

Assim sendo, a minha questão é: 

Após a morte de ambos, estando os herdeiros interessados e de acordo em vender a casa, qual é a percentagem de cada um na herança?

Obrigado desde já

Odete Teixeira.

[JRJordao 2929]

(Agradeço validação do @ruicarlov ou de quem mais esteja bastante informado sobre o tema)

Se bem percebi,

• Na morte do primeiro pai, o outro pai recebe a quota disponível (1/3)
• Na morte do segundo pai, um filho em particular recebe a quota disponivel (1/2)

[ruicarlov 813]

Não sabia que era possível fazer um testamento com condições do tipo "vai para fulano se ainda for vivo ou vai para sicrano se o fulano falecer". Mas se foi validado pelo cartório, então é porque é possível.

Com esses herdeiros todos, a quota disponível vai ser sempre 1/3, tanto na 1ª morte como na 2ª.

Há aqui outra questão, que é que a quota do cônjuge não pode ser inferior a 25% da herança. Logo os 33% da legítima a ser herdados poderão ter de ser divididos em 8,33 para o cônjuge e 6,25% para cada um dos filhos, ficando o cônjuge com 75% no total. A minha dúvida prende-se com o facto de existir um quota disponível a beneficiar o cônjuge. Será que o nº 1 do artigo 2139º se aplicará aqui ou não? Se não for, as contas da primeira divisão do @JRJordaoestão corretas.

No caso de o Pai 2 ter 73,33%, na na segunda sucessão, o filho beneficiado ficará com os seus 6,67% da primeira sucessão mais 24,44% da quota disponível e 12,22% da legítima. Ou seja 43,33% para o filho beneficiado e 18,89% para um dos outros.

[JRJordao 2929]

há 7 minutos, ruicarlov disse:

Com esses herdeiros todos, a quota disponível vai ser sempre 1/3, tanto na 1ª morte como na 2ª.

Então não é assim para a 2ª morte?

Citação

Se não existir cônjuge mas houver filhos, a legítima destes corresponde a metade da herança;

(fonte: https://www.doutorfinancas.pt/financas-pessoais/que-tipo-de-herdeiros-existem-e-como-se-diferenciam/)

[ruicarlov 813]

Citação

Artigo 2159.º

(Legítima do cônjuge e dos filhos)

 

1. A legítima do cônjuge e dos filhos, em caso de concurso, é de dois terços da herança.

 

2. Não havendo cônjuge sobrevivo, a legítima dos filhos é de metade ou dois terços da herança, conforme exista um só filho ou existam dois ou mais.

Logo para 4 filhos, a legítima são 2/3.

[JRJordao 2929]

há 8 minutos, ruicarlov disse:

Logo para 4 filhos, a legítima são 2/3.

Obrigado. Para a próxima tenho de me apoiar em fontes mais fidedignas

[TMH 4EVER 0]

A 29/02/2024 às 20:09, JRJordao disse:

(Agradeço validação do @ruicarlov ou de quem mais esteja bastante informado sobre o tema)

Se bem percebi,

• Na morte do primeiro pai, o outro pai recebe a quota disponível (1/3)
• Na morte do segundo pai, um filho em particular recebe a quota disponivel (1/2)

Agradeço os seus esclarecimentos.

Cumprimentos.

[TMH 4EVER 0]

A 29/02/2024 às 20:47, ruicarlov disse:

Não sabia que era possível fazer um testamento com condições do tipo "vai para fulano se ainda for vivo ou vai para sicrano se o fulano falecer". Mas se foi validado pelo cartório, então é porque é possível.

Com esses herdeiros todos, a quota disponível vai ser sempre 1/3, tanto na 1ª morte como na 2ª.

Há aqui outra questão, que é que a quota do cônjuge não pode ser inferior a 25% da herança. Logo os 33% da legítima a ser herdados poderão ter de ser divididos em 8,33 para o cônjuge e 6,25% para cada um dos filhos, ficando o cônjuge com 75% no total. A minha dúvida prende-se com o facto de existir um quota disponível a beneficiar o cônjuge. Será que o nº 1 do artigo 2139º se aplicará aqui ou não? Se não for, as contas da primeira divisão do @JRJordaoestão corretas.

No caso de o Pai 2 ter 73,33%, na na segunda sucessão, o filho beneficiado ficará com os seus 6,67% da primeira sucessão mais 24,44% da quota disponível e 12,22% da legítima. Ou seja 43,33% para o filho beneficiado e 18,89% para um dos outros.

Bom dia,

Também desconhecia que era possível fazer desta forma. O testamento foi elaborado em Cartório Notarial.

Obrigado pelo seu esclarecimento.