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  • Mais Valias é possível pedir alteração de morada fiscal com efeitos em intervalo temporal após venda de imóvel


    Guest rainbowpt

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    Guest rainbowpt

    Vendi um imóvel em 2021 e gostaria de aplicar mais valias, contudo, as finanças abriram uma divergência dizendo que não podia popular o anexo G (Quadro 5) porque não mudei a morada fiscal. Confirmo que não mudei a morada fiscal, mas o imóvel era a minha habitação própria permanente. Fiz o pedido do modelo B para alteração de morada fiscal durante um determinado período até à venda do imóvel, tendo anexado vários documentos (luz, água, seguro do carro, outros documentos), contudo, a AT diz não fazeram prova que aquela era a minha habitação própria permanente, pelo que começo a ficar sem soluções, alguém sabe se isto é uma causa perdida? 

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    • 3 weeks later...
    A 12/02/2024 às 03:20, Visitante rainbowpt disse:

    Vendi um imóvel em 2021 e gostaria de aplicar mais valias, contudo, as finanças abriram uma divergência dizendo que não podia popular o anexo G (Quadro 5) porque não mudei a morada fiscal. Confirmo que não mudei a morada fiscal, mas o imóvel era a minha habitação própria permanente. Fiz o pedido do modelo B para alteração de morada fiscal durante um determinado período até à venda do imóvel, tendo anexado vários documentos (luz, água, seguro do carro, outros documentos), contudo, a AT diz não fazeram prova que aquela era a minha habitação própria permanente, pelo que começo a ficar sem soluções, alguém sabe se isto é uma causa perdida? 

    Para que possa considerar-se um qualquer montante como reinvestido, o imóvel que originou as mais-valias terá que corresponder ao domicilio fiscal, e simultaneamente, constituir a habitação própria e permanente do sujeito passivo/agregado familiar.

    Se não atualizou em devido tempo o seu domicílio fiscal poderá ter de fazer prova que o mesmo era efetivamente a habitação própria e permanente do seu agregado familiar (há mais pessoas que compõem o seu agregado familiar? Se sim, também o domicilio delas não foi atualizado?). Faturas de água, luz podem não ser suficientes... afinal qualquer imóvel tem esses serviços associados, não é? 😉

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