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  • IRS Jovem - limite de idade


    Visitante Sónia Abel

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    Visitante Sónia Abel

    Bom dia,

    o limite de idades 18 a 26, como deve ser aplicado no caso de rentenção mensal na fonte feita pelo empregador? 

    Exemplo, trabalhador pediu ao empregador que fosse feita a retenção na fonte em 2023, com 25 anos.

    No entanto, nesse mesmo ano, completou os 26 anos.

    Agora em 2024, o empregador alega que dado que à data de entrega do IRS de 2024, o trabalhador já terá os 27 anos, não tem direito ao benefício no ano de 2024, dado a idade limite ser os 26 anos, é correto?

    Ou a data limite refere-se à idade inicial em que trabalhador pode pedir  o benefício? podendo assim em teoria, solicitar no máximo até aos 26 anos e completar os 5 anos aqaundo do trigésimo aniversário? 

     

    Obrigado desde já pela atenção dispensada

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    O pressuposto da idade, até 26 anos (ou 30 anos no caso de ciclo de estudos correspondente ao nível 8, isto é doutoramento) tem que se verificar no 1.º ano da obtenção dos rendimentos após o ano da conclusão do ciclo de estudos relevante, mas a idade máxima para usufruir do beneficio (que não seja o 1.º ano) não pode ultrapassar os 35 anos inclusive.

    Assim, no seu caso, presumindo que concluiu o ciclo de estudos em 2022 (com 24 anos), e o primeiro ano de obtenção de rendimentos foi 2023 (tendo 25 anos) este será o primeiro ano em que pode beneficiar do Regime do IRS Jovem, do qual pode usufruir por um período de 5 anos, ou seja, em 2024 (2º ano), 2025 (3º ano), 2026 (4º ano) e 2027 (5º ano - tendo 29 anos), isto considerando que auferirá de rendimentos durante os 5 anos seguidos, mas se no decorrer desse período houver algum ano em que não aufira rendimento, poderá usufruir deste Regime (de forma interpolada) desde que a idade máxima não ultrapasse os 35 anos, inclusive. 😉

    D' Impostos4U

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