IMI construção nova

[Guest RJGR]

Bom dia. 

Construí moradia nova num lote de terreno, até então rústico. Comecei a construir em Nov/2020. Sempre paguei IMI do terreno. 

Terminei a construção em Jun/2022, data em que requeri a licença de habitação. 

No ano de 2022 paguei 170€ de imi do terreno mais 550€ da moradia (total de 720€) o que está correto. 

No entanto as finanças enviaram também carta para pagar IMI de 2020 e 2021, com valor de 720€, quando não existia casa e onde nem sequer foi feito desconto dos valores que eu já havia pago. 

Esta é uma situação normal? O IMI da moradia é pago só quando existe licença de habitação ou é desde que se inicia construção? 

[m--m 30]

Fez um destaque de uma parcela do terreno rústico original?

No momento em que a licença de construção é emitida, a parcela em causa é automaticamente classficada como URBANO. A avaliação do VPT é feita com base no projeto entregue.

Em teoria, se for a 1ª habitação tem lugar à isenção de IMI nos primeiros anos.

[Guest FerV]

On 10/15/2023 at 10:18 PM, m--m said:

Fez um destaque de uma parcela do terreno rústico original?

No momento em que a licença de construção é emitida, a parcela em causa é automaticamente classficada como URBANO. A avaliação do VPT é feita com base no projeto entregue.

Em teoria, se for a 1ª habitação tem lugar à isenção de IMI nos primeiros anos.

o terreno para onstrução (urbano!) não é classificado automaticamente como urbano. Compete ao proprietário apresentar declaração Modelo 1 de IMI para promover a avaliação e a alteração da classificação do prédio.

A avaliação do terreno é feito com base em documento camarário onde constem as características, áreas e pisos que o município autoriza para aquele terreno em concreto: alvará de loteamento, alvará de construção, PIP, etc.

Após a conclusão da obra, com a necessária comunicação à AT e desde que seja requerida atempadamente,  é que poderá ser concedida a isenção de IMI por três anos para a habitação, desde que VPT seja inferior a 125000, o imóvel seja HPP de todas as pessoas que constituem o agregado familiar, sem dívidas, e rendimetos inferiores a ~~150.000 euros anuais.

Nos anos em que a propriedade ainda deva ser classificada como terreno para construção, não ha isenção de IMI