IMI construção nova

[Guest RJGR]

Bom dia. 

Construí moradia nova num lote de terreno, até então rústico. Comecei a construir em Nov/2020. Sempre paguei IMI do terreno. 

Terminei a construção em Jun/2022, data em que requeri a licença de habitação. 

No ano de 2022 paguei 170€ de imi do terreno mais 550€ da moradia (total de 720€) o que está correto. 

No entanto as finanças enviaram também carta para pagar IMI de 2020 e 2021, com valor de 720€, quando não existia casa e onde nem sequer foi feito desconto dos valores que eu já havia pago. 

Esta é uma situação normal? O IMI da moradia é pago só quando existe licença de habitação ou é desde que se inicia construção? 

[m--m 29]

Fez um destaque de uma parcela do terreno rústico original?

No momento em que a licença de construção é emitida, a parcela em causa é automaticamente classficada como URBANO. A avaliação do VPT é feita com base no projeto entregue.

Em teoria, se for a 1ª habitação tem lugar à isenção de IMI nos primeiros anos.