Atraso entrega de moradia - Incumprimento prazo contratual

[Ricardo Medeiros 0]

Boa tarde,

Desconhecendo se este fórum auxilia na questão que coloco abaixo, venho na mesma tentar a minha sorte.

Atualmente estou num processo de construção de moradia.

Adquiri, através de uma imobiliária, um lote que incluia a compra do terreno, projecto aprovado e contrato de empreitada. A parte da empreitada foi adjudicada a uma empresa de construção civil entre a imobiliária e os mesmos, pois era assim o negócio do loteamento.

No entanto, a parte da construção, o contrato é celebrado entre nós e a empresa de Construção Civil. A duração deste contrato foi de 1 ano, sendo que, após um ano e como não terminaram a obra, foi pedida uma prorrogação à Câmara Municipal de mais 6 meses por parte da imobiliária. Acontece que este prazo termina em 4 de Novembro de 2022 e não conseguem concluir a obra a tempo, o que nos obrigada a estar a pagar uma renda mensal em apartamento, por exemplo.

Como tem havido má fé e falta de informação por parte dos construtores, e sendo que o contrato de 1 ano e a prorrogação de 6 meses não são suficientes para a conclusão da obra, vinha saber se há ou existe alguma lei que defenda os compradores nesta situação, pois a empresa tem mão-de-obra mas está a direccionar todos os seus colaboradores para obras públicas, descurando nós e os nossos vizinhos com moradias particulares.

Informaram-nos por fora que após a 1ª prorrogação os mesmos seriam obrigado a nos ressarcer de uma valor por cada dia de demora, mas desconheço se é realmente verdade.

Se alguém tiver alguma informação sobre o mesmo ou passado por situação semelhante, agradecia uma partilha de informação.

 

Grato desde já pela atenção dispensada.