Há legislação sobre limpeza de chaminés e tubos de exaustores?

[m.elis 6]

Quando se mora numa moradia ou vivenda sabe-se que se têm de limpar quer os canos dos exaustores (às vezes substituir) quer as chaminés, periodicamente.

A questão que aqui coloco é: há legislação específica relativamente à limpeza dos tubos dos recuperadores de calor e exaustores de um apartamento?

Vem isto a propósito de um incêndio que ocorreu há pouco tempo num bloco de apartamentos, começando num deles, por falta de limpeza. Os bombeiros afirmaram que, o incêndio começou pela gordura acumulada no exaustor e propagou-se aos outros. Informaram também que há lei a regular estas limpezas e, claro, coimas! E até adiantaram a periocidade das limpezas (5 ou 10 anos, não me lembro bem)

Eu pensava que os ditos tubos eram independentes, cada apartamento tinha o seus, mas na verdade cá em casa cheira ao cozinhado dos vizinhos e a madeira a arder nos seus recuperadores. Quererá isto dizer que os tubos são os mesmos???

Alguém sabe como isso se processa? Vivo num apartamento e nunca ouvi nada disso nas reuniões de condomínio, ou seja, nada foi limpo!

Obrigada pelas esperadas respostas 

[José Ribeiro 11]

Quando se mora numa moradia ou vivenda sabe-se que se têm de limpar quer os canos dos exaustores (às vezes substituir) quer as chaminés, periodicamente.

A questão que aqui coloco é: há legislação específica relativamente à limpeza dos tubos dos recuperadores de calor e exaustores de um apartamento?

Desconheço se existe legislação específica sobre este assunto. No entanto, se formos ler o n.º 4 do art.º 8º da Portaria 362/2000 de 20 de junho “a responsabilidade pela conservação das instalações e os respectivos encargos recaem sobre os utentes para as partes visíveis da instalação do fogo, incluindo a ventilação e exaustão dos produtos de combustão, e sobre o proprietário ou o condomínio para a parte da instalação das zonas comuns”, fica-se a perceber porque é que as companhias de seguros se recusam a não patrocinarem os estragos causados pela insuficiência de manutenção das chaminés.

Vem isto a propósito de um incêndio que ocorreu há pouco tempo num bloco de apartamentos, começando num deles, por falta de limpeza. Os bombeiros afirmaram que, o incêndio começou pela gordura acumulada no exaustor e propagou-se aos outros. Informaram também que há lei a regular estas limpezas e, claro, coimas! E até adiantaram a periocidade das limpezas (5 ou 10 anos, não me lembro bem)

Eu pensava que os ditos tubos eram independentes, cada apartamento tinha o seus, mas na verdade cá em casa cheira ao cozinhado dos vizinhos e a madeira a arder nos seus recuperadores. Quererá isto dizer que os tubos são os mesmos???

O apartamento da m.elis é o último, isto é, está próximo do topo das chaminês do prédio?

Se for esse o caso, é natural que capte esses cheiros! Caso contrário, pode haver construção defeituosa...

A periodicidade deverá andar na casa dos 5-6 anos caso use o equipamento com alguma frequência. Mas, talvez a pessoa mais indicada para responder, seja o limpa-chaminês!...

Alguém sabe como isso se processa? Vivo num apartamento e nunca ouvi nada disso nas reuniões de condomínio, ou seja, nada foi limpo!

Sobre a responsabilidade do administrador do condomínio a este cabe apenas o cumprimento do disposto no dec-lei 64/90 artigo 79º - zelar pela operacionalidade dos sistemas do edifício!...

Portanto, cada proprietário da fracção deverá efectuar, por sua conta, este tipo de limpeza!

Espero ter elucidado as dúvidas! 

[José Ribeiro 11]

Depois de revolver a net, deparei-me com duas situações:

1. Limpeza de chaminés

2. Manutenção e reparação das instalações de gás.

Com isto quero dizer o seguinte:

Limpar chaminés nada prova que de facto a m.elis a limpou.

Agora o nº4 do artigo 8º da Portaria 362/2000 de 20 de Junho refere o seguinte:

A responsabilidade pela conservação das instalações recaem sobre os utentes para as partes visíveis da instalações do fogo, incluíndo a ventilação e exaustão dos produtos de combustíveis, e sobre o condomínio para as partes comuns.

e o nº 5º do artigo 8º da referida Portaria diz o seguinte:

Após a reparação das instalações de gás deve ser emitido pela entidade instaladora novo termo de responsabilidade conforme o disposto no nº 1 do artigo 11º do Decret-Lei nº 521/99 de 10 de Dezembro.

Será esta a legislação que a m.elis procurará?

Consulte o Decreto-Lei 521/99 de 10 Dezembro e a Portaria 362/2000 de 20 de Junho.

Cumps

P.S. Quando contratar um limpa-chaminés deve pedir-lhe um relatório da intervenção para se salvaguardar. 

[José Ribeiro 11]

Aconselhava também a dar uma vista de olhos aqui: http://www.spft.pt/servicos.php

E algo mais sobre o assunto, aqui: http://www.dominio-lda.com/21-xptp320.htm

Cumps 

[m.elis 6]

Primeiro tenho que pedir desculpa por nem ter agradecido as respostas. Não tenho tido tempo para as analisar. Este ano, não consigo ter tempo..... se calhar são coisas das idade 

Vou ler com atenção mais estas informaçãoes e como já falei com um vizinho, também interessado, vamos ver se movimentamos a vizinhança. Depois, se valer a pena,  coloco aqui a conclusão.

Mais uma vez, muito obrigada.

[José Ribeiro 11]

... Este ano, não consigo ter tempo..... se calhar são coisas das idade 

... ou do tempo ou da falta dele!... 

Cumps 

[Visitante José Carriço]

Vivo num condominio e como é obvio temos chamines de lareiras e de cozinha comuns pelo que gostaria de saber qual a legislação que se aplica e de quem e a responsabilidade da manutenção e conservação da parte exterior(creio ser do condominio) e da parte dos tubos interiormente

Aguardo e coms os meus cumprimentos

José Carriço

[Visitante PJA]

Se a tubagem é comum, a responsabilidade é do condomínio.

A responsabilidade do condómino limita-se à parte de ligação da sua fração à tubagem comum.