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joao1

IMI as 'meias'

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joao1

viva,

a minha mãe quer comprar uma casa de férias/praia, no entanto de forma a evitar pagar tanto de IMT e IMI, está em cima da mesa a hipótese de escriturar a casa ( 50%-50% ) em meu nome e do meu irmão (maiores de idade) e passar a ser "Habitação própria permanente" dos dois.

Negativo: só podemos usar mais uma vez a insenção durante a vida, ok.

Dúvida:

Estando a casa em 50%-50%, teria de ser a habitação própria permanente fiscal dos dois durante 8anos.

O que acontece se por exemplo um dos 2 quiser mudar de casa somente passado 4anos e passar esta a ser 2habitação ?

É necessário pagar a diferença do IMT e IMI do qual se esteve insento dos anos anteriores?? :-\

Obrigado

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ildemaro

De IMT não estás isento por ser habitação própria e permanente...

O IMI a partir do momento em que deixa de ser casa própria tem que se começar a pagar.

Pode-se beneficiar da isenção duas vezes...

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joao1

De IMT não estás isento por ser habitação própria e permanente...

O IMI a partir do momento em que deixa de ser casa própria tem que se começar a pagar.

Pode-se beneficiar da isenção duas vezes...

Sim, mas no caso de ser habitaçao permanente paga-se menos de IMT do que se fosse secundária

nesse aspecto reside a minha dúvida, se por exemplo ao fim de somente 2 anos (dos 8 isentos) eu ou o meu irmão decidirmos passar esta habitação para secundária, teremos de devolver o que se poupou?

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Teixeira

Boa noite

A partir do momento em que deixe de ser habitação própria e permanente de um, o outro deixa de ter isenção, mesmo que continue a morar lá, porque no caso de compropriedade os requisitos da isenção têm de se verifica para todos os compropreitarios.

Devolver o que poupaste enquanto tinhas isenção, só se as finanças conseguirem provar de algum modo que aquela não era a habitação própria e permanente, o que será um pouco dificil, se os contratos de agua, luz, gaz, etc, estiverem em vosso nome. É preciso não esquecer que vossos domicilios fiscais têm que estar nessa casa, porque se tal não acontecer não têm isenção.

Em sede de IMT se deixar de ser habitação propria e permanente antes de decorridos seis anos tens de devolver o que poupaste ou pagar o que seria devido se fosse habitação secundária, ver artigos 9º, 11º e 17º do Código do IMT:

Artigo 9.º

Isenção pela aquisição de prédios destinados exclusivamente a habitação

São isentas do IMT as aquisições de prédio urbano ou de fracção autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente cujo valor que serviria de base à liquidação não exceda € 89.700.

Artigo 11.º

Caducidade das isenções

......

7 - Deixam de beneficiar igualmente de isenção e de redução de taxas previstas no artigo 9.º e nas alíneas a) e B) do n.º 1 do artigo 17.º, quando aos bens for dado destino diferente daquele em que assentou o benefício, no prazo de seis anos a contar da data da aquisição, salvo no caso de venda.

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