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  • PSI 80% incapacidade


    Guest Esperança do Céu

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    Guest Esperança do Céu

    Gostaria de saber critério para atribuição de Componente Base de PSI para 80% de incapacidade aos 48 anos, que é negada.

    O que é necessário para se ter acesso a essa componente, quando se tem uma incapacidade comprovada de 80% com AMIM desde os 48 anos.

    Obrigada por qualquer esclarecimento.

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    Os critérios para atribuição são estes:

     

    "Condições de atribuição

    Componente Base

    A atribuição da Componente Base depende de a pessoa com deficiência reunir as seguintes condições:

    • Ter residência legal em Portugal
    • Ter uma deficiência da qual resulte um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, devidamente certificada.
    • Ter uma deficiência da qual resulte um grau de incapacidade igual ou superior a 80%, no caso de ser titular de pensão de invalidez.

    Notas:

    • Têm direito à prestação as pessoas com 55 ou mais anos de idade desde que:
      • comprovadamente, a certificação da deficiência da qual resulte um grau de incapacidade igual ou superior a 60 % tenha sido requerida antes dos 55 anos de idade, ainda que a certificação ocorra posteriormente àquela idade
      • a data de início da deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60% seja anterior aos 55 anos.
    • Se a pessoa com deficiência interpuser recurso da avaliação da incapacidade da junta médica requerida antes dos 55 anos, há direito à prestação se o grau de incapacidade que resultar da decisão for igual ou superior a 60%."

     

    "A prestação não pode acumular com:

    • Bonificação do abono de família para crianças e jovens com deficiência
    • Subsídio por assistência de 3.ª pessoa*
    • Complemento Solidário para Idosos
    • Pensão social de invalidez, do regime especial de proteção na invalidez
    • Pensão social de velhice. Se o beneficiário deixar de preencher as condições exigidas para a Prestação social para a inclusão pode apresentar novo requerimento para atribuição da Pensão social de velhice."
    •  

    fonte: https://www.seg-social.pt/prestacao-social-para-a-inclusao

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    Guest Esperança

    tmiranda,

    Obrigada pela informação que já era de meu conhecimento. A minha dúvida é:  Eu aos 48 anos fiquei com uma incapacidade de 80% com AMIM. Na avaliação seguinte, 53 anos  com 60% de incapacidade, na seguinte aos 57 anos novamente 80% que se mantém até hoje.

    A minha pergunta é, só avaliam o ano  em que tenho 55 anos com 60% de incapacidade e rendimentos de trabalho,( pois sempre  tive de trabalhar, por ser nova para reforma)

    Quem tem direito à Componente Base, sem olhar aos rendimentos?  que tenha 80% de incapacidade desde quando?

    Obrigada por qualquer esclarecimento que me faça entender o motivo de me terem negado qualquer ajuda.

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    Guest Bucks
    A 29/04/2022 às 14:03, Visitante Esperança disse:

    tmiranda,

    Obrigada pela informação que já era de meu conhecimento. A minha dúvida é:  Eu aos 48 anos fiquei com uma incapacidade de 80% com AMIM. Na avaliação seguinte, 53 anos  com 60% de incapacidade, na seguinte aos 57 anos novamente 80% que se mantém até hoje.

    A minha pergunta é, só avaliam o ano  em que tenho 55 anos com 60% de incapacidade e rendimentos de trabalho,( pois sempre  tive de trabalhar, por ser nova para reforma)

    Quem tem direito à Componente Base, sem olhar aos rendimentos?  que tenha 80% de incapacidade desde quando?

    Obrigada por qualquer esclarecimento que me faça entender o motivo de me terem negado qualquer ajuda.

    Porque não telefona para a SS?

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