Recibos Verdes - Limite de IVA divisível pelo número de meses em actividade?

[mcc 0]

Bom dia a todos,

Recentemente dirigi-me às finanças para reabrir actividade já que tenho vindo a acumular alguns trabalhos e preciso de passar os recibos respectivos até ao final do ano.

Quando me foi perguntado, pela funcionária, qual o montante total dos recibos que pensava pagar respondi 3.500€ ao que ela retorquiu que, dessa forma, iria passar o limite estabelecido para a Isenção de IVA e no ano seguinte iria ter que o começar a cobrar.

Perguntei-lhe se isso funcionava realmente dessa forma já que pensava que os 10.000€ anuais não dependiam do número de meses em que a pessoa se encontrou colectada durante o respectivo ano mas a funcionária não me deu qualquer resposta pelo que alterei a minha expectativa para 1.000€ e resolvi o assunto.

Persiste, no entanto, a dúvida... ao colectar-me a dois meses do final do ano posso apenas passar o equivalente a 2/12 dos 10.000€ se quiser manter a isenção de IVA ou posso sempre passar 10.000€ independentemente do número de meses em que exerci actividade?

Muito obrigado!

[pauloaguia 652]

Do Código do IVA

Regimes especiais

SUBSECÇÃO I

Regime de isenção

Artigo 53.º

Âmbito de aplicação

...

3 - No caso de sujeitos passivos que iniciem a sua actividade, o volume de negócios a tomar em consideração é estabelecido de acordo com a previsão efectuada relativa ao ano civil corrente, após confirmação pela Direcção-Geral dos Impostos.

4 - Quando o período em referência, para efeitos dos números anteriores, for inferior ao ano civil, deve converter-se o volume de negócios relativo a esse período num volume de negócios anual correspondente.

[J.Pinto 0]

O Paulo já deu a resposta: contarão os proporcionais...