IRS para pais separados sem guarda conjunta

[claudiapereira 0]

Boa tarde,

Tenho uma dúvida para a qual agradeço o V/ esclarecimento. No caso de um dependente que está a cargo de apenas um progenitor e o outro paga pensão de alimentos, pelo que entendo só deve declarado como valor de pensão de alimentos o valor da pensão fixada no acordo de regulação do poder parental. Se assim for como pode o progenitor que não está com a guarda do dependente declarar os valores que também paga (dividido com o outro progenitor) de despesas de saúde, educação etc? Serão estas despesas, por terem o contribuinte do dependente, automaticamente divididas pelos dois progenitores sem ter de se fazer nada para isso ou o progenitor que não tem a guarda do dependente deve declarar também esses valores que pagou junto com a pensão de alimentos mesmo ultrapassando o valor estipulado no acordo de regulação do poder parental?

Editado 18 de Janeiro de 2022 por claudiapereira

[JRJordao 2929]

Quem deduz pensão de alimentos não pode deduzir outras despesas com o dependente.

Citação

Finalmente, nos casos de responsabilidades parentais não exercidas em comum (guarda não partilhada), os pais separados podem optar por deduzir à coleta do IRS 20% da pensão de alimentos (note-se que a pensão de alimentos pode consistir num apoio financeiro em dinheiro e incluir também o pagamento de despesas de subsistência do filho) ou, em alternativa, deduzir as despesas e a dedução fixa, não sendo possível cumular ambas as deduções. 

fonte: https://www.occ.pt/fotos/editor2/ve_28fev2020as.pdf

Artigos úteis

https://www.e-konomista.pt/irs-filhos-de-pais-separados/

https://www.e-konomista.pt/pensao-de-alimentos-no-irs/

Editado 19 de Janeiro de 2022 por JRJordao

[Visitante Jorge]

On 1/19/2022 at 12:04 PM, JRJordao said:

Quem deduz pensão de alimentos não pode deduzir outras despesas com o dependente.

fonte: https://www.occ.pt/fotos/editor2/ve_28fev2020as.pdf

Artigos úteis

https://www.e-konomista.pt/irs-filhos-de-pais-separados/

https://www.e-konomista.pt/pensao-de-alimentos-no-i

Um progenitor sem guarda partilhada, na declaração art.99 do IRS, pode colocar o filho como dependente?