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  • FORMAS DE POUPAR

  • Conjugues com morada fiscal diferentes


    Guest Sergio Pires

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    Guest Sergio Pires

    Bom dia,

    Tenho morada fiscal em Portugal, onde passo mais de metade do ano, e a minha esposa que vive no estrangeiro (e 'e estrangeira sem qualquer documento português) tem morada fiscal nos EUA. Estamos casados sem nenhum acordo especial, por isso estamos em regime de comunhão de adquiridos.

    Eu vou vender a minha habitação própria e permanente que foi adquirida ainda quando era solteiro para comprar outra, reinvestindo as mais valias.

    No entanto, vistos estar casado e termos duas moradas fiscais diferentes, posso continuar a reinvestir a totalidade da mais valia (e estar assim isento de tributação) para a compra duma habitação própria e permanente apenas para mim?

    Obrigado

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    JRJordao

    Questão interessante!

    Tendo sido comprada antes do casamento, a HPP atual é só sua. Logo, ao aplicar o valor da venda numa nova HPP, deveria ter isenção de mais-valias.

    No entanto, em comunhão de adquiridos, a nova HPP já será 50% sua e 50% da esposa! Assim sendo, o valor da venda talvez só seja isento para pagar (os seus) 50% da nova HPP, sendo o que sobrar sujeito a tributação?

    Sugiro que coloque a questão à AT pelo e-balcão.

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    Guest sergio pires

    Muito obrigado pela resposta. Nesse caso sera possível fazer um acordo pós-nupcial de separação total de bens? Isso permitir-me-á manter a compra da próxima casa como so minha e beneficiar de isenção total de tributação sobre mais valias? Ou sera que acordos pós-nupciais não são reconhecidos pelas finanças?

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    JRJordao

    Não creio que seja fácil alterar o regime.

    Citação

    «1. Fora dos casos previstos na lei, não é permitido alterar, depois da celebração do casamento, nem as convenções antenupciais nem os regimes de bens legalmente fixados.»

    Citação

    «Qualquer dos cônjuges pode requerer a simples separação judicial de bens quando estiver em perigo de perder o que é seu pela má administração do outro cônjuge.»

    Fonte:  https://familiacomdireitos.pt/a-modificacao-do-regime-de-bens-do-casamento-e-a-determinacao-do-tribunal-competente-para-apreciar-da-acao-de-simples-separacao-de-bens/     

    Edited by JRJordao
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